Home NotíciasPolítica‘Total falta de transparência’: 13º não foi pago por ‘incompetência e ineficiência’ do governo, diz procuradora

‘Total falta de transparência’: 13º não foi pago por ‘incompetência e ineficiência’ do governo, diz procuradora

A procuradora do MPC (Ministério Público de Contas) Maria Cecília Borges afirmou que a “incompetência e ineficiência” do governo de Romeu Zema (Novo) prejudicaram a operação de venda dos créditos do nióbio que garantiriam o pagamento integral do 13º dos servidores e o fim temporário do parcelamento dos salários. Borges e Zema trocam ataques desde o pedido de suspensão da operação (relembre aqui) movido pela procuradora.

Em entrevista ao BHAZ (confira na íntegra abaixo), Maria Cecília Borges disse que a operação é obscura e não tem transparência por parte do Estado. Ela diz ainda que Zema tem manipulado os servidores e pressionado órgãos como a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e o TCE (Tribunal de Conta do Estado) para conseguir realizar a operação.  

A procuradora ainda respondeu os ataques do governador e do secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, que acusaram Borges e a procuradora Sara Meinberg de prejudicarem a operação na Bolsa de Valores, após uma ação do MPC contra a venda.

Zema e o secretário Otto Levy (à esquerda) atacaram a procuradora (Pedro Gontijo/Imprensa MG)

“Infelizmente, fomos atrapalhados por duas promotoras do MPC que tiveram o momento certo de questionar a operação na ALMG e não fizeram. Fizeram enquanto estávamos negociando com os bancos e com a Bolsa de Valores. Essa intromissão indevida causou perturbação no processo e esse atraso. Infelizmente, nem todos em Minas estão trabalhando juntos para o bem do Estado”, afirmou Zema nesta semana, ao anunciar o pagamento do 13º para 61% dos servidores com dinheiro do pré-sal, repassado da União para Minas.

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A procuradora rebateu. “A insegurança jurídica dessa operação não foi causada pelo MPC, foi causada pela incompetência e ineficiência do governo. Essa responsabilidade não pode ser atribuída a nós. Estamos apenas cumprindo o nosso dever constitucional, a minha função é essa”, afirma a procuradora.

‘Prejuízo ao Estado’

O governo diz que espera arrecadar até R$ 4,5 bilhões vendendo os créditos do nióbio extraídos da mina mantida pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), em Araxá, até 2032. Ou seja, quem comprar os créditos receberá o lucro da exploração do minério no lugar do Estado por 13 anos.

No entanto, segundo a procuradora, somente em 2019, o Estado receberia em torno de R$ 1,1 bilhão com a mina. “Existe o ditado: ‘vender o almoço para comprar a janta’. O Governo de Minas quer vender todas as refeições para comprar um almoço e, depois, vai ficar sem nada”, diz Maria Cecília.

“Como o Estado quer fazer uma operação até 2032, ou seja, a partir do ano que vem não receber mais nada, sem saber quanto vale a mina? Estão dizendo que vão lucrar R$ 4,5 bilhões, sendo que só esse ano vai receber R$ 1,1 bilhão. Ou seja, em troca de 13 anos, ele anteciparia R$ 4,5 bilhões, que é o que o governo divulga para a imprensa, mas não informou isso ao MPC e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Já intimamos o governo mais de uma vez para apresentarem como chegaram a esse valor e como calcularam o quanto vale esses créditos, mas não tivemos resposta. É uma total falta de transparência”, afirma a procuradora.

Mina de exploração de nióbio em Araxá (CBMM/Divulgação)

A reportagem tentou confirmar os números repassados pela procuradora com a Codemig, no entanto a autarquia se recusou a responder os questionamentos. “Em virtude do período de silêncio estabelecido pela regulamentação, a companhia não está autorizada a dar declarações à imprensa a respeito do assunto”, disse em nota (confira na íntegra abaixo).

A procuradora critica a falta de transparência dos dados. “O que o Estado está querendo fazer é uma operação obscura que não tem informações o suficiente nem para o tribunal, que é quem tem o direito constitucional de saber. Além de tudo, a forma como estão conduzindo a operação já se mostrou antieconômica com um prejuízo ao Estado na casa dos bilhões”, diz a procuradora.

Entrevista

Procuradora Maria Cecília Borges (Karina Camargos Coutinho/TCE-MG)

A operação do nióbio criou uma narrativa em que o MPC surge como o vilão que prejudicou o pagamento do 13º dos servidores. Como você vê isso?

Em primeiro lugar, é importante entender que o MPC é fiscal da lei, portanto tem que verificar, por dever, todas as operações que o Estado realiza para analisar se atendeu a economicidade ou não. O MPC está ao lado dos servidores e não contra, como foi noticiado várias vezes. Nós queremos defender os servidores públicos porque eles têm vínculos permanentes com o Estado.

O governo está manipulando e utilizando os servidores como escudo, para pressionassem a opinião pública e concluírem essa operação. O governo está usando uma informação falaciosa, nós estamos totalmente do lado dos servidores públicos. Estamos fiscalizando e o governo não quer ser fiscalizado, está nos atacando, porque sabe que o que estamos falando está certo.

Por que o MPC afirma que a operação do governo trará danos aos cofres públicos?

O Estado, por meio da Codemig, e a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) são sócios em uma mineradora de nióbio, em Araxá. Quem controla tudo é a CBMM e o Estado só recebe 25% do lucro líquido dessa operação sem fiscalizar nada e sem ter acesso aos dados elementares. Essa situação muito grave foi exposta em uma audiência na ALMG. Portanto, o Estado não sabe qual é a base desse lucro. É 25% sobre o quê? Como o governo apura esse lucro? O Estado não sabe, ele apenas recebe.

