Longe da multidão e dos holofotes, ao contrário do ex-presidente Lula (PT) em Curitiba, o ex-governador Eduardo Azeredo deixou a prisão nesta sexta-feira (8), em BH. Azeredo estava detido desde o dia 23 de maio de 2018, no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários, na região Centro-Sul da capital.
Azeredo foi solto após expedição de alvará de soltura do juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Eustáquio Lucas Pereira. Ele foi preso por envolvimento no chamado Mensalão Mineiro.
A decisão foi baseada no julgamento realizado nessa quinta-feira (7) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e após petição da defesa de Azeredo.
O STF decidiu contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
O magistrado entendeu que a decisão do STF possui efeito vinculante. “A decisão, portanto, está posta, não comporta recurso com efeito modificativo e possui efeito vinculante e erga omnes”, registrou o juiz.
“Acresça-se que o sentenciado ostenta unicamente a condenação que originou o presente processo executivo, não existindo necessidade, desse modo, de análises mais aprofundadas da situação”, finalizou o magistrado.
Com TJMG e Agência Brasil
