Após trabalhar a vida toda como lavador de carro, José Adão Teixeira, de 39 anos, agora é empreendedor. Do Acaba Mundo, aglomerado de Belo Horizonte, serve a Zona Sul da cidade com sua pizza de sabores requintados – como a de presunto parma com geleia de damasco. A história de Kiko, como é conhecido, é cada vez mais comum graças à consolidação de aplicativos, que democratizam a economia e impõem novos paradigmas à sociedade. “Agora todo mundo pode ser patrão”, resume.

Os apps – como as ferramentas disponíveis em celular são abreviadas – deram oportunidade ao proprietário da Kiko’s Pizza de ter a mesma visibilidade no cardápio virtual de restaurantes luxuosos. “Eu não tenho renda, não tenho nome, e pra entrar no mercado sem nome é difícil demais”. Com 82% dos moradores fazendo compras pelo celular, segundo dados da CDL-BH (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte), a capital mineira enfrenta a uberização da sociedade.

Fachada da Kiko’s Pizza (Amanda Dias/BHAZ)

“É um processo inevitável. O acesso à internet é uma pré-condição para oferecer acesso e horizontalização do mercado, sem castas e sem grupos. Ou seja, todo mundo acessando a mesma coisa, com oportunidades mais justas. A tecnologia oferece uma capilaridade nunca antes vista, uma grande extensão de canais e ofertas”, afirma o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e diretor da Canal Vertical, agência de inteligência de mercado, Roberto Kanter .

Além de possibilitar que um autônomo seja alçado a empreendedor – ou mesmo empresário -, a consolidação desses aplicativos estabeleceu novas profissões e novos negócios. Alexandre Alves Brito, por exemplo, criou uma startup em BH especializada em alugar veículos para motoristas de apps – a iniciativa saltou de 13 veículos disponibilizados para 200 em um ano. Já a belo-horizontina Renata Ávila trabalha hoje como curadora de experiências no Airbnb, uma plataforma na qual pessoas do mundo inteiro podem oferecer suas casas para visitantes que buscam por acomodações. Graças ao moderno cargo, ela conseguiu se livrar de uma dívida de R$ 500 mil (leia mais sobre essas histórias abaixo).

Logicamente, a uberização também carrega intensos desafios. Como trata-se de uma nova dinâmica, muitas iniciativas ocupam um limbo da legalidade, sem regulamentação ou mesmo debates sobre sua implementação. Em meio ao crescimento de marcas como Uber, Airbnb, iFood e Rappi, surgem relações de trabalho distantes das tradicionais e mudanças substanciais na concorrência em cada mercado.

Minas já ultrapassou a barreira: possui mais celulares do que pessoas, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São 21,6 milhões de linhas móveis para 21,1 milhões de moradores. O cenário na capital mineira não é diferente.

Cerca de 84% da população tem acesso à internet, conforme a pesquisa “E-commerce”, da Fecomércio-MG (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais). Todos esses números servem para explicar a “mudança de hábitos na sociedade”. “A tecnologia proporcionou a essas plataformas digitais a oportunidade de nascerem em um ambiente colaborativo, é o que chamamos de economia fatiada ou mesmo a uberização”, reforça Roberto Kanter, da FGV.

Minas e BH mergulharam nesse processo. Dados da Abstartups (Associação Brasileira de Startups) apontam que existem 12,7 mil startups em todo o Brasil. Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de empresas deste tipo, atrás apenas de São Paulo. Entre as cidades, Belo Horizonte ocupa o terceiro lugar.

Mesmo que ainda com um índice baixo, o número de comércios na capital mineira que atuam com vendas pela internet não para de crescer desde maio de 2017. A comodidade que a tecnologia leva ao consumidor – e muitas vezes ao fornecedor – obriga que esses negócios offline se atualizem. “Quando o mercado não é eficiente, outras empresas entram. Essa é a lógica que abriu espaço para empresas de tecnologia. A internet traz conveniência e facilidade, é tudo mais fácil e os serviços estão no principal companheiro de vida do ser-humano: o celular”, afirma o diretor da Canal Vertical .

A uberização em xeque

Na análise de especialistas, a velocidade com que empresas de tecnologia escalonam suas operações também traz desafios grandes para o mercado. “A ciência está se desenvolvendo muito, com descobertas que podem trazer grandes benefícios para o desenvolvimento equânime da sociedade, mas quando são aplicadas acabam precarizando as relações de trabalho e aumentando o tempo de trabalho não pago”, analisa a professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e coordenadora do Núcleo de Estudos Críticos Trabalho e Marxologia, Deise Luiza Ferraz.

A consolidação dos aplicativos de mobilidade, por exemplo, refletiu em uma brusca queda no uso do transporte público de BH. De 2014 para 2019, as corridas de táxi diminuíram 28%, enquanto as viagens de ônibus recuaram em 17% (leia mais abaixo).

“É muito bom para o pessoal que mora na região Centro-Sul, que tem dinheiro e pode se locomover por aplicativos. Contudo, quem sofre mais são as pessoas das regiões periféricas, pois não terão dinheiro para usar os aplicativos e podem perder algumas linhas de ônibus, já que vão reduzir os horários”, prevê o professor Fábio Tozi, do Departamento de Geografia do IGC (Instituto de Geociências), da UFMG.

Desemprego = terreno fértil

Segundo o professor da FGV, Roberto Kanter, empresas que atuam neste modelo de uberização encontraram um terreno fértil no Brasil diante da crise econômica e a alta taxa de desemprego. “Em países de desemprego elevado e baixa escolaridade, essas plataforma se transformam em maneiras formais de ter trabalhos informais”, diz.

O que corrobora com a alegação do professor é a última pesquisa divulgada pelo IBGE que mostra que a taxa de desocupação caiu no Brasil e houve aumento da informalidade.

No trimestre finalizado em maio a taxa de ocupação era de 12,3%. Já no mesmo período encerrado em agosto, este número alcançou a casa dos 11,8%. Desta forma, 12,6 milhões de pessoas encontram-se desempregadas no Brasil.

Ao todo, 684 mil trabalhadores entraram no mercado de trabalho no trimestre entre junho e agosto, deste número, 87,1% entraram no mercado de trabalho pela via informal. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), 41,4% da população ocupada se encontra na informalidade, a maior proporção desde 2016, quando esse indicador passou a ser produzido.

São 11,8 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada e 24,3 milhões de trabalhadores que atuam por conta própria, sem CNPJ. “É importante entender esse movimento da economia. São todas pessoas físicas que não têm relação formal com a empresa, mas são prestadores de serviço. É claro que essa relação ainda precisa de ajustes e ainda tem exageros. Falta um controle, mas isso vai ser ajustado com o tempo”, ressalta Roberto.

Para a professora Deise Luiza, os direitos trabalhistas estão sendo perdidos. “O mercado brasileiro é estruturado entre trabalhadores formais em informais. Já tivemos períodos em que a informalidade chegava à casa dos 50%, que eram profissionais que não tinham direitos garantidos. Este tipo de mercado, acrescido de um movimento de desemprego, que por sua vez é oportunizado pela tecnologia em setores formais, faz com que tenhamos exercito de trabalhadores disponíveis para atuar nessas atividades a despeito dos direitos que foram conquistados anteriormente”.

Além da história de Kiko, que abre esta reportagem, são fartos os exemplos de profissionais catapultados pelos aplicativos em BH. Um dos mais emblemáticos é de Camila Guerra, hoje com 29 anos e empresária. Em 2015, decidiu largar o curso de Engenharia Mecânica, na PUC Minas, para abrir um negócio dentro de casa mesmo.