Em 2019, a previsão é receber R$ 1,1 bilhão por essa parceria, a título de participação dos lucros dessa sociedade do nióbio. Como o Estado quer fazer uma operação de venda dos créditos até 2032, sem saber quanto vale, dizendo que vai lucrar R$ 4,5 bilhões, sendo que só esse ano vai receber R$ 1,1 bilhão?

O nióbio está valorizando. A própria CBMM fez uma visita ao MPC e apresentou dados de que, certamente, o mercado de nióbio terá um boom em dois anos. Com certeza, o estado vai ter prejuízo, essa operação é lesiva ao interesse público. E o mais grave é que o estado não prestou informações para o TCE. Eles dizem que prestaram, mas não prestou.

Isso foi dito exposto na audiência pública realizada na ALMG?

Sim. Mas, na audiência pública, o governo levou várias informações contraditórias e incompletas. Da forma como está hoje, a operação é lesiva ao interesse público e não atende a economicidade. Com a operação, o Estado paga o funcionalismo até mais ou menos março, como o próprio governo diz, depois acabou o nióbio não vai receber mais nada até em 2032 e o funcionalismo vai continuar.

Essas informações que o Estado deveria fornecer ao TCE, ele não forneceu por um motivo gravíssimo: ele também não tem. O Estado tem o dever de ter acesso a essas informações, ele é dono da mina, tem de saber a quantidade, a previsão, o teor de minério e o lucro da mina.  

O secretário Otto Levy e o governador Romeu Zema afirmam que vocês prejudicaram a operação. O que você tem a dizer sobre isso?

Quem está prejudicando a operação é o próprio Estado. Primeiro, o governo jogou a culpa na ALMG, que não estava aprovando o projeto que mandaram em cima da hora. Aí, pressionaram e a assembleia aprovou após uma cordo. Depois, jogaram a culpa no TCE, que acabou negando o pedido do MPC para suspender a operação. Agora, está jogando a culpa em nós.

Portanto, isso é culpa da completa ineficiência e falta de planejamento administrativo para tentar resolver a situação financeira do Estado, que é gravíssima. Só que as medidas que devem ser tomadas, não estão sendo. Estão repetindo equívocos de governos anteriores. O próprio governo está fazendo uma operação corrida, apressada, sem aferir os valores e insegura juridicamente.

Há alguma outra solução sem ser a operação de venda dos créditos?

A Codemig apontou em audiência que a exploração da lavra de Araxá não está igualitária. Contrataram uma auditoria e constatou-se que a mina do Estado está sendo esgotada mais rapidamente, estão retirando mais minério da mina do governo, que é mais rica e tem um teor superior ao da mina da CBMM.

Segundo a Codemig, só essa questão da diferença de lavra apontado na auditoria, apurou um dano de R$ 5 bilhões ao Estado. Se somente essa questão fosse resolvida, esse dinheiro entraria nos cofres públicos. Nós estamos apurando, o estado sabe disso e a Codemig disse isso na audiência. E o governo não fez absolutamente nada.

O caso pode ser levado à Justiça comum?

Ainda temos um processo em andamento no TCE, que continua tramitando. Só tivemos uma medida liminar provisória para suspensão da operação indeferida, mas o processo está lá ainda. Mas o caso pode ser questionado no Judiciário por meio de uma Ação Civil Pública ou Ação Popular.

O governador Romeu Zema pode ser responsabilizado caso mantenha a operação?

A gente tem que avaliar. Dependendo das circunstâncias, ele pode ser responsabilizado porque recebeu uma notificação recomendatória e está ciente de que essa operação não pode ser realizada nos moldes em que está, pois não atende a economicidade. Como ele foi notificado, se for concluída, ele pode ser responsabilizado. Estamos estudando outras medidas, estamos avaliando a situação e ainda não tomamos uma decisão.

No ano passado, o MPC impediu a venda de 30% das ações da Codemig, gerando conflito com a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Agora, há este imbróglio com Zema. O que diferencia um governo do outro?

Tem cinco anos que estamos investigando essa questão no nióbio, já foi apurado em vários governos, de vários partidos. Nós fazemos análise técnica e imparcial. O governo anterior pretendeu vender parte das ações da Codemig, eu e a Sara ingressamos com uma representação e o TCE, por liminar, impediu o governo. No nosso entendimento a ação do governo passado violava dispositivos legais e era antieconômica. Por fim, acabaram desistindo.

No caso do governo atual, os contornos estão indefinidos, a operação é obscura e sem os dados básicos para análise mínima. É uma situação pior, pois não tem transparência nenhuma. Ele fala na imprensa, cada hora fala uma coisa, na audiência apresentaram dados que não tinham apresentado ao próprio Tribunal de Contas, que é o órgão que tem competência para fazer essa análise.

Então, quando o governo diz que nunca fizemos nada nos governos anteriores, é um argumento longe da realidade e desprovido de prova. Estamos ao lado dos servidores e defendendo o horário e o interesse público. O nióbio é o tesouro de Minas Gerais, sem ele somos um Estado mais pobre.

Nota da Codemig

“Em virtude do período de silêncio estabelecido pela regulamentação, a Companhia não está autorizada a dar declarações à imprensa a respeito do assunto.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação”.

Rafael D'Oliveira

Rafael D'Oliveira

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.

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