Zelar pelo atendimento de crianças e adolescentes. Esta é a função do Conselho Tutelar, órgão autônomo, criado nos anos 1990 e que visa, por meio dos conselheiros, agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos dessa população. No último domingo (6) as cidades do país escolheram seus novos representantes e Belo Horizonte teve a maior eleição da história, com mais de 46 mil votos.
Ao BHAZ, Thiago Alves, subsecretário de Direito e Cidadania de Belo Horizonte, credita o crescimento de pessoas que votaram à conscientização da população. “As pessoas estão tomando conhecimento quanto ao real papel do conselheiro e com isso temos uma maior participação delas no processo de escolha. Se olharmos, esse cargo é recente, pois foi criado em 1990. Com a conscientização passamos de 31.800 votos, em 2015, para 46.619 neste ano. Isso significa um crescimento de 46% de eleitores em um pleito cuja votação é facultativa”, disse.
Quem também acredita na conscientização da população é Miriam Maria dos Santos, ex-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), porém ela aponta uma “hipótese” que pode ter incentivado a participação da sociedade: a entrada de evangélicos no pleito. “Os evangélicos estão ocupando espaços dentro das políticas públicas e não é diferente no Conselho Tutelar. Tivemos uma mobilização maior deste segmento. Não olhamos isso de forma preconceituosa, pois não importa qual a congregação da pessoa, mas sim que ela saiba que sua função é laica. As pessoas não podem trazer a visão religiosa para o Conselho, pois isso não é saudável”.
Thiago Alves também notou mobilização por parte das pessoas vinculadas a igrejas, mas destacou que não basta que ela se inscreva no processo. “Para concorrer, os interessados tiveram que comprovar experiência de 2 anos na área de atuação da defesa da criança e do adolescente, como ser aprovado em prova escrita. Tem muito critério até chegar na hora da votação”.
Neste ano, a PBH recebeu 495 inscrições na primeira fase e 233 se tornaram candidatos na eleição de ontem. Na capital mineira há cinco conselheiros em cada regional e o mandato deles é de quatro anos. “O Conselho funciona 24 horas e nas unidades os profissionais ficam em horário comercial, mas eles podem ser procurados a qualquer hora, pois há uma escala de plantão. Qualquer denúncia ou risco iminente de violação dos direitos de crianças e adolescente deve-se acionar os conselheiros”, ressaltou Thiago Alves.
O trabalho dos conselheiros é pautado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para Miriam dos Santos ainda é preciso desmistificar algo que ainda ronda na sociedade.
“O estatuto trabalha na perspectiva de garantir o direito dessa população e estabelece o que o Estado deve fazer para que os direitos sejam operacionalizados. Precisamos desmistificar que o ECA ‘passa a mão na cabeça de infrator’. Pelo contrário, ele traz punições como medidas socioeducativas e aquele que cometer algum ato infracional pode ficar até três anos internado, caso cometa algo grave”.
Conselheiros eleitos
Em Belo Horizonte a escolha dos conselheiros acontece por meio de votação eletrônica, o que possibilita agilidade na apuração dos votos. A imagem abaixo apresenta o resultado preliminar das votações nas regionais.
No DOM (Diário Oficial do Município) será publicada, até 16 de outubro, a lista com os candidatos eleitos. Os recursos dos resultados poderão ser feitos em dois dias úteis e uma lista definitiva vai ser publicada até o fim do mês.
O mandato dos conselheiros exige dedicação exclusiva e o salário deles é de R$ 3.775,13. Os endereços dos conselhos podem ser vistos clicando aqui.