Motivada pelo incômodo de diversas vezes não encontrar estabelecimentos que entregassem hambúrgueres mais gourmets em sua residência localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a jovem decidiu arriscar e criar o seu próprio delivery de hambúrgueres.

Camila resolveu começar o seu sonho sem grandes investimentos: dentro da própria casa, com apenas R$ 800 e no sistema de entrega. Ela anotava os pedidos, fazia a panfletagem, os sanduíches e realizava as entregas. E, dessa forma que nasceu a sua hamburgueria, a American Burger.

Camila Guerra, hoje empresária de rede de hamburgueria (Amanda Dias/BHAZ)

Nos dois primeiros meses, Camila vendia em torno de três lanches por dia. Em noites de alta saída, o número chegava a 16. O total multiplicou quando a empreendedora optou por entrar na primeira plataforma digital de delivery. “A cozinha da minha casa já não suportava mais, até o sofá da minha casa já tinha um buraco de tanto que os motoboys assentavam”, relembra Camila.

Com tamanho crescimento, a proprietária do American Burger deu seu primeiro passo para construir o que hoje é a sede principal do restaurante. “Ainda com um capital muito pequeno, mudei para um outro imóvel que já era da minha família. Fiz uma pequena cozinha industrial para que a produção começasse a atender o tamanho da demanda”, conta.

Estrutura de uma das unidades do American Burguer (Amanda Dias/BHAZ)

“Aí surgiu a unidade do Vila da Serra, que foi a primeira unidade física, mas com foco em delivery. Logo após, veio a unidade do Cidade Nova, que foi um sucesso na inauguração. Tivemos 1,8 mil pessoas, uma fila que dava uma volta no quarteirão. E assim foram 3.333 hambúrgueres vendidos em uma noite”, relembra. Daqueles três sanduíches vendidos por dia há quatro anos, o número saltou para 2,4 mil!.

O caso de Sônia Freitas, de 60 anos, se assemelha ao de Kiko e de Camila. Há seis meses, a cozinheira abriu seu próprio negócio a partir da plataforma iFood. “Eu havia saído do meu emprego porque estava cansada de trabalhar pros outros. E nesse meu trabalho eu tinha aprendido a fazer empanadas argentinas, então eu e minha filha decidimos começar a fazer para vender. Mas não sabíamos por onde começar e aí ela teve a ideia do iFood. E ele foi nossa peça chave”, diz.

Sônia deixou de ser cozinheira para empreender (Amanda Dias/BHAZ)

“Isso para nós foi uma maravilha, porque os motoqueiros chegam em qualquer lugar muito rápido. O iFood mudou a minha vida, hoje ele é minha maior renda. E eu pretendo entrar em outros aplicativos, todos que eu puder. Porque eu também quero aumentar minha produção e a variedade dos meus produtos como cozinhas, tortas, nhoque, muita coisa”, afirmou a mulher.

Ela ainda destaca a liberdade que o trabalho direto com o aplicativo trouxe à sua vida. “Isso é glorioso né. Fazer seu horário, poder folgar o dia que você quiser. Eu trabalho geralmente só à noite, das 18h às 23h, então eu tenho o dia todo livre para fazer outras coisas. E fora, que hoje eu posso descansar e isso melhorou minha saúde 100%”, diz Sônia.

Entregadores no limite

A chegada dos apps delivery aumentou o número de entregadores, especialmente os que utilizam as motos, e o volume de viagens para transportar as refeições. Já a regulamentação dessas atividades não caminhou na mesma velocidade. As jornadas de trabalho exaustivas e valor recebido nas corridas são fatores que dificultam a continuidade de alguns profissionais nas plataformas.

Durante um ano, o motoboy Roberth Gonçalves Júnior trabalhou fazendo entregas pelo Uber Eats. Há três meses, ele resolveu abandonar a plataforma. “Em si, o aplicativo é muito bom, a logística é ótima e fácil de usar, porém é muito arriscado e pouco rentável”, avalia.

Roberth diz que, mesmo ficando muitas horas online na plataforma, não conseguia fazer o volume necessário de entregas para ter uma boa renda. “Não dá para pegar muita entrega, pois o que temos na plataforma é uma disputa entre os entregadores, onde quem for mais rápido, faz mais. Sem contar que o valor pago por corrida é pouco. No máximo que chega é em torno de uns R$ 10. Pra falar a verdade, é um regime de escravidão”, diz.

Quem também considera o valor insuficiente é o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretistas e Ciclistas Autônomos de Minas Gerais, Donizete Antônio de Oliveira. Ao BHAZ, o representante da categoria contou que uma tabela de preços aponta quanto os profissionais deveriam receber, para que conseguissem arcar com os benefícios que trabalhadores de carteira assinada possuem, como férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

“Temos um sistema de cálculo onde analisamos que o motociclista de app, ou aquele que é autônomo, deve ganhar R$ 9,70, em média, pela hora trabalhada. Sendo assim, quem tem jornada de trabalho de até 10 horas/dia deveria ganhar, aproximadamente, R$ 97. Porém, a realidade que enfrentamos é outra, pois nos apps o motociclista trabalha até 10h, mas não leva pra casa esse valor”, conta Donizete.

Entregadores parceiros queixam que valores recebidos nas entregas não são suficientes ao término do mês (Arquivo pessoal)

Questionada pelo BHAZ sobre os valores que ficam com os “entregadores parceiros”, o Uber Eats informou que eles recebem “uma taxa fixa por retirada e entrega”. Segundo a empresa, esse valor “varia conforme as regiões da cidade e a distância percorrida”.

Por sua vez, o iFood disse que “a precificação aplicada leva em consideração uma série de fatores como, por exemplo, o tipo de rota percorrida”. “Há momentos em que existe uma diferença entre oferta e demanda, como em qualquer outro segmento, dentro do modelo do econômico atual”, informou. Além disso, pontuou que “os entregadores são parceiros independentes, que atuam de acordo com a sua conveniência, gerenciam seu próprio tempo, podendo, inclusive, atuar por outras plataformas”.

Integridade física

O que é importante para o cliente também representa um risco à saúde dos entregadores: a velocidade da entrega. “Quando pegamos a corrida temos que fazer a entrega no tempo estipulado para o cliente não ficar furioso. Isso é um perigo, pois muitas das vezes, na pressa de chegar até o destino, o motoqueiro acaba se envolvendo em acidente. Isso se agrava ainda mais, pois existem meninos novos fazendo entregas e que ainda não têm a habilidade para pilotar”, destaca Donizete.

A cobrança de agilidade é criticada pelo presidente do sindicato, assim como as mochilas utilizadas para armazenar o produto. “A mochila é um perigo. Imagina você estar em uma moto, com alimento, refrigerante e precisar fazer uma curva com aquilo nas costas. Facilita muito que tenhamos uma queda. Além do mais, isso é proibido por lei”, conta.

Entre as reclamações apontadas pelos entregadores está a utilização de mochilas (Karoline Barreto/CMBH)

A preocupação com a integridade física dos entregadores é um ponto destacado pelo professor Fábio Tozi, do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

“É bem verdade que os aplicativos delivery resolvem o problema individual de satisfazer a própria necessidade, por exemplo, de se alimentar, porém também estamos criando outro. Como pesquisador, tenho observado que os entregadores estão submetidos a uma rotina muito exaustiva, pois eles não comem, não tem acesso a banheiros. Eles se mantêm vivos por aparelhos, literalmente”, destaca.

