Home Notícias Brasil Bolsonaro quer extinguir até 230 cidades de Minas; entenda o Pacto Federativo e veja a lista de municípios

Bolsonaro quer extinguir até 230 cidades de Minas; entenda o Pacto Federativo e veja a lista de municípios

Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total poderão ser incorporados ao município vizinho. É o que prevê a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Senado, nessa terça-feira (5). A proposta poderá fazer com que, pelo menos, 230 cidades de Minas “desapareçam do mapa” (veja abaixo).

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios em todo o país. Caso sejam aprovadas, as incorporações valem a partir de 2025. Uma lei ordinária vai definir qual município vizinho absorverá a prefeitura considerada deficitária e lei complementar vai disciplinar a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Pacto Federativo foi entregue ontem no Senado (Marcos Corrêa/PR)

O ministro Paulo Guedes ressaltou que a decisão de quantos habitantes cada município deve ter ficará a cargo do Congresso. “Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios.

Atualmente, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Minas Gerais

O Estado de Minas Gerais tem 230 cidades com menos de 5 mil habitantes, conforme os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar disso, não se pode afirmar que todos eles seriam incorporados ao município vizinho, pois dados referentes a arrecadação são feitos pela AMM (Associação Mineira de Municípios).

Veja a lista dos municípios de Minas com menos de 5 mil habitantes:

