Começou na última sexta-feira (1º) o cadastro dos moradores de Belo Horizonte no programa “BH nota 10”, que pode render até 30% de desconto na cobrança do IPTU 2020. Para isso, é preciso que os belo-horizontinos resgatem os créditos pagos em produtos e serviços de empresas da capital.
Os créditos são válidos para consumidores que colocaram o CPF nas notas fiscais eletrônicas (NFS-e) emitidas por empresas situadas em BH. Mas, tenha calma. Se você não colocou o CPF em notas fiscais eletrônicas, ou não se lembra de ter feito isso, é possível checar se tem algum valor de crédito disponível para você. Para isso, é só acessar o site do “BH nota 10” (aqui).
Para transformar os créditos em desconto é preciso ter o número do índice cadastral do imóvel. Antes disso, é preciso realizar um cadastro prévio no portal do programa e, na sequência, comparecer em uma das unidades de atendimento da prefeitura para confirmar a inscrição.
Também é possível fazer o cadastro com uma nota fiscal eletrônica ou com assinatura digital. O prazo para resgatar os créditos vai até o dia 30 de novembro e o processo pode ser feito no site da PBH (clicando aqui).
O sistema aceita apenas notas emitidas entre o dia 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019. O crédito não é acumulativo, ou seja, o total não utilizado perde o valor e não poderá ser aproveitado nas próximas cobranças de IPTU.
Moradores que possuem mais de um imóvel podem cadastrar as residências no site e utilizar o crédito para abater no IPTU de todas as unidades. Para destinar os créditos para os imóveis, no caso de ser mais de um, é preciso que o cidadão acesse o sistema a faça a distribuição de crédito manual.
BH Nota 10
O BH Nota 10 foi lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2010, com o objetivo de coibir a sonegação fiscal. O programa é uma retribuição da PBH aos moradores que exigem a nota fiscal eletrônica dos produtos e serviços consumidos. Desta forma, a prefeitura garante que empresas não soneguem impostos.
Outras dúvidas sobre o programa podem ser sanadas diretamente no portal da PBH. No site do programa também é possível pesquisar os créditos disponíveis, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, que estão sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária.
