Em pleno século 21, dados referentes ao saneamento básico no Brasil e em Minas Gerais são estarrecedores e podem ser comparados à Europa Medieval.
Cerca de 35 milhões de brasileiros, ou um sexto da população em 2018, sobrevive sem um serviço público tão vital como ter água encanada em casa. Já a coleta de esgoto atende só pouco mais da metade dos habitantes. São 100 milhões que vivem sem essa necessidade básica, muitos deles em ambientes insalubres e sob o risco de contrair doenças.
Aqui em Minas, os índices de cobertura também são ruins: 82% de abastecimento de água; 65% de coleta de esgoto; e apenas 41% de tratamento.
Sabemos que isso afeta inclusive os índices de mortalidade infantil. A falta de saneamento é responsável pela morte de mais de seis mil recém-nascidos no país, de acordo com levantamento do Ministério da Economia. Vale lembrar, afinal, que números da Organização Mundial de Saúde mostram que, a cada R$ 1 investido em saneamento, há, por consequência, uma economia de R$ 4 em saúde.
Por isso, já passou da hora de aprimorarmos leis e estratégias para o setor. Nessa direção, uma emenda de minha autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2020 foi aprovada pela Assembleia, prevendo uma diretriz de atuação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para o fomento da universalização do saneamento básico, de forma a promover o desenvolvimento socioeconômico de Minas.
Ações na mesma linha também estão em discussão em âmbito nacional. Infelizmente, uma medida provisória (MP 868/2018) sobre o assunto chegou a ser debatida, mas, por falta de consenso, o texto perdeu a validade. Agora, parlamentares tentam estabelecer um novo marco regulatório (PL 3.261/2019), no caminho de dar mais abertura aos processos de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas.
O governo federal também já anunciou que planeja oferecer apoio técnico e financeiro a municípios que abrirem o setor de água e esgoto para a iniciativa privada. A ideia é estimular a concorrência entre empresas e possibilitar melhores serviços para a população. A equipe econômica quer ajudar ainda na modelagem das licitações e disponibilizar recursos federais para investimentos em saneamento.
Iniciativas como estas são de extrema importância. Não podem ser, mais uma vez, barradas por conta da pressão de companhias estatais e de alguns políticos.
Inclusive, na minha opinião, os governantes que não investirem em saneamento deveriam ser punidos por crime de responsabilidade. Como servidora pública da área de regulação do saneamento, conheci a realidade do setor e defendo um novo marco regulatório. Acredito que as parcerias público-privadas, ou mesmo a prestação de serviços diretamente pela iniciativa privada, podem reverter esse quadro de atraso que envergonha e pune boa parte dos brasileiros.
