A CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) acaba de decidir pela cassação do ex-presidente da Câmara Wellington Magalhães (DC). A decisão foi em uma reunião extraordinária convocada pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), realizada desde às 9h30 da manhã desta sexta-feira (22).
O parlamentar do Democracia Cristã é o segundo vereador a perder o cargo pelos colegas nesta Legislatura. O primeiro foi Cláudio Duarte (PSL). No primeiro quesito votado nesta manhã, foram 30 votos a favor da cassação e duas abstenções.
Wellington respondeu por seis questões na denúncia. A votação de cada uma foi a seguinte:
- Improbidade Administrativa
Sim – 30
Não – 0
Abstenções – 2 - Tornozeleira Eletrônica
Sim – 26
Não – 4
Abstenções – 2 - Tráfico de influência
Sim – 31
Não – 0
Abstenções – 2 - Ameaças a outros vereadores
Sim – 32
Não – 0
Abstenções – 2 - Abuso de prerrogativa
Sim – 32
Não – 0
Abstenções – 2 - Falsa declaração prestada as autoridades públicas
- Sim – 32
Não – 0
Abstenções – 2
Em todos os seis pontos, os dois vereadores que se abstiveram foram Flávio dos Santos (PODE) e Autair Gomes (PSC). Com a cassação do mandato, Magalhães será substituído pelo suplente Dimas da Ambulância (Podemos).
A presidente Nely Aquino fez a leitura de um decreto ao término das votações: “Declaro a quebra de decoro, por parte de Wellington Magalhães, e a perda de seu mandato”, disse.
Autor da denúncia que culminou na queda de Magalhães, Mateus Simões, disse que a imagem da CMBH melhora, apesar da segunda cassação nesta Legislatura. “Por estranho que pareça, a imagem melhora. Ruim é ser visto como um órgão que aceita a corrupção e não toma providências. O momento é de tristeza para o belo-horizontino por saber que, infelizmente, sua casa é frequentada por gente dessa laia”, comentou.
Antes da votação ter início, os vereadores Pedro Bueno e Eduardo da Ambulância foram notificados pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) devido à uma denúncia anônima de que os dois parlamentares teriam recebido dinheiro para não votar pela cassação.
Procurada pelo BHAZ a assessoria de Bueno disse que o parlamentar recebeu com “perplexidade, revolta e indignação a notícia de que seu nome estaria sendo alvo de denúncia anônima”. Até o fechamento desta matéria Eduardo da Ambulância não tinha se posicionado.
Denúncia
No texto da denúncia, Simões amparou em quatro pontos a justificativa para a quebra de decoro. Entre os argumentos apresentados, o parlamentar citou o constrangimento causado aos pares e à própria Câmara, pelo porte, por parte do denunciado, de tornozeleira eletrônica; a emissão de falsa declaração às autoridades quando expedido mandado de condução coercitiva contra o mesmo; a alteração de distribuição espacial no âmbito da CMBH, em benefício próprio e prejuízo a um setor interno; e a ameaça – por meio de si próprio ou por meio de terceiros -, a outros vereadores no exercício de seus respectivos mandatos.
Em sua defesa prévia, o vereador Wellington Magalhães sustentou que as questões apresentadas por Mateus Simões tratavam-se basicamente de pontos já debatidos durante os trabalhos da Comissão Processante que apurou no ano passado outra denúncia de quebra de decoro contra o parlamentar. Na ocasião, a Comissão Processante foi instituída em reposta a uma representação protocolada pelo advogado Mariel Márley Marra.
Na fundamentação do processo em curso, entretanto, o relatório apontou que se tratava de denúncias totalmente distintas, uma vez que a peça acusatória do advogado cuidou de forma direta de apenas dois fatos: a repercussão negativa causada à Câmara pelas notícias veiculadas pela imprensa, que afirmavam a existência de investigações contra o denunciado; e a conduta de Magalhães de se ocultar da justiça para evitar o cumprimento da decisão judicial.
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