Cadastros

Quem tem o interesse de ser um entregador parceiro do iFood precisa fazer o download do app “iFood para Entregadores”, preencher os dados solicitados que variam de acordo com o modal de escolha e região de atuação. Feito isso é necessário aguardar a análise e validação do cadastro.

No Uber Eats, o cadastro é feito pelo portal da empresa e aqueles que optarem por fazer as entregas por meio de carro ou moto precisam apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com uma observação chamada EAR.

A sigla significa Exerce Atividade Remunerada e é concedida pelos Detran após a realização de exames de aptidão física, mental e psicotécnico em clínicas credenciadas. Dos ciclistas e pedestres, é exigido documento que comprove que têm mais de 18 anos.

O Uber Eats ressalta ainda que oferece ao entregador um seguro com cobertura de até R$ 100 mil, caso eles se envolvam em acidentes pessoais durante as entregas e reembolso de até R$ 15 mil em despesas médicas.

Regulamentação

“Estamos numa luta com os aplicativos para que eles cadastrem somente os motoboys que têm registro junto ao município, pois quando isso acontece levamos mais segurança para o cliente, pois o entregador será um profissional”, explica Donizete.

Em Belo Horizonte, o registro citado pelo presidente do sindicato é feito pela empresa que gerencia o trânsito da capital, a BHTrans. Procurada pelo BHAZ, a autarquia informou que “não existe no município regulamentação específica para aplicativos de entregas”.

Apesar disso, a BHTrans ressalta a existência de uma lei federal que determina que para trabalhar transportando mercadorias de forma remunerada, é preciso que o condutor de motos tenha:

  • Completado mais de 21 anos;
  • Possua habilitação na categoria, por pelo menos dois anos;
  • Seja aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
  • Esteja vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Para exercer a atividade de motofrete em BH, o motociclista, além do cadastro prévio na BHTrans, tem que emplacar a motocicleta na categoria aluguel – placa vermelha – no Detran. Feito isso, o profissional precisa ainda utilizar equipamentos de segurança específicos, como colete refletivo.

Tais exigências não são cobradas de entregadores de app, já que não há regulamentação na cidade. Reuniões têm sido realizadas entre representantes das categorias, autoridades de segurança e vereadores para avaliar normas no setor.

Motociclistas de apps alegam que a lei do motofrete atende às reivindicações da categoria e que, passando a ser obrigatória, já trará melhorias nas condições de trabalho. No último encontro realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os debates concentraram na busca por entender como empresas e o poder público podem trabalhar para lidar com o crescimento dessa dinâmica na capital. Está prevista uma nova reunião em outubro, na qual devem ser definidos os próximos passos desse processo.

Dados da BHTrans apontam que BH possui 6.855 motofretistas cadastrados. Não há um número oficial da quantidade de profissionais não regulamentados. O sindicato estima que cerca de 4 mil motociclistas trabalhem com entregas na capital.

Preparo do alimento

Os apps proporcionam que o preparo dos alimentos para os clientes seja feito tanto em uma sofisticada cozinha de restaurante quanto na estrutura de uma casa. Um cenário que, em partes, preocupa a Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais).

Ao BHAZ, o presidente da associação no Estado, Ricardo Rodrigues, destaca que os aplicativos vieram para agregar, mas dois pontos despontam como desafios nessa dinâmica: o aumento de custos e cuidados com segurança alimentar.

“A gente observa que houve um aumento no custo de operação, seja para o vendedor quanto para o consumidor. A nossa maior preocupação, no momento, é com estabelecimentos que acabam entrando na plataforma sem formalização, digo isso principalmente no que se refere ao preparo correto dos alimentos”, destaca.

Para o presidente da Abrasel-MG, a segurança alimentar deve estar no radar das fiscalizações feitas pelo poder público . “Se o comércio não está formalizado juridicamente, não existe a possibilidade do município fazer a fiscalização. A nossa entidade preocupa com a segurança alimentar do belo-horizontino, pois na hora em que ele pede o alimento, via aplicativo, ele não sabe se está sendo preparado em um ponto comercial e nem mesmo se estão sendo cumpridos os cuidados determinados”.

Os “cuidados” citados por Ricardo no preparo dos alimentos são assegurados por meio do Alvará de Autorização Sanitária. No caso de comércios voltados à preparação de alimentos, o documento é obrigatório antes do início de funcionamento. “O funcionamento de estabelecimentos sem o referido alvará é infração sanitária punível com multa e até interdição do estabelecimento”, informa a PBH em seu portal.

Para que a autorização, cuja validade é de um ano, seja emitida o solicitante precisa requerer a vistoria de um fiscal da prefeitura. As solicitações podem ser feitas no BH Resolve e o alvará é liberado somente após a ida do profissional no estabelecimento.

Além do Alvará de Autorização Sanitária, os comércios precisam obter o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). Segundo a PBH, o documento é necessário para exercer a atividade econômica de restaurante. Caso o estabelecimento funcione sem a documentação ou ele esteja em desconformidade, “o infrator é notificado a regularizar a situação, em caso de descumprimento é gerado multa”.

‘Terra de ninguém’

Para se cadastrar nos aplicativos, basta o interessado informar um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e documentação que comprove “total regularidade do seu estabelecimento com as leis”. Os dois maiores do segmento, iFood e Uber Eats, não deixam claro como fazem essa conferência dos documentos.

O Uber Eats informou à reportagem que no momento em que os interessados fazem o cadastro na plataforma eles “precisam estar em conformidade com exigências legais, fiscais e sanitárias” e que isso é verificado “no momento do cadastro do restaurante”. Indagado sobre como é realizada a verificação, a empresa não respondeu.

O iFood destacou que exige dos estabelecimentos parceiros “o cumprimento integral dos requisitos legais de vigilância sanitária”, mas ressaltou que “atua como intermediário, conectando restaurantes, clientes e entregadores”, e que a fiscalização cabe ao Poder Público.

Aumentos de custos

“Os apps trazem benefícios, mas tudo na vida tem o lado bom e ruim”, explica Ricardo Rodrigues, presidente da Abrasel-MG. “No delivery que tínhamos antes dos apps, os comércios não eram obrigados a passar porcentagem para ninguém. Atualmente, as plataformas cobram uma taxa, que varia de 20% a 30% de cada estabelecimento. Isso acaba afetando o cliente, de certa forma, pois ele paga a mais pelo fato de ter ‘regalias’ e vantagens ao fazer o pedido na plataforma, como ter uma entrega em tempo mais curto”.

A proprietária do American Burguer, Camila Guerra, conta ao BHAZ que o Mini Cooper, hambúrguer mais barato que comercializa, está na faixa dos R$ 25 e, ao colocar na ponta do lápis, acaba tendo 15% de lucro, o que equivale a R$ 3,75.

A mesma porcentagem e, consequentemente, o mesmo valor vai para a comissão do app. As demais “fatias” de seu hambúrguer são direcionadas a impostos, insumos, entregadores e produção.

  • Insumos – 30%
  • Gastos com operação de entrega – 16%
  • Comissão app – 15%
  • Lucro – 15%
  • Imposto – 14%
  • Operação produto – 10%

Mesmo com os custos proporcionados pelos apps, Ricardo Rodrigues ressalta que a Abrasel-MG percebe que comércios que antes não ofereciam a opção de tele-entrega migraram para as plataformas. Com isso, não há o fechamento de lojas no setor.

