A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (5), para minimizar os impactos da substituição dos terceirizados que trabalham nas instituições de ensino. Os profissionais que foram empregados em um modelo irregular de contratação serão substituídos por meio de um concurso na MGS – a Minas Gerais Administração e Serviços.
Na última sexta-feira (2), o BHAZ adiantou em primeira mão (relembre aqui) que o novo modelo de contratação poderia desempregar aproximadamente 5 mil pessoas, que atualmente trabalham nas portarias, cantinas, limpeza e em outros setores das Emeis e escolas municipais de BH.
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Os trabalhadores são mantidos com uso do Caixa Escolar, fundo da prefeitura para manutenção das escolas. No ano passado, a PBH definiu que a empresa responsável pela nova contratação seria a estatal MGS. Contudo, a empresa não admite recrutamento amplo, apenas a contratação por meio de concurso. Ocorre que aproximadamente metade dos funcionários do Caixa Escolar que fizeram o concurso não foram aprovados e serão substituídos.
Diante disso, representantes da Secretaria Municipal de Educação; do MPT; do Sind-Rede, sindicato que representa os trabalhadores da educação municipal em Belo Horizonte; e da MGS se reuniram com a juíza da 21º vara da justiça do trabalho nesta segunda.
O acordo prevê que o prazo para substituição dos funcionários irregulares seja até julho de 2023 e não mais julho de 2020, como estava previsto anteriormente. Além disso, a MGS fará um novo concurso em 2021, dando uma nova oportunidade para os terceirizados que não conseguiram passar na primeira seleção.
Segundo a subsecretária municipal de educação, Natália Araújo, o acordo foi uma grande conquista para a categoria. “Agora, os funcionários que não passaram terão um tempo a mais para se prepararem e/ou procurarem um novo emprego”, conta.
Segundo Natália, o número de funcionários impactados com a mudança será menor que os 5 mil anunciados pelo sindicato da categoria. Os números abaixo foram repassados ao BHAZ pela subsecretária:
- Atualmente são 6,5 mil funcionários irregulares nas escolas, contratados pelo modelo Caixa Escolar.
- Cerca de 5 mil foram absorvidos pela MGS no ano passado, mesmo sem seleção, para passarem por um treinamento e se prepararem para o concurso realizado no mês passado.
- Em junho foi realizado o concurso para 3.121 vagas.
- Ao todo, cerca de 25 mil pessoas concorreram às vagas.
- Dos profissionais irregulares, 2,5 mil fizeram o processo e foram aprovados para a etapa final, com grandes chances de aprovação.
- Entretanto, 2 mil funcionários irregulares não passaram e serão substituídos. Com o novo acordo, essas pessoas ficarão até julho 2023, podendo participar de um novo concurso a ser realizado em 2021.
- Outros 2 mil terceirizados optaram por não fazer o concurso e serão substituídos.
Além do acordo, a secretaria também vai adotar medidas para fomentar os estudos dos funcionários irregulares. “Nós entendemos a situação dessas pessoas. São pessoas mais simples, que precisam do emprego, mas que precisam de um reforço educacional para passar na seleção, já que a MGS não permite contratação sem o processo seletivo. Por conta disso, a secretaria de Educação vai disponibilizar o programa Educação para Jovens e Adultos (EJA) para essas pessoas”, afirma a subsecretária.
‘Não é suficiente’
Para a diretora do Sind-Rede, Vanessa Portugal, o acordo traz avanços, mas ainda não são suficientes para sanar a questão. A diretora teme que o problema seja empurrado para 2023.
“Estamos de acordo com o ponto da extensão do prazo para que todos os trabalhadores tenham sidos admitidos no processo seletivo. Contudo, essa extensão não resolve nem minimiza o problema, pois não sabemos qual será o cenário em 2023”, explica.
Segundo Vanessa, o avanço ainda é frágil do ponto de vista do trabalhador. “A proposta atual atende MGS e PBH mas ainda tem insegurança para escola e trabalhador. Não podemos empurrar o problema para 2023, pois, os governos passam e nós, que trabalhamos nas escolas, estaremos lá. Por isso é preciso achar uma saída”, ressalta.
Segundo a diretora do Sind-Rede, esses são os pontos exigidos pelo sindicato e que não foram contemplados pelo acordo assinado hoje:
- A determinação sobre como será o quadro de reservas da MGS para substituição temporária.
- Garantir que pessoas mais velhas, próximas de aposentar, continuem trabalhando sem processo seletivo, até que se aposentem.
- A discussão sobre a base de novos processos seletivos, como o que será realizado em 2021. Por exemplo: como será feita a chamada dos selecionados, como será a realização da prova etc.
Para Vanessa, é importante continuar na discussão do tema para não “repetir o problema”. Nesta terça-feira (6), os funcionários farão uma assembleia para discutir o assunto, às 14h, na Praça da Estação.
