O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública para a restauração do projeto arquitetônico da Pampulha, solicitando a demolição de um anexo do Iate Tênis Clube.
O projeto original foi assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e o clube integra o Conjunto Urbanístico e Arquitetônico da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2016.
Na ocasião, o município assumiu compromissos para a conservação e a preservação do conjunto – tombado também em âmbito municipal, estadual e federal.
A mudança na estrutura do clube foi uma das recomendações da Unesco, que deu prazo até 1º de dezembro para que a prefeitura apresente relatório com as atualizações exigidas. O MP exige que o clube entregue as alterações em até 30 dias do prazo dado pela Unesco, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A PBH e o Iate Tênis Clube informaram que ainda não foram notificados, e, por isso, não se pronunciarão.
