Hackeada, a República brasileira está mais uma vez abalada com vazamentos de diálogos e interferências políticas em processos judiciais de corrupção. Será que Brasília vai resistir a tudo isso? O hackeamento é um crime e tem que ser apurado. Não é só um ataque aos três poderes, mas ao estado de direito e ao cidadão também. Até aí tudo bem! Existem leis para apurar o caso e punir os responsáveis.
Agora, o que não pode é, a pretexto de combater um crime, cometer outros. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, por exemplo, se antecipou a tudo ao defender a destruição das mensagens contidas no hackeamento, e ainda não vazadas. Foi o que tentou fazer, buscando até mesmo a solidariedade de autoridades do Judiciário, do Legislativo e do próprio governo federal, que foram alvos da invasão, para apoiar sua tese.
Na quinta (25), Moro chegou a telefonar para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos na quarta (24). E avisou que as mensagens das pessoas seriam destruídas em nome da privacidade.
Tiro saiu pela culatra
Não deu certo, e o tiro saiu pela culatra. Foi duramente criticado por políticos, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros juristas, como Marco Aurélio de Mello. Uns compararam a decisão do ministro ao abraço de afogados, quando tentou buscar solidariedade das autoridades hackeadas à sua proposta. Primeiro, porque, como parte interessada (alvo da ação criminosa), não poderia ter tido acesso ao material; segundo, não se pode destruir provas sem uma sentença judicial: ele não é mais juiz.
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp chamou de “autoritarismo” o ato de Sergio Moro de avisar autoridades vítimas de hackers que suas mensagens capturadas seriam destruídas. “Isso aí é um autoritarismo em nome da proteção de autoridades. O Ministério da Justiça está atuando como investigador, como acusador e como próprio juiz ao mandar destruir provas, se é que isso é verdade. Eu não estou acreditando ainda”, disse Dipp.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, conforme revelou a jornalista Mônica Bergamo.
Tudo somado, há de se perguntar de que tem medo Sérgio Moro para agir com tanta pressa. As mensagens como fruto de um crime não são provas lícitas nem podem ser usadas para condenar alguém, mas podem servir para até inocentar outros. De que tem medo Sérgio Moro?
Procurador foi contrato por empresa denunciada
Será que seria de informações como a que saiu, também nesta sexta, dando conta que o procurador da República, Deltan Dallagnol, aliado de Moro, fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil por uma empresa que havia sido citada em acordo de delação em caso de corrupção na própria força-tarefa da Lava Jato. A notícia foi divulgada pelo site The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha de são Paulo.
A empresa Neoway, do setor de tecnologia, que contratou Deltan, foi citada em documento de colaboração em março de 2016, dois anos antes de tal palestra. O procurador, que é chefe da operação, disse ao jornal Folha de SP que, antes de dar palestra remunerada para a Neoway, não teve conhecimento de que ela havia sido citada na Lava Jato e ainda que não reconhecia a autenticidade e a integridade dessas mensagens.
Os hackers presos na quinta (26), pela invasão dos celulares dos ministros, chegaram a confessar que passaram o conteúdo de mensagens para o site The Intercept Brasil, responsáveis por vazamentos de diálogos da Lava Jato, que, por sua vez, não confirma nem contesta, dizendo apenas que, pela Constituição, não é obrigado a revelar a fonte, que, segundo o site, o forneceu de maneira anônima e sem remuneração.
Portaria cabalística para deportar pessoa perigosa
E não ficou só nisso. Ainda nesta sexta (26), o ministro Sérgio Moro editou portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil ou de “pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e podem representar a intenção dele em deportar o jornalista norte-americano, Glenn Greenwald fundador do Intercept, que vem divulgando diálogos dos responsáveis pela operação Lava-Jato com interferências políticas em alguns julgamentos.
Após a prisão de hackers, que teriam invadido celulares de autoridades, Moro os vinculou às supostas fontes do The Intercept, que, por sua vez, mantém o anonimato de suas fontes como garante a Constituição brasileira.
Até o número da portaria com a qual pretende deportar o jornalista teve significado cabalístico: 666, tido como o número da besta, uma das mais conhecidas referências do Apocalipse. “Quem tiver discernimento, calcule o número da besta, pois é número do homem, e seu número é 666”, diz o texto, que ainda é associado à imagem do mal.
