Home Colunas Orion Teixeira Duas manifestações de policiais põem à prova novo comando político de Zema

Duas manifestações de policiais põem à prova novo comando político de Zema

A próxima semana será de muita tensão para o governo mineiro e de teste para sua estabilidade e a nova coordenação política. Foram convocadas duas manifestações de policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários como forma de pressão por suas reivindicações. Uma no dia 16 (segunda) e outra no dia 19 (quinta), três dias depois da primeira.

Além de aumentar a pressão, as duas manifestações expõem racha no movimento associativo das forças de segurança. Existe aí outra razão de tensão e preocupação, já que o movimento dissidente está fora do controle das lideranças oficiais e associativas dos servidores da área.

Apesar da divisão, na forma, eles têm as mesmas reivindicações. As duas principais são a reposição salarial de 28,68% e o fim do parcelamento dos salários em duas vezes. O governo já avançou na segunda e pretende anunciar, na segunda-feira, o fim do parcelamento a partir de dezembro, com pagamento dos salários até o dia 5.

Reposição salarial é o maior desafio

Por outro lado, se o governo não apresentar uma contraproposta de reposição, parcelando-a no tempo, poderá encontrar dificuldades e estresse no final da tarde do próximo dia 16. Do lado de fora das negociações com as 15 entidades associativas e oito deputados federais e estaduais, na Cidade Administrativa (sede do governo), estará, de acordo com as previsões, um forte contingente de policiais disposto a manifestar a insatisfação.

De acordo com um dos líderes da dissidência, o tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, está prevista a chegada de 50 ônibus e vans lotados, vindos do interior, com policiais e agentes penitenciários. No ofício que dirigiu ao comando da Polícia Militar, Mendonça comunicou que haverá possibilidade de acampamento no local (Cidade Administrativa), ou na vizinhança da residência do governador Romeu Zema, no bairro Bandeirantes (Norte de BH). Ou ainda, carreata da Cidade Administrativa até a sede do Tribunal de Justiça e a Praça 7 (centro da capital).

Preventivamente, o governo acionou o Judiciário, que, por meio da 3ª Vara da Fazenda Pública, intimou a Associação Central Única dos Militares de Minas Gerais (Cume) e o tenente-coronel Mendonça. De acordo com a decisão, quaisquer excessos ou abusos, como bloqueio da Linha Verde (endereço da Cidade Administrativa e caminho do aeroporto de Confins), eles seriam multados em R$ 100 mil/dia. A mesma punição vale para invasão dos prédios do governo.

Fim do parcelamento e 13º salário

O secretário estadual de Planejamento, Otto Levy, adiantou que está finalizando operação para conseguir recursos para pagar o 13º salário e extinguir o parcelamento dos salários para todos os 600 mil servidores. De acordo com Otto Levy, bastariam recursos de uma folha e meia, cerca de R$ 4,5 bilhões, para isso.

A transação seria feita por meio da estatal do nióbio, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Estuda-se a venda antecipada de nióbio que o estado detém. Recebe o dinheiro agora, com algum deságio, menor do que juros bancários, e entregaria a matéria prima depois.

O governo está confiante na operação. O novo secretário da articulação política, Bilac Pinto (DEM), no entanto, observou que a solução estudada é passageira. “O governo está apenas rolando a dívida. Uma hora vai ter de pagar essa conta”.

Senado votará o fim da Lei Kandir

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), o Senado federal deverá votar, até o final deste ano, e após a aprovação da reforma da previdência, a extinção da lei Kandir. Essa lei é aquela que, há 23 anos, desonerou as importações dos impostos estaduais. Para Minas, houve uma perda de R$135 bilhões, por conta da isenção sobre os produtos da mineração, carro-chefe da economia mineira.

Com o fim da Lei Kandir, os senadores deverão autorizar cada estado a cobrar, no máximo, até 3% de imposto sobre os produtos de exportação, para não afetar a concorrência internacional.

Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiantou que acertou, com o governo federal, a liberação de R$ 4 bilhões a serem rateados com os estados, a título de reposição das perdas deste ano com a mesma lei. Minas teria direito a 20%, algo em torno de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão.

Conciliação no Supremo

Já as perdas de R$ 135 bilhões serão discutidas, como já informado, no Supremo Tribunal Federal, onde há um processo de conciliação entre o governo federal e os estados. A intenção é evitar o processo judicial. Se houver composição, poderá ser mais um dinheiro; caso contrário, ficará sub judice e sem previsão.

Agostinho Patrus participou, em Brasília, de reunião do presidente do Senado, outros senadores e cerca de 20 representantes das Assembleias estaduais do país.

Força das ruas na previdência

O senador gaúcho, Paulo Paim (PT) alertou a oposição e a sociedade organizada para os riscos da aprovação da reforma da previdência no Senado. Especialista em previdência, o senador afirmou que a reforma prejudicará a maior parte da população, sobretudo aqueles que mais precisam do benefício. De acordo com ele, o confronto entre a oposição e os favoráveis à reforma é desigual e que somente a força das ruas poderia alterar o curso da proposta.

A manifestação do senador foi feita durante audiência pública sobre a reforma no Senado. O presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, acompanhou a audiência ao lado dos presidentes da Apeminas, Ivan Cunha, e da Affemg, Maria Aparecida Meloni. Ainda em Brasília, eles participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá o papel de lutar pelos direitos dos servidores, sobretudo num momento de grandes investidas do governo federal contra o funcionalismo. Segundo o deputado, a Frente tem o apoio de mais da metade da Câmara e conta com representantes de 23 partidos.

Zema e Patrus vão a Brasília fazer pressão para recuperar prejuízo de R$ 135 bi a Minas

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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