Home Notícias Minas Gerais Tem problemas com pensão, multas ou dívidas? Semana da Conciliação tem inscrições abertas

Tem problemas com pensão, multas ou dívidas? Semana da Conciliação tem inscrições abertas


Do TJMG

Dívidas, problemas com vizinhos ou condomínios, acidentes de trânsito, pensão alimentícia, divórcio e partilha de bens, guarda de filhos, inventário são algumas das causas que podem ser solucionadas durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre 4 e 8 de novembro. As inscrições já estão abertas.

A campanha é voltada para casos em que existe um processo judicial, que pode ser encerrado mais rapidamente se as partes chegarem a um entendimento.

A tentativa de conciliação abrange processos da Justiça comum de Primeira e Segunda Instâncias e os Juizados Especiais.

Até 30 de setembro, o cidadão ou a empresa envolvida também podem propor que suas ações sejam incluídas na pauta de julgamento. O requerimento pode ser feito presencialmente, na comarca em que tramita o processo, ou pelo formulário eletrônico “Quero Conciliar” no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou pelo telefone 0800-283-2715. 

Os juízes e suas equipes terão até 4 de outubro para fechar a programação da semana.

Em novembro, o mutirão de audiências de conciliação e mediação agendadas tem o compromisso de buscar negociações que encerrem as demandas e atendam aos envolvidos, de preferência ultrapassando os índices do ano passado. Em 2018, o TJMG superou a cifra de 43 mil audiências, com percentual de acordo de 57,68%.

Funcionamento permanente

Para quem não conseguir se inscrever para a Semana Nacional ou nas situações em que a pessoa ou instituição está pensando em iniciar uma ação judicial, mais ainda não fez isso, há a chance de resolver tudo sem despesas, de modo informal e em geral ágil, a qualquer momento.

As opções são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) e os Postos Avançados de Conciliação Pré-processual (Papres). Em todos esses lugares, conciliadores ajudam os lados opostos a encontrar uma resposta satisfatória pelo diálogo. 

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