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Jovem expulsa de sala por amamentar a filha recebe onda de apoio em BH

ATUALIZAÇÃO ÀS 12H06: Matéria atualizada em 3 de dezembro de 2019, às 12h06, com o posicionamento da Faculdade Pitágoras.

A UEE-MG (União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais) se mobiliza para um ato de repúdio contra a retirada de aluna de sala de aula, enquanto amamentava o filho de 10 meses. O protesto está marcado para a próxima terça-feira (3), a partir das 18h30, em frente à Faculdade Pitágoras da rua Timbiras.

Os organizadores explicaram, em nota (confira na íntegra abaixo), que decidiram não relevar a situação por entender que fatos como esse reverberam uma série de violações já naturalizadas na sociedade. “A expulsão da estudante não pode ficar limitada a um assunto interno da instituição, deve ser denunciada”, afirma a nota. 

Além da UEE-MG, também assinaram a nota de repúdio o Sindicato dos Professores de Minas Gerais, o Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Pitágoras e o Conselho Municipal da Mulher. As instituições defendem que, além de a situação ser um forte episódio de violência da trajetória da jovem como mulher e mãe, também representa uma violação do direito à livre amamentação, um aporte à desigualdade de gênero e uma violação da educação. 

O caso

Clara Aline Rodrigues, de 24 anos, estava amamentando a filha em um laboratório da faculdade, antes do início da aula, quando foi abordada por um segurança que disse que ela não poderia ficar ali. Alguns instantes depois, uma segunda funcionária da faculdade chegou ao local e reforçou que a jovem deveria agilizar o que tinha para falar com a professora e sair.

Ao BHAZ, Clara contou que ficou inconformada e humilhada com a situação: “Eu não me sinto confortável, mas estou fazendo isso para dar um futuro melhor para ela”.

Em nota, a Faculdade Pitágoras informou que respeita e promove a inclusão das alunas com filhos em fase de amamentação, mas que restringe a entrada de crianças em seus laboratórios, por questões de segurança.

Direito assegurado por lei

A amamentação, seja em local público ou privado, é um direito das lactantes, tanto na esfera federal, quanto na municipal. A lei 8.069/1990 assegura o direito da mãe amamentar o filho em qualquer ambiente, até mesmo nos locais em que existam pontos exclusivos para a prática.

Em Belo Horizonte, uma lei reafirma a legislação nacional e prevê, inclusive multa, caso ocorra a proibição do direito ao aleitamento materno. “O estabelecimento e bem público que descumprir esta lei será multado em R$ 500, e em caso de reincidência, em R$ 1 mil”, prevê o artigo 4º da lei 10.940/2016.

O leite materno é o alimento mais completo para o bebê desde o nascimento e, entre alguns dos benefícios, estão a redução do risco de doenças alérgicas, além de um maior contato com a mãe. Veja outros benefícios para o bebê:

  • Melhora a digestão e minimiza as cólicas;
  • Desenvolve a inteligência quanto maior o tempo de amamentação;
  • Diminui as chances de desenvolver doença de Crohn e linfoma;
  • Estimula e fortalece a arcada dentária;
  • Previne contra doenças contagiosas, como a diarreia.

Ato em repúdio à Faculdade Pitágoras

Onde? Colégio Pitágoras Timbiras (Rua Timbiras, 1375)

Quando? Terça-feira, 3 de dezembro, das 18h30 às 19:30

Mais informações? Acesse aqui

Nota da UEE-MG na íntegra:

Repudiamos publicamente a atitude da Faculdade Pitágoras que, nesta semana, orientou a expulsão de uma estudante da sala de aula por estar amamentando sua filha de 10 meses. Poderia ter sido mais um dia comum para essa estudante. Mas este dia, certamente, já ficou marcado com um dos episódios mais fortes de violência em sua trajetória como mulher e mãe.

Nos posicionamos frente à ação da Faculdade Pitágoras, porque entendemos que fatos como esse reverberam uma série de violações já naturalizadas em nossa sociedade. A expulsão da estudante não pode ficar limitada a um assunto interno da instituição, deve ser denunciada e hoje convidamos a todos e todas a refletir sobre as consequências deste ato.

Violação aos direitos conquistados

Foram muitos anos de luta para que as mães conquistassem o direito à livre amamentação em espaços públicos e privados. Lamentavelmente uma instituição de educação parece desconhecer essa conquista. Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “É assegurado à lactante o direito de amamentar a criança em todo e qualquer ambiente, público ou privado, ainda que estejam disponíveis locais exclusivos para a prática”. Quem proibir ou constranger as que decidirem alimentar seus filhos terá que pagar multa.

Além da lei federal, a Faculdade Pitágoras também parece desconhecer a Lei Municipal 10.940/2016, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), que estabelece que “independentemente da existência de áreas específicas ou exclusivas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre a mãe e o filho, a qual decidirá o momento e local onde deseja praticá-lo livremente ou sem qualquer restrição e intervenção de terceiros.”

