Home Notícias Política Bolsonaro reduz participação da sociedade no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Bolsonaro reduz participação da sociedade no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

O presidente Jair Bolsonaro reduziu, por meio do decreto 9.926, de 19 de julho, publicado nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por representantes de quatro esferas – governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho.

O decreto publicado nesta segunda elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.

Deixam de ter assento no conselho:

  • um jurista, indicado pela OAB
  • um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
  • um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
  • um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
  • um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
  • um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação
  • um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  • um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

Além de profissionais ou especialistas, podiam participar do conselho, indicados pelo presidente do Conad, o seguintes representantes:

  • um de imprensa, de projeção nacional;
  • um antropólogo;
  • um do meio artístico, de projeção nacional; e
  • dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas

O novo Conad

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho. Os demais integrantes do Conad são um representante dos seguintes órgãos e entidade da administração pública federal:

a) Ministério da Defesa;
b) Ministério das Relações Exteriores;
c) Ministério da Economia;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Saúde;
f) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
g) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
h) Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
i) o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
j) o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania;
k) um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e
l) um representante de conselho estadual sobre drogas.

Meio ambiente e cinema afetados

Na semana passada, o presidente reduziu à metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor.

A partir de agora, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.

Em maio, outro decreto de Bolsonaro alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O colegiado contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs; agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.

Comentários