Zema celebra acordo para quitar 13º de servidores, mas pagamento segue sem prazo definido

Pedro Gontijo/Imprensa MG

O governador Romeu Zema (Novo) disse nesta terça-feira (12) que, graças ao acordo firmado entre Governo e a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), será possível quitar o 13º dos servidores do Estado. Zema agradeceu aos parlamentares que se mobilizaram na construção da proposta e disse que “Minas parou de caminhar no sentido do precipício e passou a caminhar no sentido de equilibrar sua situação”.

Apesar do acordo para dar celeridade ao projeto que viabiliza o pagamento do 13º, o Governo ainda não deu uma previsão de quando o direito dos servidores será pago.

O acordo, anunciado nessa segunda (11) pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e os líderes de blocos da Casa, prevê que os deputados mineiros votem, até o dia 18 de dezembro, o projeto apresentado por Zema para antecipação dos créditos da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).

A proposta prevê a antecipação de créditos da exploração do nióbio até 2032. A proposta ainda passará pelas comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser apreciado em Plenário. Deputados querem também que Zema explique à ALMG como funcionará a operação de crédito e a legalidade do processo que afetará os próximos governos até 2032.

O valor dos créditos, cerca de R$ 5 bilhões, será usado pelo Executivo para pagar o 13º dos servidores. Em contraproposta, o Governo deverá esclarecer pontos questionados pelo Ministério Público de Contas.

Ainda segundo o Governo, o dinheiro também será usado para quitar o acordo feito com as prefeituras e criará um fluxo de caixa. “Agradeço muito o acordo da Assembleia Legislativa. Nós temos trabalhado em conjunto e o Estado, com toda certeza, vai se tornar viável em breve. A Assembleia tem contribuído muito. Sou muito grato aos 77 deputados estaduais, aos líderes dos partidos e também ao presidente Agostinho Patrus, que tem realmente desempenhado um papel que poucas vezes assistimos aqui em Minas”, disse Romeu Zema.

O governador alinhou seu discurso ao do presidente a ALMG, onde ambos ressaltaram o amadurecimento dos poderes. “Estamos dando demonstração de maturidade ao resgatar o diálogo permanente com a Assembleia e o Colégio de Líderes.  É um tempo novo, diferente, do convencimento, e digo com tranquilidade que Assembleia e parlamentares têm seu tempo para votar os projetos”, afirmou o secretário.

O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, explicou a operação financeira que será feita após a análise do projeto pela Assembleia. Segundo ele, o Estado propõe o adiantamento de apenas 49% dos royalties. “O Estado irá continuar recebendo 51% dos royalties do nióbio, não vamos esgotar os recursos do Estado. Esse é um ponto que gostaria de esclarecer”, acrescentou.

O secretário informou ainda que, apesar de o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG) apontar que existe superávit até setembro de 2019, de R$ 3 bilhões, o Estado não possui dinheiro em caixa. “Esse relatório apenas mostra as receitas e despesas de 2019, como se o Estado tivesse sido fundado em 1º de janeiro de 2019, o que, infelizmente, não é verdade. Sucedemos um governo anterior que nos deixou R$ 34,5 bilhões de dívidas que tivemos que ir pagando”, declarou.

Com informações da Agência Minas

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