A cervejaria Backer realiza o “recall” de 82 lotes de cervejas fabricadas pela empresa. Os consumidores poderão receber o dinheiro de volta, desde que apresentem a nota fiscal da compra. O recolhimento acontece por conta da suspeita de que as bebidas estejam contaminadas com a substância tóxica dietilenoglicol, encontrada na Belorizontina.
O recall é uma determinação judicial e pode ser solicitado pelos estabelecimentos comerciais e pelos clientes.
Em comunicado feito nas redes sociais, a Backer informou que os lotes começaram a ser recolhidos nos comércios no dia 18 de janeiro. Para ser reembolsado, o cliente precisa apresentar a Nota Fiscal de compra.
A necessidade de apresentar o papel pode ser um problema, já que muitos clientes não guardam notas de compras casuais. O BHAZ questionou a Backer sobre a citada obrigatoriedade, no entanto, a cervejaria reforçou a recomendação.
Backer pode exigir nota?
Para o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Rômulo Brasil, a obrigatoriedade não é prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Não há dúvida de que a Backer é a responsável pela cerveja. A empresa é obrigada a ressarcir sem nota fiscal”, garantiu.
O especialista argumentou que, por se tratar de um produto não durável, os consumidores dificilmente guardaram as notas fiscais. “No máximo, o cliente confere os valores e descarta a nota”, complementou o advogado.
Conheça a legislação
De acordo com o artigo 12 do Código do Consumidor, “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.
Não há, conforme o defensor, menção à apresentação da nota fiscal na regra.
E os comerciantes?
Com relação aos comércios, o advogado detalhou que não haveria também a necessidade de apresentação do documento. Porém, estes estabelecimentos, geralmente, guardam as notas fiscais para questões de contabilidade.
Como solicitar o reembolso?
O cliente que tiver bebidas de algum dos lotes abaixo pode entrar em contato com a cervejaria pelo telefone (31) 3228 8888, em horário comercial – de segunda à sexta, das 8h às 17h -, e aos sábados, das 8h às 12h.
Veja os lotes:
Confira os lotes das cervejas que estão sendo recolhidas:
- Capitão Senra – Lotes L2 1609 e L2 1571
- Pele Vermelha – Lotes L1 1448 e L1 1345
- Fargo 46 – Lote L1 4000
- Backer Pilsen – Lotes L1 1549 e L1 1565
- Brown – Lote 1316
- Backer D2 – L1 2007
- Belorizontina – Lotes 1348, 1546, 1487, 1593, 1557, 1604, 1474, 1081, 1075, 1088, 1078, 1104, 1144, 1136, 1172, 1110, 1159, 1166, 1147, 1176, 1169, 1187, 1205, 1197, 1215, 1227, 1253, 1244, 1260, 1275, 1272, 1269, 1295, 1307, 1301, 1304, 1322, 1334, 1354, 1373, 1388, 1379, 1392, 1398, 1383, 1376, 1406, 1370, 1412, 1415, 1424, 1428, 1421, 1433, 1436, 1446, 1455, 1440, 1467, 1464, 1479, 1482, 1493, 1506, 1718, 1518, 1521, 1534, 1552, 1574, 1580 e 1615.
- Capixaba – Lote 1348
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No comunicado, a Backer reforça que tem colaborado com “todas as investigações e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.
A cervejaria ainda alega que não está comprovada a “relação direta direta entre o consumo” e os sintomas da intoxicação.
Intoxicação por dietilenoglicol
De acordo com a SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde), foram notificados 22 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol até essa quarta-feira (22). Quatro casos foram confirmados e os 18 restantes continuam sob investigação. Quatro pessoas morreram.
Os sintomas apresentados inicialmente pelos pacientes são: problemas gastrointestinais como dores abdominais, vômito e náusea. Na sequência, eles evoluem rapidamente para o quadro de insuficiência renal aguda, que podem ser seguidor por alterações neurológicas como: paralisia facial, barramento visual, amaurose, alterações de sensório, paralisia descendente e crise convulsiva.
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Investigação
A Polícia Civil de Minas Gerais escuta familiares de vítimas com o objetivo de “entender sobre os acontecimentos que antecederam à intoxicação”.
Os depoimentos acontecem na 4ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro, no bairro Estoril, região Oeste da capital. Uma pessoa prestou depoimento em Viçosa, logo no início da instauração do inquérito. Cinco pessoas devem prestar depoimento nesta quinta-feira.
