O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Belo Horizonte, propôs nesta sexta-feira (26), uma Ação Civil Pública (ACP) em defesa dos imóveis protegidos por lei localizados entre as ruas Congonhas e Leopoldina, no bairro Santo Antônio, região Centro-Sul da capital.
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São alvo da ACP as duas proprietárias e a empresa adquirente da área onde estão os imóveis, que pretende construir um empreendimento imobiliário, e, subsidiariamente, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Significa que a PBH só responderá caso, ao final do processo, as partes envolvidas, além de não cumprirem o estabelecido pela Justiça para a preservação e recuperação dos imóveis, demonstrarem incapacidade de fazê-lo.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César Luciano, a ACP inclui pedido de liminar consistente na obrigação de fazer, visando que, ao final de um ano, os imóveis estejam integralmente restaurados, com suas características originais preservadas, de acordo com projeto aprovado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.
Na liminar, o MPMG requer, também, que a Justiça determine a obrigação de comprovar o monitoramento mensal da estabilidade dos imóveis, com apresentação de laudo técnico a cada seis meses, além da obrigação de apresentar a adoção de medidas emergenciais de proteção dos bens, executadas sob supervisão do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural, até que os imóveis sejam restaurados.
O caso das casas tombadas nas ruas Congonhas e Leopoldina voltou a ser debatido na cidade depois que uma moradora da região postou em sua rede social, na quinta-feira (25), imagens do local. E uma notícia de que casa onde morou o escritor Guimarães Rosa tinha sido demolida foi divulgada.
De imediato, tanto a PBH quanto a empresa que comprou os imóveis que correspondem a um quarteirão inteiro, a Canopus, negaram a demolição. O processo de compra e derrubada de parte das casas da área teve início em 2007 e se arrasta desde então.
Com informações do MPMG
