AMM recomenda “juízo” e critica “chantagem” do governo Zema na Assembleia

Ao lado do secretário de BH, André Reis, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, participa de audiência na Assembleia, foto Flávia Bernardo/ALMG

Ao criticar a falação “pelos cotovelos”, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema (Oeste), Julvan Lacerda (MDB), recomendou “juízo” ao governo Zema (Novo) sobre o cumprimento do acordo com os municípios. Pelo ajustado, com aval do Tribunal de Justiça de Minas, o governo começará a pagar a dívida de R$ 7 bilhões, pelo bloqueio de recursos constitucionais, a partir de janeiro, em 33 parcelas. Vez ou outra, altos membros da administração têm falado em dificuldades e nessa possibilidade.

De maneira até pedagógica, Julvan Lacerda ensinou que ninguém é obrigado fazer acordo e que, se o fez, tem que cumprir. Criticou a vinculação que o governo faz, e a chamou de “chantagem”, a aprovação de projetos de sua autoria, na Assembleia Legislativa, à quitação da dívida com os municípios e ao pagamento do 13º salário dos servidores.

Recusa a chantagens e abusos

Avisando que não aceitará chantagens nem mesmo que os prefeitos sejam usados para pressionar os deputados pela aprovação das matérias. Ressalvou, no entanto, que acredita na palavra de Romeu Zema e no cumprimento do acordo feito com a AMM, sob a orientação e aval do Judiciário mineiro.

“Não estou preocupado. Porque fizemos acordo com o governador, que é uma pessoa séria, responsável, como os secretários da Fazenda e do Planejamento, que são pessoas sérias, honradas. São diferentes do governo passado (Fernando Pimentel). Eu sei que ele tem juízo e vai cumprir. Além disso, confio no Tribunal de Justiça. Tenho certeza que haverá o pagamento, porque se não houver, nós vamos entrar com ação e executar com pedido de sequestro nas contas do estado”, avisou, referindo-se aos termos do acordo jurídico.

Apoio a regime de recuperação fiscal

Voltou a reafirmar que não irá entrar na onda do governo de vincular uma coisa à outra (a quitação à aprovação dos projetos). “Isso não foi acertado nem estabelecido. Apenas ventilado”, confirmou, avaliando ser desnecessária porque os deputados vão fazer a sua parte. Ele disse também que apoia o regime de recuperação fiscal, mas sem pressão, vinculação, abusos e sem lesar o estado.  

“Querer amarrar isso para tentar usar prefeito (para pressionar os parlamentares), usando desse tipo de artifício (vinculação ao projeto de lei), não vamos nos submeter, porque o acordo que fizemos foi dentro da condição de pagamento do Estado sem pré-requisito”.

Presidente do TJMG também rejeita

As críticas do presidente da AMM fazem coro às do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que igualmente reprovou, na semana passada, a condução política bipolar do governo. Um dia dizem que vão respeitar os prazos, o posicionamento e a independência da Assembleia; em outro, transferem a responsabilidade e põe o futuro de Minas nas mãos dos deputados, como disse o governador no dia 22 de outubro, quando participou da abertura do Minas Trend Preview.

O governo e sua articulação política deixou a resposta para a técnica Secretaria de Estado de Fazenda. Em nota, a Secretaria não foi tão objetiva. Disse que os recursos provenientes da antecipação dos recebíveis do nióbio servirão – caso a operação seja aprovada pela Assembleia – para “auxiliar no pagamento do acordo celebrado entre o Estado e as prefeituras”.

Buscou dar um tom político na nota ao dizer que é necessária a “união de todos”. Além da participação do Executivo, Legislativo e Judiciário, disse contar com o apoio das prefeituras.

Queixas dos deputados

A maior reclamação, hoje, na Assembleia, feita pelos deputados estaduais, é que o governo continua ‘batendo cabeça’, pressionando-os para aprovar os projetos sem discussão ou mudanças. E deixando ainda a impressão de que, se as coisas derem certo, teria sido obra do próprio governo. Por outro lado, se derem errado, seria por falta de apoio dos deputados.

Esse é o cenário de momento no centro político do estado que movimenta a Assembleia e confunde deputados. Nessa quarta (31), o deputado Sargento Rodrigues (PTB) insinuou desinteresse de alguns parlamentares pela aprovação do projeto que antecipa os dividendos do nióbio. O governo espera arrecadar até R$ 6 bilhões com a operação e diz que, sem os recursos, não poderá pagar a gratificação natalina.

Tentativa de mobilização

Por isso, Sargento Rodrigues adiantou que, na próxima terça, irá lotar as galerias de servidores da área de segurança para pressionar o plenário por sua aprovação. E ainda cobrou regime de urgência para a matéria, responsabilizando o PT pelo atraso. Fazendo o contraponto, o líder da oposição, André Quintão (PT), rebateu a pressão sobre o Legislativo, garantindo que não há obstrução de quaisquer partidos e que os prazos regimentais devem ser respeitados.

Orion Teixeira
Orion Teixeiraorionteixeira.orionteixeira@gmail.com

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.