A Prefeitura de Belo Horizonte pretende saltar um dos processos de licitação para acelerar as obras contra enchentes na região da avenida Vilarinho, em Venda Nova. Para isso, o Executivo da capital costura um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público. O objetivo é dar início ao projeto de execução sem que ele seja licitado, mas ainda esteja de acordo com a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
Segundo a prefeitura, a aceleração do trâmite é necessária por conta da urgência para resolver os problemas da região. Caso a PBH consiga o acordo, as obras começariam no ano que vem, com previsão de entrega em 2025.
Por meio do trâmite normal, a prefeitura teria de abrir um processo de licitação para elaborar um projeto de execução das obras, que demora em torno de 70 dias. Na sequência, uma nova licitação para iniciar a intervenção.
“Com o que temos hoje, o projeto seria licitado até novembro de 2019, daríamos a ordem de serviço em 19 de novembro de projeto executivo e a conclusão seria em 5 de março de 2020. Mas, hoje o trabalho que estamos fazendo é de poder passar essa fase, pois já poderíamos entrar na área de execução, com obras já começando no ano que vem”, explicou o secretário da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Henrique Castilho.
Ainda de acordo com Henrique, o objetivo “é contratar a execução da obra direta, sem licitação. Teria concorrência, no modelo carta convite e todas as etapas de execução terão de ser cumpridas”, afirmou.
O secretário Municipal de Fazenda, Fuad Noman, classificou a tentativa de acordo com o MP e o TJMG como um “pacto de integridade”. “Vamos dar início na execução dessas obras com a maior agilidade possível. Vamos iniciar ainda esse ano, com pequenas obras e pequenas intervenções. Estamos com projeto de lei já votado em 1º turno na Câmara com autorização para contratar empréstimos para obras. A prefeitura não tem dinheiro, mas tem crédito”, afirmou.
Medida eleitoreira
Vereadores de Belo Horizonte alegam que a tentativa do prefeito de acelerar as obras em BH, na verade, se trata de uma medida eleitoreira, já pensando nas eleições do ano que vem.
Presente na reunião, o promotor do MPMG Leonardo Barbabella disse que, caso a acusação seja comprovada o órgão deve intervir. “Se houver comprovação de que o interesse é eleitoreiro, deverão ser adotadas as medidas cabíveis. Não é este o caso. O que foi apresentado aqui foi o projeto para resolver o problema da Vilarinho e as medidas para acelerar as soluções deste problema”, disse.
Ainda de acordo com o promotor, a proposta de saltar o processo licitatório foi apresentado pela PBH no sentido de resolver rapidamente a situação da Vilarinho. E o Ministério Público não apresentou ressalvas à proposta da prefeitura. “É um projeto, indiscutivelmente, fundamental para a cidade. O projeto é importante e não há ressalvas sobre ele. É necessário que os princípios constitucionais da administração pública sejam observados”, ressaltou.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) e o presidente do TJMG, Nelson Missias, saíram da reunião sem conversar com a imprensa.
Erro no projeto
As obras que serão executadas na Vilarinho são diferentes do que havia sido apresentado pela PBH, no ano passado. Segundo Henrique, foi detectado um problema hídrico na intervenção interior.
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O plano anterior previa o investimento de R$ 300 milhões em obras, a construção de dois túneis, um canal de macrodrenagem e outras intervenções. Mas, segundo especialistas, a intervenção empurraria a massa de água para frente, prejudicando a região do Isidora.
Agora, a obra prevê a construção de uma galeria abaixo do nível da rua que vai acumular a chuva e evitar que a superfície alague. A intervenção custará R$ 500 milhões. “Serão construídos 12 reservatórios ao longo da Vilarinho com capacidade de absorver 65, 90 e 105 mil metros cúbicos de água”, disse Castilho.