“Percebemos que mais comércios abriram. Os aplicativos vieram para ficar e são importantes para o setor. Eles são uma forma diferenciada de conectar as pessoas neste mundo globalizado”, destaca. BH e região metropolitana totalizam 22 mil estabelecimentos de alimentação, segundo dados da Abrasel-MG.

Com relação às taxas, as empresas não revelam a porcentagem que ficam com elas. O Uber Eats, por exemplo, afirma que elas “são negociadas caso a caso e nela já está incluso a taxa de cartão de crédito, a logística através dos restaurantes parceiros e toda tecnologia do algoritmo e inteligência artificial” da plataforma.

O iFood informou que “as taxas de comissão são variáveis, de acordo com o serviço contratado pelo restaurante parceiro”.

Os grandes aplicativos de mobilidade urbana chegaram a Belo Horizonte em 2014 e, desde então, fazem parte do cotidiano da população. Segundo a Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), são 65 mil motoristas na capital mineira e região metropolitana. Somente no Uber, o principal no mercado, são 35 mil motoristas cadastrados. Com isso, existem impactos significativos, como a diminuição de passageiros de ônibus (redução de 16%) e de corridas de táxi (queda de 31%). Agora, como isso interfere na vida do belo-horizontino?

Um novo mercado surge: o de aluguel de veículos para motoristas desses aplicativos. Em 2018, três amigos viram esse nicho promissor e criaram a
Gerenciadora de Aluguel de Veículos Compartilhados (GAV Club). Inicialmente, a startup contava com 13 veículos mas, um ano depois, a frota já é composta por 200 carros. A empresa funciona como uma interlocutora entre o motorista e o proprietário do carro. Atualmente, conta com 22 funcionários. O espaço físico, na avenida Silviano Brandão, possui um escritório e uma oficina mecânica.

“Vemos o carro como uma ferramenta para gerar caixa, dinheiro, renda. No início, eu alugava os meus próprios carros para motoristas de aplicativo. Só que eu comecei a ter alguns problemas durante esse aluguel. Quando eu alugava meus carros para os motoristas, percebi muitas falhas na minha gestão e de comunicação com eles. Quando fui pesquisar em outras plataformas, vi que não era apenas um problema meu. Com isso, decidi formalizar e abrir a GAV com meu sócio Caio Henrique”, explica Alexandre Alves Brito, CEO da GAV Club.

Em apenas uma semana, a empresa conquistou seus três primeiros clientes. “Divulgamos dentro dos sites OLX, Mercado Livre e também pelo Facebook, um ‘marketing de guerrilha’. Conseguimos conquistar nossos primeiros proprietários. E, quando divulgamos os primeiros carros, muitos motoristas vieram até nós. Estudamos muito sobre o mercado e verificamos que era um nicho promissor, que não estava sendo atendido nas locadoras convencionais”, explica o empresário.

De acordo com o empresário, para o motorista de aplicativo conseguir um carro na GAV é algo bem simples. “Ele entra no site, faz o cadastro e nossa equipe faz uma análise do histórico dele, tanto financeiro, quanto civil e criminal. Queremos levar oportunidades para os motoristas, então a maioria das pessoas são aceitas, mesmo aquela que está negativada. O motorista apto, então, ganha um ‘score’ e pode alugar o carro. A decisão final de quem poderá ficar com o carro é do proprietário. O cadastro de quem deseja colocar o carro para aluguel também é pelo site”, explica.

GAV Club atua como uma interlocutora entre motoristas e proprietários que querem alugar seus carros (Amanda Dias/BHAZ)

A tecnologia também está presente dentro dos veículos da empresa e, além disso, planejam uma expansão pelo Brasil. “Temos telemetria nos carros, análise automática, inteligência artificial, várias dispositivos embarcados em nossa solução. Em 2020, planejamos começar a expansão para o resto do país. Hoje já estamos começando a atuar dentro de São Paulo, que é um mercado milionário. Só que ainda nos falta um pouco mais de divulgação, e vamos iniciar com o marketing digital para alavancar isso. A meta para o ano que vem é de fechar o ano com aproximadamente 20 mil veículos sendo alugados dentro da nossa base mensalmente”, explica Alexandre.

O empresário vê com bons olhos a invasão tecnológica que tomou conta das cidades. “Toda tecnologia vem para criar uma disruptura dentro da sociedade atual. Eu não estaria aqui se, antes da GAV, não existisse a Uber ou 99, por exemplo. Toda a empresa, quando cria um mercado novo, é normal que outras apareçam e sigam essa onda. Mais do que isso: a tecnologia, hoje, ajuda pessoas. O mundo é movido pelas tecnologias e, ao final disso tudo, temos uma sociedade melhor, mais conectada, segura e produtiva”.

São Paulo tem exemplo semelhante

O ano era 2016 quando o empresário Alexandre Ribeiro decidiu investir em um novo negócio. Depois de estudar por um tempo no Vale do Silício, nos Estados Unidos, ele voltou ao Brasil cheio de ideias. Fora do papel, três anos depois, a empresa de locação de veículos fundada por ele em 2016, a PPCar, pode ser considerada um grande negócio, que alia tecnologia a novos hábitos de consumo. Ao todo, são 3 mil veículos disponíveis para aluguel. E um dos diferenciais é, justamente, o público atendido pela companhia: motoristas que trabalham como parceiros de aplicativos de transporte.

Ao BHAZ, o Chief Digital Office da PPCar, Ricardo Vilela, detalhou como a empresa saiu de uma frota de 400 carros para um faturamento de R$ 30 milhões em 2018. Segundo ele, tudo começou quando Ribeiro observou, durante a passagem dele pelos EUA, as tendências de tecnologia e consumo para o setor automotivo. “O Alexandre andava muito de Uber e passou a questionar motoristas sobre como eles trabalhavam, quais eram as condições e se interessou pelo negócio”, relata. “Em junho de 2016, ele começou a alugar carros para motoristas de aplicativos. O objetivo era descobrir se a ideia era realmente interessante e o resultado está ai”.

Vilela explica que o dono da PPCar analisou os dados da frota que colocou para rodar como teste e decidiu investir. “A Uber diz que há 600 mil motoristas parceiros no Brasil e nós percebemos que havia um mercado para aluguel de carros. O cenário era de cerca de 13 milhões de desempregados e, com base em pesquisas, percebemos que muitas pessoas não tinham carro próprio, mas que desejavam trabalhar como motoristas”, conta. “As locadoras tradicionais não estavam olhando para esse mercado e o negócio foi se desenvolvendo para atender às necessidades desses motoristas específicos”, diz.

Ainda segundo o gestor, que é responsável pela gerencia Comercial, de Marketing e Tecnologia da Marca, adaptar as condições de locação mostrou-se um sucesso. “Estudando o cenário, entendemos que cobrar o aluguel de um carro com todos os custos de manutenção é mais viável do que ter um veículo próprio para várias pessoas. Em janeiro de 2017 tinhamos uma frota de 400 veículos e hoje já são 3 mil, dos quais 2,5 mil estão alugados”, conta.

Para alugar um carro, por exemplo, na PPCar, não é necessário ter cartão de crédito e o interessado pode, inclusive, ter o nome negativado junto a órgãos de proteção de crédito. Na capital mineira, o pacote mais barato, com aluguel semanal, sai por R$ 399 para uma cota de mil quilômetros. “Além de cartões, trabalhamos também com boleto bancário no formato pré-pago. Para retirar o carro, o motorista precisa pagar o caução e o aluguel da primeira semana no ato. O fato de a receita ser semana facilita a administração dos gastos e investimentos desse motorista, já que ele também recebe por semana”, explica.

