Na semana passada, usei este espaço para falar sobre o meu ingresso no Livres, movimento que trabalha por uma sociedade mais livre, aberta e inclusiva, em que o lugar de cada pessoa seja o resultado de suas próprias escolhas.
Agora estou aqui para ir além. Afinal, muitos acreditam que os liberais, como eu, são contra qualquer tipo de regulação do Estado. Mas não é bem assim. Sou sim a favor do Estado mínimo, e justamente porque defendo o Estado focado nos serviços essenciais (saúde, educação e segurança) é que esse mesmo Estado deve exercer seu papel fiscalizador em alguns casos, como com as concessionárias de serviços públicos.
Cito como exemplo as concessões de telefonia e de energia elétrica. O Estado precisa estar presente, fiscalizando o cumprimento de metas, como acontece por meio da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), respectivamente.
Essas agências reguladoras existem para garantir que a sociedade receba serviços adequados e diversificados. Ou seja, regulam os serviços prestados pelas concessionárias, além de fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões e as permissões. Além disso, vale frisar que elas têm papel essencial para evitar monopólios, por exemplo, que prejudicam o consumidor ou usuário pela falta de concorrência que acarreta em elevação dos preços e queda da qualidade.
Não estou aqui avaliando a qualidade das agências. Acho sim que inclusive nelas há espaço para um enxugamento e melhorias. O que quero dizer é que a regulação se faz necessária em alguns casos específicos, ou seja, não podemos criar agências ou até mesmo setores dentro de secretarias públicas que sirvam para regular ou fiscalizar qualquer tipo de serviço. Afinal, o governo não é infinito e tem que se concentrar no que realmente é essencial.
É a mesma ideia tão bem observada pela Lei da Liberdade Econômica, que liberou os negócios de baixo risco, como cabeleireiros e manicures, de qualquer tipo de licença. Aqui, a ideia também é deixar o Estado regular o que realmente apresenta alto risco e fazer seu papel de forma mais eficiente.
Nos EUA, por exemplo, o último e o atual governo focaram no tema. O governo anterior optou pela revisão regulatória em vez da criação de novas regulações. O governo atual foi além, exigindo para cada regulação proposta, a revogação de duas antigas; e estabeleceu que o saldo anual de custos totais impostos por todas agências reguladoras, seja igual a zero.
