O presidente da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Agostinho Patrus (PV), e os líderes de blocos da Casa anunciaram nesta segunda-feira (11) um acordo que permitirá ao Estado pagar em dia o 13º salário dos servidores. O governador Romeu Zema (Novo) deve se pronunciar sobre o tema nesta terça (12).
Os deputados mineiros se comprometeram a votar até o dia 18 de dezembro o projeto apresentado por Zema para antecipação dos créditos da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), com objetivo de pagar o direito dos servidores. Em contraproposta, o Governo deverá esclarecer pontos questionados pelo Ministério Público de Contas.
“Chegamos ao entendimento conjunto para que não haja nenhuma obstrução e que o projeto possa seguir o tramite com celeridade e, acima de tudo, levando em consideração o aperfeiçoamento que ele deve sofrer na casa”, disse o presidente da ALMG, Agostinho Patrus. “Com isso, a Assembleia demonstra maturidade e seu compromisso público de votar projetos para recuperação do Estado, e não tem sido diferente nos últimos meses”, acrescentou.
Em relação ao prazo de votação do projeto, o líder de Governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), garantiu que o Estado tem caixa para fazer o pagamento e depois repor com o crédito. “O importante é a sinalização de que a proposta será aprovada”, reiterou.
A proposta já foi analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e, agora, seguirá para as comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Por fim, a medida será analisada em plenário.
Além disso, outros projetos do Governo para incrementar as receitas de Minas também serão votados até a data. A lista inclui o projeto que cria o Fundo Estadual do Trabalho e a prorrogação do prazo para cobrança maior de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos e serviços de comunicação, com destinação de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria.
O governador Romeu Zema marcou uma coletiva para a manhã desta terça, com a participação dos secretários de Governo, Bilac Pinto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral. Na ocasião, Zema deve esclarecer detalhes do acordo com o Legislativo.
