Home Notícias BH Companhia aérea é condenada a indenizar ex-funcionária por gastos com maquiagem e esmaltes

Companhia aérea é condenada a indenizar ex-funcionária por gastos com maquiagem e esmaltes

O TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho Minas Gerais) condenou a Gol Linhas Aéreas a ressarcir os gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados de uma ex-funcionária. À agente de aeroporto, Pamella da Silva de Souza, foi concedido o direito ao valor de R$ 120 reais mensais proporcionais ao período em que trabalhou na empresa.

Em abril deste ano, o pedido foi julgado improcedente no primeiro grau, na Vara do Trabalho de Juiz de Fora. O Juiz Tarcísio Brito considerou que a autora não comprovou os possíveis gastos com unhas, cabelo e maquiagem circunscritos ao contexto profissional. “As cores dos esmaltes e os itens de maquiagem exigidos pela ré, [Gol Linhas Aéreas], fazem parte da ‘necessaire’ de qualquer mulher”, lê-se na decisão.

“Esmaltes e itens de maquiagem fazem parte da ‘necessaire’ de qualquer mulher”

No entanto, a agente de aeroporto garantiu que era compelida a seguir o “Padrão GOL” de aparência, sob risco de penalização na empresa. Uma das testemunhas afirmou em depoimento “que já viu empregada ser punida por ausência de maquiagem” e acrescentou que a maquiagem deveria seguir um padrão específico de cores.

Em análise de recurso, o Juiz relator, Antônio Carlos Rodrigues Filho, considerou que não é descabida a obrigação de o empregado se apresentar com boa aparência no trabalho, mas a empregadora deve arcar com custos de padrões específicos. “Todavia, diante do estabelecimento de determinados padrões estéticos a serem observados, passa a ser da empregadora o dever de custear os gastos realizados pelo empregado”, declarou.

Por unanimidade, os julgadores deram provimento ao recurso, para acrescentar à condenação o valor mensal de R$ 120,00 gastos em maquiagens, unhas e penteados.

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