O governo de Minas Gerais divulgou uma proposta de cronograma nessa segunda-feira (19) à noite onde demonstra a tentativa de regularização do pagamento dos servidores estaduais até o quinto dia útil de cada de mês. A medida só será concretizada se uma “operação financeira”, na qual o governo aposta, vingar. Se ela não se realizar, somente os servidores da segurança pública terão uma agenda prévia de recebimentos (veja abaixo).
Há exatos três anos e meio os cerca de 600 mil funcionários públicos do Estado (ativos e aposentados) recebem os salários de forma escalonada – em alguns casos, em até três vezes, dependendo do valor.
De acordo com a nota divulgada pelo governo de Minas, “após diálogo com parlamentares e dirigentes de entidades representativas das forças de segurança pública, o governo de Minas Gerais se comprometeu, no sentido de retornar o mais rápido possível à normalidade dos pagamentos dos servidores públicos estaduais”. Veja as diretrizes:
1) Caso seja bem sucedida a operação financeira que está sendo negociada pelo Estado e cuja conclusão é esperada para o próximo mês de novembro, o poder Executivo disporá do seguinte cronograma de pagamentos, válido para todos os servidores:
a. pagamento do salário no 5º dia útil a partir de dezembro de 2019; b. o pagamento integral do 13º salário de 2019 no dia 21 de dezembro do mesmo ano.
2) Caso a operação financeira não seja concluída em tempo hábil ou não seja bem sucedida, o governo cumprirá o seguinte cronograma, válido para os servidores da área de Segurança Pública:
- Pagamento relativo a novembro de 2019 no 10º dia útil de dezembro, em parcela única;
- Pagamento relativo a dezembro de 2019 no 7º dia útil de janeiro de 2020;
- Pagamento relativo a fevereiro de 2020 no 7º dia útil de março de 2020;
- Pagamento relativo a março de 2020 no 7º dia útil de abril de 2020;
- A partir de abril, restabelecimento do pagamento no 5º dia útil;
- Pagamento do 13º de 2019 em três parcelas de valores iguais sendo: a 1ª parcela em 21 de dezembro de 2019, a 2ª parcela em 21 de janeiro de 2020 e a 3ª parcela em 21 de fevereiro de 2020.
O BHAZ procurou o governo de Minas nesta terça-feira (20) para entender de que operação financeira se trata essa negociação, se é um empréstimo bancário ou com organismo internacional, e se, caso o trâmite não se concretize, como as demais categorias de servidores vão receber seus vencimentos. A assessoria do governo, por telefone, disse que não comentaria os questionamentos.
Ouvimos o diretor Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindiPúblicos-MG), Geraldo Antônio Henrique da Conceição. Ele confirmou que a reunião foi somente com representantes da segurança pública. “Nossa reunião, que seria no início deste mês, foi remarcada para o fim de agosto. Esperamos colocar a demanda dos demais servidores estaduais para que o pagamento seja regularizado para o 5º dia útil e que o 13º salário também tenha um calendário definido”, diz.
Segundo ele, é preciso que a luta dos servidores estaduais seja unificada, para que todos tenham o pagamento regularizado. A base de servidores administrativos (na ativa e aposentados) é da ordem de 80 mil pessoas.
O BHAZ tentou ouvir representantes do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em educação do Estado de Minas Gerais), mas não teve sucesso.
Segurança tem outras reivindicações
Os sindicatos dos servidores da segurança pública, por hora, parecem ter concordado, com resiliência, o aceno do governo do Estado em regularizar a situação dos salários. No entanto, há várias outras reivindicações das categorias, entre elas a reposição de perdas salariais. As entidades que representam as polícias Militar e Civil alegam ainda que há déficit no quadro de mão de obra das corporações.
Na visão do subtenente Heder Martins de Oliveira, presidente da Aspra/PMBM (Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais), todas as categorias de servidores deveriam ser beneficiadas, mas ele não recua de defender a conquista sinalizada na reunião.
“O que o governo de Minas Gerais está fazendo com o funcionário é desumano, covarde e merece repulsa. O alto escalão não tem esse problema, a Assembleia Legislativa recebe em dia. Então, do ponto de vista de interesse da nossa categoria, não vou deixar de defender o pessoal da segurança, pois quando o resultado é ruim, nós somos cobrados. É o tal de ônus e bônus: todos os funcionários devem ter o mesmo tratamento, mas nós não vamos abrir mão de reivindicar, pois as funções que exercemos não param nunca, tudo funciona 24 horas”, argumenta.
Segundo Heder de Oliveira, Minas Gerais tem 39 mil policiais e bombeiros militares na ativa, um efetivo igual ao que existia no Estado em 1990. “Tivemos muitas aposentadorias. E, em 2004, se não me engano, houve contratação de 10 mil militares, mas em 30 anos, todos eles vão se aposentar de uma vez. A população de Minas cresceu e nosso efetivo é o mesmo de 29 anos atrás. Calculamos um déficit de 20 mil militares”, diz.
A Aspra/PMBM reivindica pagamentos em dia, quitação de verbas indenizatórias (como por exemplo diárias de deslocamentos), que, segundo Heder de Oliveira, somam R$ 75 milhões ainda não pagos pelo governo aos militares.
Para o presidente do Sindipol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), José Maria de Paula, que representa também alguns agentes penitenciários filiados, depois de mais de cinco horas de reunião o governo afirmou estar sem dinheiro, mas se comprometeu a cumprir a pauta.
“Eles falaram dessa operação financeira, de antecipar a receita, mas não deixaram claro de onde virá o dinheiro. Estamos batalhando essa negociação há mais de um ano, no sentido de sensibilizar o governo para a situação das polícias. Além do pagamento em dia e reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos, queremos as férias-prêmio não pagas e que estão atrasadas”, diz.
De acordo com José Maria, o déficit da Polícia Civil mineira é de 8 mil pessoas, entre investigadores, escrivães, delegados e peritos. “O prejuízo desse déficit é muito grande: muitos policiais se aposentaram e não foram repostos. Os índices de criminalidade cresceram, a polícia está doente, o índice de suicídio entre policiais está alto. Temos quase 30% de licenças por estresse. Quem sofre é a sociedade, que paga seus impostos e em contrapartida não tem polícia com eficiência”, pontua.
Questionado sobre os salários, ele diz que o salário base de um policial civil é de R$ 4.098, mais o acréscimo de periculosidade, que pode elevar os vencimentos a R$ 6 mil. “Vale lembrar que, pela lei, são 40 horas semanais, mas o policial é um profissional sem hora para sair. Se está num caso de homicídio, roubo com sequestro, furto, ele não larga a operação e vai embora. É uma jornada pesada”, acrescenta.
Reposição de perdas salariais
Na nota enviada à imprensa, o governo mencionou, ainda, que “em relação à recomposição de perdas salariais inflacionárias, reconhece a existência das mesmas e a legitimidade do pleito. E se compromete a manter diálogo permanente com as representações dos servidores visando seu atendimento, considerando a atual realidade financeira de Minas Gerais e o Programa de Recuperação Fiscal do Estado”, diz a nota. Reforçou que foi acertado um cronograma de reuniões mensais, com representantes da segurança pública, sendo a primeira agendada para 16 de setembro.