Motoristas aprovam

Os motoristas enxergam com bons olhos a chegada de startups e frisam que existe uma rede de serviços que é movimentada pela categoria. “São preços bem mais em conta que a locação comum e atendem os motoristas que não querem comprar um carro novo. Além da locação, ainda movimentamos outros setores, como auto peças, alimentação, vestuário e também as principais marcas. Hoje, as grandes marcas estão oferecendo descontos consideráveis para motoristas de aplicativos que desejam adquirir carros, que variam entre 13% e 16%”, explica Carlos Virtuoso, diretor de comunicação da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma).

Motoristas de aplicativos têm buscado alternativas para alugar carros usados para trabalhar (Amanda Dias/BHAZ)

Viver da renda de aplicativos

E, afinal, é possível viver somente com a renda dos aplicativos? Para o diretor do Fanma, é viável. “A gente percebe que, mesmo diante de todos os problemas, ainda dá para poder viver do serviço. Nós, como entidade, já apresentamos uma pauta para Uber e 99, sobre a questão tarifária e segurança. Em alguns momentos, o motorista tem uma retenção de até 35% pelos aplicativos, o que é um absurdo. Nesse meio tempo, outros aplicativos vão surgindo. Futuramente, aquele aplicativo que não tiver um trato melhor com o motorista, vai perdê-lo”, conta Carlos Virtuoso.

Para o professor Fábio Tozi, do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG, que tem acompanhado o crescimento dos aplicativos, a conta não fecha. “Essas empresas de aplicativos terceirizam os custos, que são todos cabidos ao trabalhador. O combustível, manutenção do carro, o desgaste, que é muito elevado, já que você roda 12 horas, 15 horas por dia. A limpeza, que deve ser feita toda semana, já que o motorista depende da avaliação do cliente, então está sempre com essa pressão. O seguro também é outro ponto, o telefone celular precisa ser um bom, já que é muito usado, e com um bom plano de internet. O trabalhador também precisa fazer refeições fora”, explica Tozi.

Mesmo com tudo isso, o motorista se submete aos problemas, pois precisa trabalhar. “Todo esse custo é do trabalhador e, no fim das contas, ele não sabe muito bem quanto ganha e quanto gasta. Como ele está em uma lógica de precisar ganhar dinheiro, já que tem que alimentar a família, pagar aluguel, sobreviver, o dinheiro entra. Contudo, a médio ou longo prazo, os custos são tão altos que, uma parcela dos motoristas paga para trabalhar”, continua o professor.

Taxistas perdem 60% de arrecadação

Do lado dos taxistas, João Paulo de Castro, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), alega que os aplicativos já existiam para os táxis antes da chegada das grandes empresas em Belo Horizonte. O representante da categoria se diz favorável às tecnologias, mas enxerga uma concorrência desleal. Ele ainda afirma que os taxistas tiveram uma diminuição de arrecadação em torno de 60% desde 2014, ano em que o Uber chegou a Belo Horizonte.

“Afetou muito o serviço dos táxis, eles trabalham com o preço que eles querem. Não digo isso pela plataforma, mas pela maneira com a qual ela é usada. O que precisa existir hoje são regras para os aplicativos, para termos uma concorrência leal. O táxi tem todas as exigências e, agora, com o projeto de lei entrando em vigor, acho que conseguiremos trazer um equilíbrio”, explica o diretor.

No quesito segurança, João Paulo afirma que os táxis se sobressaem. “O táxi é um trabalho regulamentado pela prefeitura, com fiscalização. Com isso, temos profissionais mais qualificados, carros sempre limpos e com maior segurança para o usuário. Além disso, os táxis podem acessar os corredores do Move, o que agiliza as corridas e evita o trânsito intenso da capital”.

Sindicato afirma que os taxistas tiveram uma diminuição de arrecadação em torno de 60% desde 2014, ano em que o Uber chegou a BH (Yuran Khan/BHAZ)

O diretor do Sincavir afirma que o serviço dos aplicativos estão “sucateando” com os anos. “Queremos mostrar para a população que temos todas as exigências cumpridas, que podemos apresentar um melhor serviço. Quando os aplicativos de mobilidade entraram no Brasil, eles vieram como um serviço qualificado. Porém, hoje, o que vemos é uma piora em todas as esferas desse serviço. Alguns carros rodam com mais de 15 anos de uso, enquanto nos táxis o limite são 5 anos, motoristas mal vestidos, com camisas de time e bermuda, por exemplo. Além disso, oferecem um serviço de péssima qualidade para a população, colocando as pessoas em risco”, explica.

“O taxista passa por um curso de reciclagem periodicamente. Se ele cometer qualquer equívoco com seu cliente, ele é punido por isso. Queremos cada vez mais melhorar. Se o carro estiver muito sujo ou com qualquer irregularidade, o fiscal da BHTrans pode punir o responsável”, continua o diretor da Sincavir.

Atualmente, o objetivo dos táxis é reconquistar os clientes e oferecer um serviço melhor que o dos aplicativos. “Hoje os táxis já trabalham com aplicativos com descontos para os clientes. Sabemos da importância do preço para a concorrência. Por isso, além da segurança e um serviço de qualidade, ainda oferecemos descontos”, completa.

Impactos na mobilidade

O professor Fábio Tozi explica como os aplicativos trouxeram impactos para a sociedade. “Podemos colocar três grandes entradas: precarização das relações de trabalho, urbanização do território e a mudança nos sistemas de transporte público que já existiam”.

“A precarização é algo mais visível. Claro que estamos em um momento de alto desemprego, sabemos que não há ocupações formais para todos. As relações de trabalho para motoristas dessas plataformas são muito perversas. Existe um discurso de autonomia desses trabalhadores, mas eles são completamente condicionados pela empresa. Eles não têm capacidade de negociação de preço, do contrato de serviço, jornadas de trabalho extensas, com remuneração muito baixa”, relata o especialista.

De acordo com o professor, isso se dá início pela falta de empregos e com a junção do lançamento da Uber. “Temos o engenheiro que virou motorista, o administrador de empresas que foi pelo mesmo caminho, o arquiteto, professor, dentre tantos outros. São pessoas que estavam em uma outra condição social, tinha condições de garantir direitos trabalhistas, e de repente viram motoristas”, conta o professor.

Sobre a urbanização e mudança no sistema de transporte público, o professor é taxativo. “No fundo, quem vai ter que resolver o problema de trânsito da cidade, não são as empresas, já que não têm capacidade para fazer isso, é a prefeitura. O discurso das empresas é que estão eliminando o trânsito, mas não existe nenhum estudo empírico, no Brasil, que prove isso”.

De acordo com a BHTrans, o número de passageiros anuais de ônibus, de 2009 até 2018, caiu 16%. Em 2009, eram 443 milhões de passageiros e, em 2018, foram registradas 372 milhões de pessoas nos ônibus de BH. A partir de 2014, com a vinda da Uber para Belo Horizonte, a queda é notável.

Com os táxis não foi diferente, de 2009 até 2018, a média de corridas diárias caiu 31%. Em 2009, os taxistas faziam 11,5 corridas por dia e, em 2018, o número caiu para 8. Da mesma forma dos ônibus, a queda mais visível acontece também a partir de 2014.

Com a diminuição das viagens de ônibus, o professor explica que os moradores de periferia serão os mais prejudicados. “É muito bom para o pessoal que mora na região Centro-Sul, que tem dinheiro e pode se locomover por aplicativos. Contudo, quem sofre mais são as pessoas das regiões periféricas, pois não terão dinheiro para usar os aplicativos e podem perder algumas linhas de ônibus, já que vão reduzir os horários”, explica.

