Home Colunas Orion Teixeira Com Fiemg, Zema ganha apoio de peso para ajuste fiscal e venda de estatais

Com Fiemg, Zema ganha apoio de peso para ajuste fiscal e venda de estatais

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) anunciou, nesta terça (22), apoio ao Plano de Recuperação Fiscal do governo Zema (Novo). Mais do que isso, a federação lançou campanha publicitária pela aprovação da proposta na Assembleia Legislativa. “Lançamos hoje a campanha ‘Recuperação Fiscal’, em apoio ao pedido enviado à Assembleia pelo Executivo. Estamos trabalhando em busca da aprovação com nossos deputados estaduais. Convido todos a fazerem o mesmo”, disse o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a empresários presentes.

‘Problema estava debaixo do tapete’

A manifestação foi feita ao lado do governador Romeu Zema (Novo) durante a abertura da 25º edição do Minas Trend, no Expominas, em BH. Segundo o dirigente, não existe outra solução: “se Minas não reduzir o tamanho do Estado, teríamos uma situação de caos”, pontuou ele.

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Roscoe ainda agradeceu ao governador Romeu Zema (Novo) pelos projetos. “Pela coragem de enfrentar o problema que foi jogado para debaixo do tapete em gestões anteriores”, disse, referindo-se aos governos tucano e petista. “Pode contar com o setor produtivo nesse trabalho. Após aprovado, a segunda parte do plano é com a gente, que é a do crescimento econômico”, reforçou.

Campanha busca apoio popular e legislativo

Ainda no evento, Flávio Roscoe apresentou detalhes da campanha publicitária que será feita pela Fiemg para buscar apoio popular e legislativo ao projeto de Zema. Nas peças apresentadas, a Fiemg apresenta cenário de caos na educação, saúde e segurança do estado.

Por sua vez, o governador reafirmou seu entendimento sobre a importância da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal. “Não temos de aumentar impostos, temos que reduzir as despesas do Estado. E, para isso, precisamos entrar para o Regime de Recuperação Fiscal. Esse será o primeiro passo de muitos outros projetos que ainda serão enviados ao Parlamento”, afirmou.

Dois projetos com esse objetivo foram enviados por Zema à Assembleia Legislativa no dia 9 passado. O primeiro, pede autorização para aderir ao programa federal de ajuste fiscal. O segundo, privatiza a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Dividendos da Codemig para pagar servidor e prefeitos

Um terceiro projeto, não ligado à recuperação fiscal, antecipa dividendos da Codemig dos próximos 12 anos. O objetivo desse é arrecadar até R$ 6 bilhões para pagar o 13º salário deste ano aos servidores e extinguir o parcelamento dos salários deles. E mais, parte do recurso, será usado para iniciar o pagamento de 33 parcelas da dívida do estado com os municípios, no valor de R$ 7 bilhões.

“O futuro de Minas está nas mãos dos deputados”, disse o governador ao vincular a aprovação dos projetos ao ajuste das contas públicas. De acordo com ele, sem a aprovação da antecipação dos dividendos da Codemig, também não poderá pagar o 13º salário nem pagar aos prefeitos.

Governador diz que venda da Codemig pode esperar

“Estamos contando com esses recebíveis. Lembrando que eles também serão parte da solução para as prefeituras. O estado ficou devendo às prefeituras repasses nos últimos anos, que é de direito dos prefeitos. Essa operação viria a melhorar muito a vida do funcionalismo e de todo o estado, porque a prefeituras terão mais capacidade de investir”, afirmou Zema, admitindo que a privatização da Codemig pode até ficar para o início do ano que vem. Já a operação financeira do nióbio, segundo ele, não pode esperar.

AMM apoia repasse direto de emendas

Dezenas de prefeitos das diversas regiões do Estado, além de outras lideranças municipais, defenderam o repasse direto de emendas parlamentares (recursos orçamentários) os municípios. Eles participaram do Seminário Regional da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal 48/19.

A proposta autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. Pelas regras atuais, esses repasses dependem de convênios ou instrumento similar com órgão público intermediário, como a Caixa Econômica Federal, por exemplo.

Recurso não chegava ao destino

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, admitiu que essa é uma das pautas prioritárias dos municípios. “Todos os prefeitos têm experiência para contar de um recurso que conseguiram com um parlamentar e que nunca chegou ao destino”, acusou. Segundo ele, o custo de um convênio federal chega a R$ 48 mil, o que envolve taxas, além de processos burocráticos não só na Caixa, mas também nos ministérios.

“Precisamos ter agilidade para garantir efetividade. Temos condições de gerir os recursos, da mesma forma como gerimos outros repasses”, afirmou Julvan, que é prefeito de Moema (Centro-Oeste). Citou, como exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o repasse do ICMS. Prefeitos de Curvelo (Central) e Periquito (Rio Doce) também reforçaram as queixas contra a CEF e a burocracia da liberação de recursos.

Emendas ‘salvam’ os municípios

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que as emendas parlamentares se tornaram fundamentais para os municípios. Especialmente, nos últimos anos, em função da dificuldade financeira dos governos. “A burocratização não garante boa fiscalização ou boa aplicação dos recursos. O processo leva meses, os documentos vencem, e a fiscalização fica em segundo plano”, observou.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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