  1. Acaiaca
  2. Água Comprida
  3. Aguanil
  4. Alagoa
  5. Albertina
  6. Alvarenga
  7. Alvorada de Minas
  8. Amparo do Serra
  9. Antônio Prado de Minas
  10. Araçaí
  11. Aracitaba
  12. Arantina
  13. Arapuá
  14. Argirita
  15. Augusto de Lima
  16. Bandeira
  17. Belmiro Braga
  18. Bertópolis
  19. Berizal
  20. Bias Fortes
  21. Biquinhas
  22. Bom Jesus da Penha
  23. Brás Pires
  24. Braúnas
  25. Bugre
  26. Cachoeira da Prata
  27. Cachoeira Dourada
  28. Cajuri
  29. Camacho
  30. Campanário
  31. Campo Azul
  32. Canaã
  33. Cantagalo
  34. Capela Nova
  35. Caranaíba
  36. Carmésia
  37. Carrancas
  38. Carvalhópolis
  39. Carvalhos
  40. Casa Grande
  41. Cascalho Rico
  42. Conceição da Barra de Minas
  43. Catas Altas da Noruega
  44. Catuti
  45. Cedro do Abaeté
  46. Chácara
  47. Chiador
  48. Claraval
  49. Comendador Gomes
  50. Conceição das Pedras
  51. Conceição de Ipanema
  52. Consolação
  53. Cordislândia
  54. Coronel Pacheco
  55. Coronel Xavier Chaves
  56. Córrego Danta
  57. Córrego do Bom Jesus
  58. Córrego Novo
  59. Couto de Magalhães de Minas
  60. Cruzeiro da Fortaleza
  61. Cuparaque
  62. Desterro do Melo
  63. Diogo de Vasconcelos
  64. Divinésia
  65. Divido das Laranjeiras
  66. Dom Bosco
  67. Dom Joaquim
  68. Dom Viçoso
  69. Dores do Turvo
  70. Doresópolis
  71. Douradoquara
  72. Espírito Santo do Dourado
  73. Estrela Dalva
  74. Estrela do Indaiá
  75. Ewbank da Câmara
  76. Fama
  77. Faria Lemos
  78. Felício dos Santos
  79. São Gonçalo do Rio Preto
  80. Fernandes Tourinho
  81. Fortaleza de Minas
  82. Fortuna de Minas
  83. Frei Lagonegro
  84. Fronteira dos Vales
  85. Funilândia
  86. Glaucilândia
  87. Goiabeira
  88. Goianá
  89. Gonçalves
  90. Grupiara
  91. Guaraciama
  92. Guarará
  93. Ibitiúra de Minas
  94. Ibituruna
  95. Ingaí
  96. Ipiaçu
  97. Itamarati de Minas
  98. Itambé do Mato Dentro
  99. Itutinga
  100. Jaguaraçu
  101. Japaraíba
  102. Jaceaba
  103. Jesuânia
  104. Joanésia
  105. Joaquim Felício
  106. José Gonçalves de Minas
  107. José Raydan
  108. Josenópolis
  109. Juramento
  110. Lagoa dos Patos
  111. Lamim
  112. Leandro Ferreira
  113. Leme do Prado
  114. Marilac
  115. Maripá de Minas
  116. Marliéria
  117. Marmelópolis
  118. Martelândia
  119. Mathias Lobato
  120. Matutina
  121. Medeiros
  122. Minduri
  123. Miravânia
  124. Moeda
  125. Monjolos
  126. Monte Formoso
  127. Morro da Garça
  128. Morro do Pilar
  129. Nacip Raydan
  130. Natalândia
  131. Nova Belém
  132. Nova Módica
  133. Olaria
  134. Olímpio Norinha
  135. Oliveira Fortes
  136. Onça de Pitangui
  137. Oratórios
  138. Paineiras
  139. Paiva
  140. Passabém
  141. Passa-Vinte
  142. Paulistas
  143. Pedra do Anta
  144. Pedra do Indaiá
  145. Pedra Dourada
  146. Pedrinópolis
  147. Pedro Teixeira
  148. Pequeri
  149. Pequi
  150. Pescador
  151. Piau
  152. Piedade de Ponte Nova
  153. Piedade do Rio Grande
  154. Piedade dos Gerais
  155. Pingo-d’Água
  156. Ponto Chique
  157. Pratinha
  158. Presidente Juscelino
  159. Presidente Kubitschek
  160. Quartel Geral
  161. Queluzito
  162. Ressaquinha
  163. Ribeirão Vermelho
  164. Rio Doce
  165. Ritápolis
  166. Rochedo de Minas
  167. Romaria
  168. Rosário da Limeira
  169. Santa Bárbara do Monte Verde
  170. Santa Bárbara do Tugúrio
  171. Santa Cruz de Salinas
  172. Santa Cruz do Escalvado
  173. Santa Efigênia de Minas
  174. Santa Fé de Minas
  175. Santana de Cataguases
  176. Santana do Deserto
  177. Santana do Garambéu
  178. Santana do Jacaré
  179. Santana do Riacho
  180. Santana dos Montes
  181. Santa Rita de Jacutinga
  182. Santa Rita de Ibitipoca
  183. Santa Rosa da Serra
  184. Santo Antônio do Aventureiro
  185. Santo Antônio do Grama
  186. Santo Antônio do Itambé
  187. Santo Antônio do Rio Abaixo
  188. Santo Hipólito
  189. São Brás do Suaçuí
  190. São Félix de Minas
  191. São Francisco do Glória
  192. São Geraldo da Piedade
  193. São Geraldo do Baixio
  194. São João da Lagoa
  195. São João da Mata
  196. São João do Pacuí
  197. São José da Safira
  198. São José do Alegre
  199. São José do Divino
  200. São José do Mantimento
  201. São Pedro da União
  202. São Sebastião da Vargem Alegre
  203. São Sebastião do Rio Preto
  204. São Sebastião do Rio Verde
  205. Sem-Peixe
  206. Senador Cortes
  207. Senador José Bento
  208. Senador Modestino Gonçalves
  209. Senhora do Porto
  210. Seritinga
  211. Serra Azul de Minas
  212. Serra da Saudade
  213. Serranópolis de Minas
  214. Serranos
  215. Silveirânia
  216. Simão Pereira
  217. Tabuleiro
  218. Taparuba
  219. Tapira
  220. Tapiraí
  221. Taquaraçu de Minas
  222. Tocos do Moji
  223. Umburatiba
  224. União de Minas
  225. Uruana de Minas
  226. Vargem Bonita
  227. Veríssimo
  228. Vermelho Novo
  229. Vieiras
  230. Wenceslau Braz

Com Agência Brasil

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