Antenas de proteção contra linhas cortantes poderão se tornar itens obrigatórios nas motocicletas em Belo Horizonte. O projeto de lei (PL) 631/2018 que determina a instalação do equipamento foi aprovado em segundo turno, nessa terça-feira (13), na Câmara Municipal (CMBH).
O objetivo do texto é proporcionar maior segurança aos motociclistas, buscando evitar ferimentos graves e até morte pelo contato com linhas cortantes, como o cerol e a linha chilena. Em Belo Horizonte, o uso dessas linhas e do cerol é proibido (veja abaixo).
De autoria dos vereadores Carlos Henrique (PMN) e Jorge Santos (PRB), fica estabelecido que as antenas não poderão ser dobráveis, devendo ser fixa ou retrátil; além disso seu uso será cobrado pela fiscalização, enquanto os veículos tiverem circulando em via pública.
“Para motociclistas que queiram se proteger de acidentes com linha de cerol, a melhor e mais eficaz medida é usar em sua moto uma antena corta-linha, que é facilmente encontrada no mercado”, dizem os parlamentares, em trecho da justificativa.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já exige o uso do equipamento, porém somente para as pessoas que trabalham com motofrete ou mototáxi.
Com 25 votos favoráveis e oito contra, o PL foi aprovado e agora seguirá para análise do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que determinará a sanção ou veto. Caso seja aprovado, o prazo para a instalação será de 120 dias e o descumprimento resultará em multa, com valor ainda não definido.
Vender e usar cerol é crime em BH
A legislação que proíbe a comercialização e o uso do cerol em Belo Horizonte completa 23 anos em 2019. A Lei 7.189 de 1996 recebeu reforço, em 2003, com a publicação da Lei 8.563.
Em 2006, a Lei 9.137 instituiu, na capital mineira, a última semana do mês de junho como a Semana de Conscientização de Combate ao Cerol, enfatizando que o uso de linhas cortantes configura crime, passível de três meses a um ano de prisão.
Por lojas on-line, uma antena corta-pipa pode custar de R$ 7,90 a R$ 160. A variação decorre do tipo de material empregado no equipamento e se tem aprovação do Contran.
Com informações da CMBH