O episódio vivido pela estudante só reforça o quanto essas leis devem ser respeitadas e difundidas. A invisibilidade de direitos e o desconhecimento de conquistas tão importantes só serve à manutenção de tantos preconceitos.

Aporte à desigualdade de gênero

Por trás de tantos números que revelam as desigualdades de gênero, nascem episódios como esse. Ser estudante, mulher, mãe se torna um fardo pesado em uma sociedade que estigmatiza o lugar da maternidade. Quantas mulheres e em quantos momentos preferiram se ausentar de certos espaços a não ter que lidar com esse tipo de violência? Repudiamos esta ação porque naturalizar cada postura machista é contribuir para um modelo desigual, em que as mulheres são impedidas de ocupar os lugares que querem estar. A maioria da categoria docente é composta por mulheres, que são mães e que em algum momento também estiveram do outro lado se formando. A realidade dessa estudante é a realidade que já foi vivida por muitas professoras quando estudavam e ainda hoje quando precisam amamentar seus/suas filhos/as no ambiente de trabalho.

De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, divulgada no ano passado, após 24 meses, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade está fora do mercado de trabalho, um padrão que segue inclusive 47 meses após a licença. A maior parte das saídas do mercado de trabalho se dá sem justa causa e por iniciativa do empregador. A pesquisa revela também que trabalhadoras com maior escolaridade apresentam queda de emprego de 35% 12 meses após o início da licença, enquanto a queda é de 51% para as mulheres com nível educacional mais baixo.

Esses dados revelam a injusta realidade das mulheres que assumem o papel da maternidade e também evidenciam a importância da formação educacional na luta contra esses números. De acordo com a própria estudante, ela não leva a filha à Faculdade por achar “legal”, mas sim por necessidade. Uma prova de que mesmo atravessando obstáculos para seguir seu caminho profissional, outros tantos obstáculos são criados a cada dia.

Lutar contra o modelo patriarcal é criar condições para que todas as mulheres, em suas mais diversas realidades e condições, não sejam excluídas ou mantidas em um estigma histórico do que é ser mulher. Igualdade de gênero deve ser uma luta de todos/as.

Violação à Educação

É lamentável que uma instituição que tenha concessão pública para explorar a educação tenha atitudes como essa. Que visão de Educação é essa que exclui e não pode construir a partir da diversidade? A contradição ainda é mais profunda quando pensamos que a estudante foi expulsa da sala de aula do curso de Nutrição. Questionamos se a direção da Faculdade se apropria o suficiente da importância do aleitamento materno para o desenvolvimento humano ou se para a instituição esse curso é mais um produto a ser oferecido.

Entendemos que a Educação é espaço para liberdade e diversidade. Cada estudante deve ser tratado/a com um ser humano e não como um número, regido sob regras. Por defender uma educação de qualidade é que defendemos não só o direito dos/as professores/as, mas de todos/as aqueles/as que sobrevivem e lutam para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Já vivemos um momento de muitos retrocessos e ataques aos nossos direitos, liberdades e pensamentos. Não podemos deixar que dentro das instituições de ensino se aprofunde ainda mais esta onda conservadora que, por trás de discurso moralista, violenta e persegue os/as mais marginalizados/as.

Reafirmamos nossa solidariedade com a estudante e nos colocamos à disposição para tomar as devidas providências, mesmo sabendo que nada do que for feito apaga o peso e a tristeza de ter vivido uma violação como esta.

Reafirmamos também que seguiremos denunciando e lutando contra todas as formas de opressão e injustiças dentro e fora das instituições de ensino. Que esta estudante-mãe-mulher e tantas outras milhões sigam ocupando a sala de aula e todos os territórios possíveis. Sem diversidade e resistência, não há Educação libertadora!

Na próxima terça-feira, 03/12, às 18h, iremos realizar um ato em frente à Faculdade, na Rua dos Timbiras, 1375 – Funcionários! Participe!

Assinam esta nota:
Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro Minas
União Estadual dos Estudantes – UEE
DCE Pitágoras
Conselho Municipal da Mulher
Mandato do vereador Gilson Reis (PCdoB)

Nota da Faculdade Pitágoras na íntegra:

“A Faculdade Pitágoras- Unidade Timbiras- em Belo Horizonte esclarece que respeita e promove a inclusão das alunas com filhos menores, em fase de amamentação, autorizando a permanência de acompanhantes em espaços fora das salas de aulas e laboratórios, para garantir a segurança e amamentação  da criança, o que ocorre  com bastante frequência na unidade, uma vez que temos diversas alunas em condição similar, ou seja, amamentam seus filhos nos espaços de convivência da unidade.

Ressaltamos que a Faculdade Pitágoras, por questões de absoluta segurança, restringe o ingresso em seus laboratórios de crianças, mesmo que acompanhada de seus pais, pensando na segurança e preservação do bem-estar das mesmas.”

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