O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou nesta sexta-feira (9) o novo Plano Diretor de Belo Horizonte. A nova lei trará mudanças no direcionamento e desenvolvimento da cidade nos próximos anos.
Os vereadores da capital aprovaram o Plano Diretor em segundo turno no dia 6 de junho, na Câmara Municipal (CMBH). Com 35 votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei (PL) 1749/2015 seguiu para as mãos de Kalil, após quatro anos de discussões e polêmicas.
O projeto traz novas diretrizes sobre habitação, transporte, meio ambiente, construções e moradias, entre outras áreas. As alterações podem significar novas avenidas, expansões verticais nos bairros, parques e espaços ecológicos e corredores verdes para solucionar problemas como enchentes.
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Contudo, o novo Plano Diretor traz em suas medidas a criação da Outorga Onerosa, proposta que tem dois entendimentos. O primeiro de que é um novo imposto criado em Belo Horizonte e, o segundo, de que a cobrança democratiza a cidade.
A proposta é considerada a mais polêmica do plano até o momento. A taxa deve custar até 40% do valor de mercado dos terrenos da capital. Funciona assim: a fórmula para determinar o tamanho de uma construção é feita multiplicando o Coeficiente de Aproveitamento (CA) pelo tamanho da área do terreno em metros quadrados. Atualmente, há terrenos com diversos coeficientes na capital, variando entre 1.0 e 5.0.
A outorga coloca todos os terrenos da cidade em coeficiente 1.0, que é o básico. Para o empresário chegar ao máximo, ele tem de comprar o direito de construir.