“A cidade é uma só e, com isso, o custo de tudo será dividido. Vamos passar, nos próximos anos, por um envelhecimento da frota de táxis, ônibus e de veículos de aplicativo, com uma piora da qualidade. Nos ônibus se dá muito por conta da falta do cobrador, pelo aumento do tempo de viagem e diminuição dos horários. Vamos observar também no próximo reajuste da passagem, de um lado as empresas que vão querer aumentar e do outro a prefeitura, que tentará segurar a tarifa. Toda a sociedade vai pagar o preço dessa mudança. É um aspecto negativo bem evidente e está acontecendo muito rápido.

Regulamentação dos aplicativos

No dia 10 de julho deste ano, depois de muita discussão entre vereadores, categoria e prefeitura, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o Projeto de Lei (PL) que regulamenta os aplicativos na capital. Contudo, mesmo com a aprovação, a proposta seguiu para as mãos de Kalil com pontas soltas, como a definição da “idade” dos carros, questão mais polêmica da proposta. A lei foi sancionada pelo prefeito no dia 14 de agosto, sem essa definição.

As empresas de transporte individual pedem oito anos, a prefeitura teria acordado em sete ser a idade máxima dos carros que rodam nas plataformas. Além disso, os taxistas reclamam já que precisam trocar de carro a cada cinco anos. Com a sanção de Kalil, a idade será definida pela BHTrans, por meio de uma portaria a ser publicada.

De forma geral, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) igualou as exigências para motoristas dos aplicativos e taxistas. Os condutores dos tradicionais veículos brancos, por exemplo, poderão voltar a rodar com veículos mais simples e menores, de modelo hatch, também após publicação de portaria da BHTrans.

Uber no Aeroporto de Confins

Segundo a Uber, o maior volume de viagens na plataforma ocorre no período noturno e aos finais de semana. Em BH, “a faixa a partir das 20h na sexta-feira é o período da semana que tem o maior número de viagens acontecendo simultaneamente. Esse uso representa o impacto que os aplicativos, como a Uber, têm na mobilidade urbana”, explica a empresa por nota.

No aeroporto internacional de Confins, um dos pontos mais disputados na Grande BH, desde abril, a Uber disponibilizou um estacionamento para os motoristas aguardarem pelas corridas na “fila virtual”. Contudo, o Fanma apresentou um projeto para os principais aplicativos de mobilidade para que essa estrutura passe por melhorias.

Localizado no Estacionamento E1, com capacidade para 300 carros, o local conta com acesso a banheiros e lanchonete do próprio aeroporto. De acordo com a Uber, “o espaço é restrito aos motoristas que estiverem com a sinalização ‘Na Fila’ no aplicativo, que serve para facilitar a ordem no atendimento das solicitações no aeroporto”.

“Desejamos a construção um espaço lounge. Nele, o motorista poderá sair do veículo, se alimentar em food-trucks, assistir televisão, dormir um pouco em espreguiçadeiras. Além disso, também contará com um banheiro próprio, para que não precisarmos entrar no aeroporto. O projeto já está em apreciação pela 99 em São Paulo, e aguardamos um retorno em breve. Queremos dar mais conforto e qualidade na operação. A gente precisa que o motorista seja tratado com mais carinho”, relata Carlos Virtuoso, diretor de comunicação da Fanma.

De olho em melhores condições e lucros maiores, a entidade tem um projeto de desenvolvimento de um aplicativo próprio. “Estamos no início ainda, mas requer muito recurso e investidores. Quando for algo mais certo, vamos chamar os motoristas e mostrar que queremos entrar no mercado. Também nos preocupamos em minimizar os custos dos motoristas, algo que ficaria com uma retenção em torno de 7% a 10%”.

Comprar carro ou ir de aplicativo?

Com a opção do deslocamento com aplicativos, muitas pessoas estão preferindo deixar o carro próprio de lado. Para entender melhor, na ponta do lápis, se vale a pena ter um automóvel ou deslocar com aplicativo para o trabalho, convidamos Geraldo Coelho Lima Neto, economista e palestrante de uma escola de negócios, para fazer uma análise. Junto com o especialista, desenvolvemos uma tabela que compara os gastos.

Primeiramente, é preciso frisar que os resultados podem variar para cada pessoa. Na tabela, estão sendo analisados valores de gasolina, seguro, revisão, troca de óleo, desgaste dos pneus, estacionamento e depreciação. Tudo isso levando em conta que o carro, que é novo, não sofra nenhum dano, como batidas, durante esse período.

“Caso você gaste até R$ 43 por dia com deslocamento, é melhor ir de aplicativo. Estudos indicam que após 5 anos, o carro começará a dar algum tipo de defeito e, com isso, os gastos aumentam. Se o seu gasto for superior a isso, o mais indicado é ter um carro”, explica o especialista.

A conta também inclui os fins de semana. “É sempre bom lembrar que podem acontecer dias em que o deslocamento não será feito, o que gera uma economia também. Atualmente, as pessoas estão preferindo ir por aplicativos, por ser, em geral, um meio mais econômico”.

O que antes era um espaço vazio em casa agora pode se transformar em renda. Plataformas que viabilizam a hospedagem de turistas em acomodações particulares se estabeleceu no Brasil e modificou o tradicional mercado hoteleiro.

Pelo Airbnb, o proprietário de um imóvel oferece um quarto ou o apartamento para hospedagem do turista, sendo o preço apresentado por diária. O interessado seleciona quantos dias deseja se hospedar, realiza o pagamento e o proprietário recebe os valores das diárias, logicamente após o intermediário abater as taxas de intermediação.

De acordo com pesquisa recente feita pelo Airbnb, 69% dos anfitriões – donos de imóveis inscritos na plataforma – usam a renda extra gerada pela plataforma para continuar a morar em suas casas, sendo que 55% deles contam com esses valores para deixar as contas em dia. Além disso, o estudo aponta que a receita com o serviço representa 23% da renda familiar dos anfitriões brasileiros. 

A plataforma Airbnb iniciou seus serviços no Brasil em 2012. Naquele ano, foram 3,5 mil anúncios em todo o país, chegando a 250 mil em 2019, segundo dados atualizados em agosto. Foram mais de 3,8 milhões de hóspedes em 2018, um impacto econômico de R$ 7,7 bilhões na economia, nas cadeias de turismo, restaurantes e comércios locais.

O BHAZ conseguiu localizar pessoas que começaram a utilizar a plataforma e conseguiram empreender dentro do serviço. É o caso de Renata Ávila. A belo-horizontina chegou a acumular uma dívida de aproximadamente R$ 500 mil e se recuperou financeiramente com ajuda da plataforma. “Eu não tinha como resolver essa dívida e, na época, eu estava pesquisando muito sobre economia compartilhada e acendeu uma luz quando descobri o Airbnb”, conta.

A empresária ressalta que ficou com os rendimentos obtidos. “O Airbnb como uma luva. Confesso que não tinha expectativas sobre o turismo em BH e em relação a plataforma. Mas me surpreendeu bastante. Posso dizer que, em cinco anos, eu pude pagar as minhas dívidas e empreender outros negócios. Eu nunca imaginei que BH teriam tantos turistas, já recebi mais de 2 mil pessoas, desde 2012”, relata.

Renata adaptou um apartamento que ela tem no Prado, na região Oeste de Belo Horizonte. Ela dividiu o imóvel em dois espaços, o que possibilita receber até 16 pessoas no local. “Comecei por um quarto, tive meu primeiro hospede em 20 dias e não parei mais”, afirma.

