“Hoje eu me sinto mais filha do meu pai, mais cidadã e mais feliz”. A afirmação é da dona de casa Arlinda dos Santos, 45 anos, após participar de uma das edições do mutirão “Direito a Ter Pai” promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMG).
Para dar oportunidade para que outras pessoas se sintam como Arlinda, preencher lacunas e reconstruir histórias de vida, a DPMG vai realizar a sétima edição estadual do mutirão de paternidade no dia 25 de outubro.
As inscrições foram abertas no dia 19 de agosto e se estendem até 4 de outubro. Poderão ser feitas nas unidades da Defensoria Pública de Minas nas comarcas participantes.
A iniciativa acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 52 comarcas do estado. Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.
Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão custeados pela Defensoria mineira. Um parceiro local arcará com os custos dos testes em Uberlândia. E nas demais comarcas do interior os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).
Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.
“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.
Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.
Quase 50 mil pessoas atendidas
Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação.
Cada uma dessas pessoas levava consigo um sentimento. A busca por uma resposta; o desejo de conhecer sua origem; a vontade de ter o registro de nascimento com todos os dados completos; a busca pela primeira garantia de cidadania e de direitos; a necessidade de reparar uma ausência; o desejo de assumir a responsabilidade de ser pai perante a lei; a vontade de resgatar ou mesmo estabelecer laços afetivos; a aspiração de dividir a responsabilidade de criar um filho.
Mais do que oferecer gratuitamente exames de DNA e reconhecimento extrajudicial de paternidade, essas são algumas das questões que a Defensoria Pública mineira pretende ajudar a resolver, transformando a vida de milhares de cidadãos, por meio do mutirão, que tem se consolidado como importante mecanismo de inclusão social.
Em todas as edições passadas, o mutirão realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.
Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.
Extrajudicial
A sociedade em que vivemos hoje é cercada de questões conflituosas e o clima de litigiosidade ainda prepondera. A maioria das pessoas busca seus direitos e procura resolver os problemas por vias judiciais, ao invés de tentar resolver os conflitos de forma pacífica.
Isso acarreta em excessivo volume de processos no Judiciário. De acordo com o último levantamento realizado pelo CNJ, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação. Os meios de resolução extrajudicial de disputas têm como vantagens a informalidade, a redução da inflação processual, a redução da morosidade judicial, a celeridade e a pacificação social.
Um processo judicial apresenta um custo temporal e financeiro os quais muitas vezes as partes não conseguem cobri-los.
Até junho deste ano, 18.564 ações de investigação de paternidade tramitavam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Somente no primeiro semestre, foram julgadas 2.749 ações. O tempo médio do processo é superior a um ano.
Além de possibilitar o estreitamento das relações familiares, o mutirão “Direito a Ter Pai” reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, já que resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social.
Parcerias
Para promover o “Mutirão Direito a Ter Pai”, a Defensoria Pública de Minas Gerais conta com parcerias externas, entre outras, a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão é realizado.
Mutirão Direito a Ter Pai
Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro
Documentos necessários: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.
Data da realização: 25 de outubro, das 8 às 17h.
Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.
Comarcas participantes e endereços para inscrição:
Araguari – Rua Olegário Maciel, nº 272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020
Barbacena – R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, nº 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498
Belo Horizonte – Rua Guajajaras, 1707 – Barro Preto. Tel.: (31) 3526-0500
Betim – Av. Governador Valadares, nº 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374
Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, nº 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640
Bonfim – Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, nº 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532
Camanducaia – Rua Bento Gomes Escobar, nº 104 – Centro. Tel.: (35) 3433-2609
Campanha – Rua Vital Brasil, nº 50. Tel.: (35) 3261-3201
Caratinga – Fórum: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, nº 16, 5º andar, sl.507, Santa Zita. Tel: (33) 3321-2699)
Cássia – Rua Comendador Antenor Machado, nº 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544
Cataguases – Praça Dr. Augusto Cunha Neto, nº 67 – 2º Andar – Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150
Caxambu – Fórum: Rua Major Penha, nº 22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256
Conceição do Mato Dentro – Fórum: Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701
Conselheiro Lafaiete – Rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847
Contagem – Av. João de Deus Costa, nº 338 – Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466
Curvelo – Fórum: Avenida Sarobá, nº 400 – sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184
Divinópolis – Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339 – Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330
Ibirací – Fórum: Avenida Governador Valadares, nº 45. Tel.: (35) 3544-1947
Ibirité – Rua Hilário Ferreira de Freitas, nº 118. Tel.: (31) 3533-0289
Igarapé – Rua Manoel Franco do Amaral, nº 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811
Ipatinga – Rua Argentina, nº 130 – Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378
Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319
Itaúna – Rua Silva Jardim, nº 200 – Centro. Tel.: (37) 3242-8517
Ituiutaba – Avenida Onze, 1281 – Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480
Jaboticatubas – Fórum: Avenida Benedito Valadares, nº 52 – Centro. Tel.: (31) 3683-3171
Janaúba – Rua São João da Ponte, nº 427 – Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917
João Monlevade – Rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306
Juiz de Fora – Av. Barão do Rio Branco, nº 2.281 – 8º andar – Centro. Tel.: (32) 3217-0443
Matias Barbosa – Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 – Centro. Tel.: (32) 3273-1211
Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, nº 310 – B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679
Montes Claros – Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871
Muriaé – Rua Pres. Arthur Bernardes, nº 123 – sala 106. Tel.: (32) 3722-3467
Nova Lima – Rua Severiano de Lima, nº 189 – Centro. Tel.: (31) 3581-2318
Passos – Rua Doutor Bernardino Vieira, nº 241 – Centro. Tel.: (35) 3526-9912
Pedro Leopoldo – Rua Benedito Valadares, nº 188 – 6º andar – Centro. Tel.: (31) 3662-9964
Pitangui – Praça da Câmara, nº 11 – Centro. Tel.: (37) 3271-4520
Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, nº 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637
Ponte Nova – Rua Presidente Antônio Carlos, nº 66 – Centro. Tel.: (31) 3817-4246
Sabará – Fórum: Praça Melo Viana, nº 71 – Centro. Tel.: (31) 3671-1738
Santa Luzia – Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 227 – Centro. Tel.: (34) 3351-4745
Santos Dumont – Rua Galileu Fonseca, nº 113, salas 108 e 109 – Centro. Tel.: (32) 3251-6232
São João da Ponte – Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, Centro. Tel.: (38) 3234-1456
São João Del Rei – Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 76 – Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643
São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458 – Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941
Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426
Teófilo Otoni – Avenida Aniceto Alves de Souza, nº 220 – Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051
Três Corações – Avenida Sete de Setembro, nº 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929
Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, nº 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730
Uberaba- Avenida Maranhão, nº 1421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020
Uberlândia – Av. Fernando Vilela, nº 1313 – Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799
Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016
Vespasiano – Rua Nazinha Conrado da Silva, nº 31 – Centro. Tel.: (31) 3109-5363
Viçosa – Fórum: Rua Gomes Barbosa, nº 865, sala 101– Centro. Tel.: (31) 3891-9490
