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Associação pede ao MP de Minas para cancelar na Justiça venda do nióbio

A previsão do governo Zema (Novo) de resolver a operação do nióbio, na Bolsa de Valores, e pagar o 13º salário dos servidores até março pode sofrer segundo revés. O primeiro, segundo o próprio governo, seria a posição contrária do Ministério Público de Contas (MPC), que teria trazido insegurança jurídica à negociação. Com isso, o governo diz ter optado por adiar e evitar prejuízo, deixando a maioria dos servidores com a gratificação natalina fatiada, e 40% deles sem parcela alguma ou definição.

Agora, o novo revés poderá vir de uma representação da Associação da Auditoria Cidadã da Dívida junto ao Ministério Público estadual. A Associação é presidida pela professora Maria Lucia Fattorelli Carneiro, economista conhecida no debate econômico brasileiro.

Esquema não seria vantajoso

Na representação, ela contesta o que chamou de “entrega de tudo” que for extraído da mina de nióbio em troca de adiantamento de cerca de R$5 bilhões. A operação será feita por meio do esquema financeiro de “Securitização de Créditos Públicos”, que não seria vantajoso. E mais, que “…ela se encontra eivada de ilegalidades que comprometem toda a operação pretendida pelo Estado de Minas Gerais”.

A desvantagem econômico-financeira, que seria flagrante da operação, estaria consubstanciada na cessão de recursos públicos incalculáveis. Os valores são advindos da extração de nióbio e de outros recursos minerais explorados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig). O governo mineiro espera obter, pelo menos, cerca de R$ 5 bilhões com a operação. Com o recurso, pretende quitar o 13º salário dos servidores e, com a sobra, acabar com o parcelamento dos salários da maioria dos servidores.

Mineral estaria em franca valorização

“Isso ocorre justamente quando a utilização do nióbio vê um aumento vertiginoso da sua importância mundial”, adverte Fattorelli. Aponta, para isso, os avanços tecnológicos relacionados à utilização do mineral na produção de aeronaves, foguetes espaciais, computadores, entre outros equipamentos tecnológicos.

No mesmo argumento, adianta que pesquisas avançam também no sentido de utilizar o nióbio em baterias de carros, baterias eletrônicas, armazenamento de energia etc. Junto a isso, acrescenta que as razões da representação foram motivas pela ilegalidade e inconstitucionalidade da medida. “São atos ilícitos e incompatíveis com o ordenamento jurídico que são um ataque direto ao patrimônio do povo Mineiro”.

Ministério Público ainda não se manifestou

Diante disso, a Associação pede ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, para que proponha ação direta de inconstitucionalidade, com medida cautelar. Ou ainda, que acione a Procuradoria Geral da República para a arguição de inconstitucionalidade via Constituição Federal. Pede ainda que ajuíze ação civil pública, com pedido de medida cautelar para que sejam suspensas as operações previstas na lei. Já, no mérito, solicita a anulação “dos atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa”, decorrentes da operação.

Secretário já rebateu as críticas

O Ministério Público ainda não se manifestou sobre o assunto até porque está em recesso, assim como todo o meio jurídico. Sobre o assunto, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que a operação é legal. Além disso, já rebateu as duas procuradoras do Ministério Público de Contas, órgão ligado ao Tribunal de Contas. Disse que o MPC ignorou “fatos muito mais graves” no governo anterior, do petista Fernando Pimentel.

“O governo anterior simplesmente tomou dos funcionários públicos o dinheiro do empréstimo consignado e não repassou aos bancos. Isto tem nome: apropriação indébita. Consultem no Google: isso é crime. A pena é de um a quatro anos, mas essas procuradoras ficaram em silêncio. Elas viraram o rosto, ignoraram isso”, afirmou o secretário Otto Levy. Sua crítica não ficou resposta, e foi vincula a uma tentativa de politizar a iniciativa do MPC.

O pagamento do 13º salário feito até agora beneficiou os servidores que ganham até R$ 2 mil e aos servidores da segurança pública, que receberão a gratificação em três parcelas mensais. De acordo com o governo, a quitação alcançou 61% do funcionalismo.

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Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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