Quarto anunciado por Renata (Arquivo Pessoal/Renata Ávila)

Ela foi uma das primeiras anfitriãs de Belo Horizonte e se tornou uma referência do app na capital após a Copa do Mundo de 2014, quando o serviço teve um boom. “Muitas pessoas começaram a me procurar para tirar dúvidas, se encorajar ou administrar os anúncios delas. E, durante a Copa, eu administrei em torno de 10 anúncios e, naquele período eu fiz um rendimento de R$ 200 mil”, conta.

Após conseguir formar uma comunidade com mais de 350 anfitriões, Renata foi morar em São Paulo. A trajetória chamou a atenção da plataforma que a convidou para um encontro mundial em São Francisco, nos EUA, onde ela pode contar sua história.

Na sequência, Renata foi convidada para compor o time de curadoria de experiências no aplicativo. “Além de hospedagem, o Airbnb tem uma nova função que são as experiências, onde as pessoas podem se tornar guias locais e faturar com isso. Minha função é descobrir e ajudar essas pessoas a desenhar essa experiência e fazer com que assim elas também tenham uma renda extra”.

Empreendedores

Outros usuários também descobriram maneiras de empreender utilizando a plataforma. Ao mesmo tempo em que usuários comuns disponibilizam um quarto ou um apartamento vazio para o aluguel de temporada, outros gerenciam um grande conglomerado de imóveis. Na capital mineira, o BHAZ encontrou ao menos duas pessoas que gerenciam mais de 10 imóveis no aplicativo, contudo elas não quiseram conversar com a reportagem.

Essa dinâmica de empreender de forma mais estruturada na plataforma é comum em outros estados. Priscilla Torelli, de 47 anos, moradora de São Paulo, foi uma das primeiras a apostar no Airbnb, ainda em 2012, quando a plataforma iniciou suas atividades no Brasil. Hoje, ela mantém uma empresa com o marido, responsável pela gerência de mais de 20 endereços no aplicativo.

“Eu gosto muito de viajar. Desde 2006 eu já utilizava outra plataforma de hospedagem, idêntica ao Airbnb, porém não envolvia transações financeira. Quando eu conheci o Airbnb, eu pensei: ‘Eu já faço isso há anos, agora posso ganhar dinheiro com isso’”, conta Priscilla.

Priscilla começou a empreender na plataforma com dois apartamentos que ela tinha em um prédio em São Paulo, um dela e outro de seu marido. Com o tempo, ela passou a ser uma referência na plataforma, sendo também convidada para ir a um evento da empresa nos EUA.

Um dos 20 imóveis anunciados por Priscilla (Arquivo Pessoal/Priscilla Torelli)

“Muitas pessoas começaram a me procurar pedindo para que eu gerenciasse imóveis que estavam parados e, um dia, aceitei tocar isso. Agora, tenho uma pequena empresa, na qual eu e meu marido, que é meu sócio, administramos mais de 20 imóveis em São Paulo”, relata.

A empresa chama-se Sabaidee, que significa bem-vindo na língua do Laos, país do Sudeste Asiático. A empresa cobra de 20% a 30% de comissão sobre o valor do aluguel estipulado pelo dono do imóvel. Além disso, o Airbnb também cobra uma participação que vai de 3% a 20%. A renda principal da família – formada por Priscila, o marido e um filho – vem do negócio.

Priscilla é jornalista e ainda atua no mercado de comunicação. No entanto, seu marido saiu de um emprego para se dedicar integralmente à empresa em que são sócios.

Priscilla conta que tem se especializado no mercado para melhorar a competitividade do negócio. “É um mercado em transformação e muita coisa vem mudando. Estou fazendo uma pós-graduação em gestão de meios de hospedagem e estamos montando nosso próprio site”, diz.

A maioria dos clientes da Sabaidee é formada por pessoas que moram fora do Brasil. Por conta disso, a empresa precisa fazer uma gestão integral dos imóveis. “Cuidamos de qualquer coisa, desde limpeza até manutenção dos apartamentos. Oferecemos um trabalho mais personalizado, nós não apenas entregamos as chaves para os hóspedes, nós criamos uma experiência”, conta.

500% de aumento

No Rio de Janeiro, quem seguiu um caminho semelhante ao de Priscila foi o empresário Fabio Nahon, de 44 anos. Ele começou a alugar um quarto, em 2012, e, atualmente, já administra cerca de 100 imóveis em plataformas de diferentes tipos como Airbnb, Booking e outras.

Além dos imóveis, Fabio começou a agregar outros serviços e investiu em uma agência, a “All in Rio”. “Eu comecei a alugar um quarto na minha casa e depois o de uma prima. Houve um efeito cascata e, hoje, existem pessoas que me procurar e eu nem sei onde me acharam. Oferecemos serviços como transfer tour e reforçamos a qualidade para aumentar o ticket médio. Agora, estamos indo para um estágio acima, fazendo aliança com outras empresas do Rio. O turismo beneficia a todos e entendemos que é o momento de transformar a concorrência em parceria”, conta Fabio.

O empresário atuava como gestor de marketing. Ele abandonou a carreira e começou a investir em seu próprio negócio. “Mudou minha vida, se compararmos o salário que eu tinha atualmente, eu tive um aumento de Mais de 500%. Hoje eu vivo um momento diferente de quando eu comecei, pois tudo que faz com gosto e bem feito tende a dar certo, atuamos em uma área que tem muito a crescer. Atualmente eu já gero 10 empregos diretos, fora os indiretos como lavanderia, transfer, contabilidade etc”, relata.

Lado A, lado B

A plataforma também é utilizada por pessoas que querem incrementar sua renda como a aposentada Gabriela Borgerth, de 67 anos. Ele tem um apartamento luxuoso no bairro Sion, na região Centro-Sul de BH, e começou a receber hospedes há cerca de um ano.

“Eu tenho um apartamento legal e moro sozinha. Então eu encontrei uma maneira de incrementar minha renda. Mensalmente eu consigo um rendimento de até R$ 1 mil. Eu sempre tive uma empresa de intercâmbio e trabalhei com isso a vida inteira. Portanto, eu gosto desse tipo de atividade,  de receber pessoas na minha casa”, conta a aposentada.

Com o dinheiro extra, Gabriela está realizando uma viagem. “Estou embarcando para a Inglaterra, com o dinheiro que juntei fazendo uma poupança com o Airbnb. É um dinheiro que me dá a possibilidade de fazer outras coisas”, relata.

Os benefícios não são apenas para os anfitriões. Mariana Godinho é fonoaudióloga e trabalha viajando semanalmente, por isso tem sempre que reservar um local para se hospedar. A escolha é feita, há dois anos, por meio da plataforma. Segundo a profissional, os ambientes oferecidos pela plataforma trazem mais conforto e sensação de estar realmente em um lar.

“Eu sinto que é um ambiente mais humanizado enquanto o hotel é um ambiente muito frio, no sentido de pouco humano mesmo. Eu me sinto psicologicamente mal quando eu estou em um hotel, porque a sensação que eu tenho é que estou muito sozinha e eu estou em um ambiente que não é um lar. Enquanto no Airbnb eu sinto que é realmente um lar”, afirma Mariana ao BHAZ.

