Do TJMG
Dívidas, problemas com vizinhos ou condomínios, acidentes de trânsito, pensão alimentícia, divórcio e partilha de bens, guarda de filhos, inventário são algumas das causas que podem ser solucionadas durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre 4 e 8 de novembro. As inscrições já estão abertas.
A campanha é voltada para casos em que existe um processo judicial, que pode ser encerrado mais rapidamente se as partes chegarem a um entendimento.
A tentativa de conciliação abrange processos da Justiça comum de Primeira e Segunda Instâncias e os Juizados Especiais.
Até 30 de setembro, o cidadão ou a empresa envolvida também podem propor que suas ações sejam incluídas na pauta de julgamento. O requerimento pode ser feito presencialmente, na comarca em que tramita o processo, ou pelo formulário eletrônico “Quero Conciliar” no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou pelo telefone 0800-283-2715.
Os juízes e suas equipes terão até 4 de outubro para fechar a programação da semana.
Em novembro, o mutirão de audiências de conciliação e mediação agendadas tem o compromisso de buscar negociações que encerrem as demandas e atendam aos envolvidos, de preferência ultrapassando os índices do ano passado. Em 2018, o TJMG superou a cifra de 43 mil audiências, com percentual de acordo de 57,68%.
Funcionamento permanente
Para quem não conseguir se inscrever para a Semana Nacional ou nas situações em que a pessoa ou instituição está pensando em iniciar uma ação judicial, mais ainda não fez isso, há a chance de resolver tudo sem despesas, de modo informal e em geral ágil, a qualquer momento.
As opções são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) e os Postos Avançados de Conciliação Pré-processual (Papres). Em todos esses lugares, conciliadores ajudam os lados opostos a encontrar uma resposta satisfatória pelo diálogo.