A discussão sobre uma mudança na estrutura da Justiça Federal se arrasta há alguns anos em nosso país. A questão principal do debate é reajustar a Justiça às questões regionais, já que alguns Estados tiveram grande crescimento econômico e populacional e outros, não.
Atualmente, o Brasil conta com cinco Tribunais Regionais Federais: o da 1ª Região, sediado em Brasília, o da 2ª Região, no Rio, o da 3ª, em São Paulo, o da 4ª em Porto Alegre, e o da 5ª, no Recife. No entanto, há quase um consenso no mundo jurídico de que esse é um modelo ultrapassado.
Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já aprovou uma mudança que afeta diretamente o nosso Estado: a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF-6), com sede em Belo Horizonte, proveniente do desmembramento do TRF-1.
De acordo com dados da própria Justiça, hoje a 1ª região é a mais sobrecarregada do país, abrangendo 80% de todo o território nacional, em 14 estados, e recebendo um de cada três processos da Justiça Federal. Do total de processos do Tribunal, 35% são originários de Minas Gerais. Outro dado importante é que cada desembargador do TRF-1 tem cerca de 26,1 mil processos, média 260% maior do que os outros tribunais.
Ao aprovar a criação do novo Tribunal, o presidente do STJ informou que não haverá aumento de gastos públicos, pois será aproveitada a mão-de-obra já existente e compartilhadas as estruturas administrativas e físicas.
O STJ promete ainda um novo tribunal totalmente tecnológico, com investimento na automação, no uso de inteligência artificial e em gabinetes compactos. A modernização organizacional para a Justiça, com reestruturação da primeira instância, compartilhamento entre estruturas administrativas de 1ª e 2ª instâncias, secretaria unificada das Turmas e Seções, é outro ponto considerado.
Não há dúvidas de que são mudanças importantes para readequar a Justiça às questões regionais e tecnológicas, por isso a discussão sobre a nova configuração é muito válida, sem nunca perder o foco de mais agilidade, redução da impunidade, melhor atendimento ao cidadão mineiro, e a premissa básica de descartar aumento de gasto público e contratação de mais funcionários.