Ela ainda conta que sua preferência pela plataforma sobressai o quesito financeiro. “Minha preferência em ficar em AirBNB do que hotel muitas vezes não é pelo custo. Porque se for colocar na ponta do lápis, o fato do hotel ter café da manhã, ter algumas questões assim, acaba ficando elas por elas. Isso quando eu vou sozinha, porque quando eu estou com mais pessoas, com certeza fica mais barato”, relata.

Completa ainda dizendo sobre a relação do anfitrião com o hóspede. “Outra coisa é que essas pessoas tem muita preocupação com a gente, que é quem aluga, elas têm muito cuidado com o cliente. Até porque existe uma avaliação que é feita pelo hóspede. Então sempre é uma relação muito próxima e cuidadosa”.

Além do conforto e cuidado, a fonoaudióloga ressalta a questão da liberdade que o ambiente oferece.  “Além do conforto de se sentir realmente em casa, você tem a liberdade de levar seus amigos, de poder cozinhar e se divertir, coisa que em hotel não se pode fazer. E eu amo cozinhar, amo receber as pessoas que eu gosto. Então é como se fosse minha casa mesmo, cuido igual”, finaliza.

Impacto na hotelaria

Um dos setores que mais sentiram o impacto econômico da entrada do Airbnb no mercado foi o setor hoteleiro. Segundo o diretor do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de BH e Região Metropolitana, Paulo César Pedrosa, há uma concorrência desleal com a plataforma.

“Eles não pagam impostos e não têm fiscalização. É preciso regulamentar e taxar esses serviços. Os aplicativos estão em moda, mas quem vem sofrendo é a hotelaria, principalmente em BH, onde se paga o ISS (Imposto Sobre Serviço) mais alto do Brasil, uma alíquota de 5%”, diz.

De acordo com Pedrosa, houve uma redução de mais de 20 hotéis em BH depois da Copa do Mundo de 2014, o que, de certa forma, tem contribuído para estabilização do setor na capital.

“O setor hoteleiro não está demitindo e já se planeja um crescimento, mesmo que contido, de algo em torno de 6% neste ano. Há uma expectativa sempre positiva, pois o setor está preparado para grandes eventos. Ainda encontramos problemas para aumentar o número de empregos nessa crise, mas, o que importa é que o setor parou de demitir e a capital tem uma das menores diária do Brasil, o que esquenta o mercado”, relata.

Atualmente, BH conta com 20,5 mil quartos distribuídos em 150 meios de hospedagem, segundo a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e 2,6 mil imóveis disponíveis no Airbnb – de acordo com a própria plataforma.

A média do preço de hospedagem em Belo Horizonte, em 2019, está na casa dos R$ 211,63, de acordo com dados apurados pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG) até agosto. Segundo o Airbnb, o preço médio de hospedagem pela plataforma em BH está em R$ 161, em 2019.

Setor mira crescimento

Para o presidente da Abih-MG, Guilherme Sanson, a ocupação em Belo Horizonte vem crescendo gradativamente devido ao um pequeno aquecimento da economia. “O turismo em BH é de negócio e não de lazer, portanto, quando a economia melhora um pouco, há um aumento nos eventos de negócio”, diz.

Guilherme também defende que serviços como o Airbnb sejam taxados. O presidente da Abih-MG conta ainda que, atualmente o setor hoteleiro precisa pagar os seguintes impostos: Alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social sobre a folha de pagamento; Imposto Sobre Serviço (ISS); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Esses serviços precisam ser regulamentados, devem ter cobrança de impostos, para que a relação fique igual. O setor hoteleiro recolhe impostos, gera emprego, paga as contas e gera receita para o Estado. Em contra partida, o AirBNB, apesar de ser interessante, não tem nenhum tipo de aplicação de impostos”, afirma.

O Airbnb disse ao BHAZ que “recolhe todos os impostos devidos nos locais onde opera, e sua comunidade é formada por cidadãos responsáveis, que se comprometem a cumprir todas as regras e leis de sua localidade, inclusive o recolhimento de imposto de renda devido sobre qualquer renda de aluguel”.

Conflito com condomínios

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais), Kênio Pereira, os aplicativos como Airbnb, na verdade são ilegais, pois desrespeitam as leis de tributação, o mercado hoteleiro e os condomínios.

“Tecnicamente, esses serviços são uma grande sonegação. Os proprietários alugam um quarto ou uma casa, mas ninguém declara impostos. Ele deveria pagar impostos, mas se aproveitam do Brasil que tem uma parte tributária precária”, afirma.

Segundo Kênio, conforme a Lei 11.771/08, que dispõe da Política Nacional de Turismo, esse tipo de oferta feita pelo AirBNB se configura como hospedagem, por se tratar de serviços de alojamento temporário pagos por diária.

  • O que diz a lei?

Art. 23.  Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária. (…)

§ 4o  Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 (vinte e quatro) horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.

Kênio ressalta ainda que o síndico do condomínio pode impedir a entrada do hóspede. “O artigo 1.348 do Código Civil determina ser competência do síndico defender os interesses da coletividade e exigir o cumprimento da lei e da convenção, que consiste em zelar pela segurança do condomínio. A alta rotatividade de pessoas fere a finalidade residencial do condomínio a segurança do condomínio residencial”, afirma o especialista.

A plataforma Airbnb se defende alega que não há fundamentações legais para impedir o aluguel de imóveis ou quartos por temporada. “O direito de propriedade é constitucional e regulamentado pela legislação civil e condominial (no que for aplicável). Não há qualquer fundamentação legal para se restringir o aluguel por temporada. Na imensa maioria dos casos, as tratativas desse tipo de locação transcorrem de maneira pacífica por meio da plataforma e de maneira a não prejudicar o direito dos proprietários dos imóveis. Sempre incentivamos o diálogo entre nossos anfitriões e seus condomínios”, afirma.

O Airbnb diz ainda que “é a maior plataforma global de compartilhamento de lares e experiências em viagem”. “No Brasil, a locação por temporada é uma atividade expressamente autorizada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Portanto, já regulamentada, independentemente de a transação ser feita pessoalmente, por agência ou plataformas”, conclui.

No entanto, Kênio questiona e afirma que a Lei do Inquilinato não se sobrepõe ou entra em conflito com a convenção do condomínio. “Os contratos de locação preveem o dever de o locatário respeitar a convenção, pois esta tem o poder de regulamentar o uso dos imóveis. Desta forma, a locação diária de apartamento ou de quarto não pode ser realizada em condomínios residenciais, exceto se for alterada a destinação do condomínio na convenção, o que é quase impossível diante da exigência do quórum unânime qualificado’, ressalta.

Regulamentação

Algumas cidades do Brasil já avançaram nas discussões sobre a regulamentação do Airbnb, como o caso de Caldas Novas (GO), a primeira e única, até então, a aprovar uma lei direcionada à atividade. Em BH não há nenhuma proposição na Câmara Municipal sobre o tema.

O Senado Federal tentou por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 748/15, de autoria do ex-senador, Ricardo Ferraço (MDB/ES), alterar a Lei do Inquilinato, permitindo a inclusão e regulamentação de serviços como o AirBNB.

A proposição chegou a tramitar no Senado, mas acabou arquivada, em 2018. Já em 2019, um novo PLS apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pretende regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita por meio de aplicativos. A proposta foi apresentada em abril deste ano.

“Não se pode negar o impacto positivo do avanço tecnológico, mas também não é razoável ignorar variáveis que acabam desvirtuando formas de usufruir da propriedade privada, principalmente quando interferem nos direitos de outros proprietários. O atual ‘vazio legislativo’ contribui para o aumento de conflitos nessa área”, disse o senador em sua justificativa.

Atualmente o PLS tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede).

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