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PSL e PT irão receber maior volume de recursos públicos nas eleições 2020

O PSL do presidente Jair Bolsonaro e o PT do ex-presidente Lula lideram a distribuição de recursos públicos para campanha eleitoral do ano que vem. O PSL terá R$ 359 milhões em 2020, nas eleições municipais, juntando os fundos partidário e eleitoral. O PT terá R$ 350 milhões; o MDB é o terceiro, com R$ 246 milhões.

O volume de recursos é calculado com base no tamanho das bancadas federais atuais desses partidos. O fundo eleitoral, no total, será de R$ 2,5 bilhões, conforme a proposta de Orçamento a ser analisada pelo Congresso Nacional até o final do ano. Em 2018, o volume total de fundo eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão.

Os deputados federais que mudarem de partido até a última sessão do ano levarão mais recursos para a nova legenda. Deputados podem mudar de partido se forem expulsos, ou se houver fusão de legendas com a qual não concordam. Senadores são livres para mudar.

Três partidos se fundiram

Até o momento, houve três fusões de partidos neste ano. O Patriota juntou-se ao PRP; o PCdoB ao PPL e o Podemos ao PHS. A razão é a regra da cláusula de barreira, que leva em conta o desempenho eleitoral. Por meio dela, a intenção é reduzir o número de partidos no Congresso, ao exigir 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. Então, para se livrarem da punição, os partidos recorrem à fusão.

As exigências aumentam progressivamente até 2030, quando cada legenda terá de conquistar 3% dos votos válidos. Os partidos que não cumprem as regras perdem muito em recursos. Aí devem recorrer a novas fusões.

Saúde e Educação sem prioridades com Zema

A três meses do fim do ano, o governo mineiro ainda não aplicou os percentuais mínimos em saúde (12%) e educação (25%), conforme determina a Constituição estadual. São também os mais baixos dos últimos anos.

Essas foram algumas das cobranças apresentadas pelos deputados estaduais durante sabatina do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy. A audiência foi realizada nesta segunda-feira (7) e foi a primeira do novo ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza, série de encontros de fiscalização das ações do governo.

Sobre os recursos para a saúde, o deputado André Quintão (PT) revelou que, até setembro, o percentual atingiu 5,30%, contra 12% de mínimo, exigido pela Constituição, sobre impostos e repasses da União. “É o menor dispêndio desde 2002”, pontuou. Também Beatriz Cerqueira (PT) acusou o Estado de deixar de investir R$ 2,41 bilhões de recursos da educação.

Secretário garante pagamento até final do ano

O secretário garantiu que, até o final do ano, os mínimos constitucionais serão atingidos. “A maior parte das despesas é liquidada no último trimestre”, justificou. Ele prometeu atenção também ao pagamento das indenizações aos filhos de hansenianos, que acompanharam a reunião para cobrar, como fizeram no primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, o cumprimento da lei que garantiu o benefício.

Dos R$ 20 milhões destinados às emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Executivo empenhou R$ 55 mil e não fez nenhum pagamento até agora.

Sobre o não pagamento do piso nacional da educação aos professores do Estado, de R$ 2.557,74 de janeiro deste ano, o secretário não respondeu. Na área da segurança, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) advertiu que, a cada etapa da reforma da Previdência, os pedidos de reforma e aposentadoria se avolumam”, afirmou.

Briga política e religiosa no Conselho Tutelar

A forte polarização política nacional foi reeditada nas eleições, de domingo (6), para conselheiros tutelares dos próximos quatro anos.

A campanha foi feita intensamente na internet e nas igrejas evangélicas. O embate foi para eleger conselheiros conservadores contra progressistas e vice-versa. Na regional Nordeste, todos os cinco eleitos são evangélicos.

Apesar da disputa acirrada, houve muita desinformação e reclamação, com longas filas e demora na votação. A razão maior foi o alto número de eleitores ante uma modesta estrutura montada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Não faltou o clima acirrado na disputa, com denúncias de irregularidades, boca de urna e transporte irregular de eleitores, denúncia de maior ocorrência.

Eleitorado recorde: 45 mil

A intensa atuação foi influenciada por movimentos religiosos, comunitários e sociais, levando ao comparecimento recorde, de mais de 45 mil eleitores, para mais de 200 candidatos.

Na eleição de quatro anos atrás foi 50% menor, com um eleitorado de cerca de 30 mil. Neste ano, serão eleitos 45 conselheiros, cinco para cada uma das nove regionais da capital mineira.

O salário é de R$ 3.775,13. O mandato dos eleitos é de quatro anos a partir de 2020. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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