Home NotíciasBHClientes sem nota fiscal não serão ressarcidos, diz Backer; exigência é questionada

Clientes sem nota fiscal não serão ressarcidos, diz Backer; exigência é questionada

A cervejaria Backer realiza o “recall” de 82 lotes de cervejas fabricadas pela empresa. Os consumidores poderão receber o dinheiro de volta, desde que apresentem a nota fiscal da compra. O recolhimento acontece por conta da suspeita de que as bebidas estejam contaminadas com a substância tóxica dietilenoglicol, encontrada na Belorizontina.

O recall é uma determinação judicial e pode ser solicitado pelos estabelecimentos comerciais e pelos clientes.

Em comunicado feito nas redes sociais, a Backer informou que os lotes começaram a ser recolhidos nos comércios no dia 18 de janeiro. Para ser reembolsado, o cliente precisa apresentar a Nota Fiscal de compra.

A necessidade de apresentar o papel pode ser um problema, já que muitos clientes não guardam notas de compras casuais. O BHAZ questionou a Backer sobre a citada obrigatoriedade, no entanto, a cervejaria reforçou a recomendação.

+ Substância tóxica é encontrada em Belorizontina produzida neste ano, aponta análise contratada pela Backer

Backer pode exigir nota?

Para o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Rômulo Brasil, a obrigatoriedade não é prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Não há dúvida de que a Backer é a responsável pela cerveja. A empresa é obrigada a ressarcir sem nota fiscal”, garantiu.

O especialista argumentou que, por se tratar de um produto não durável, os consumidores dificilmente guardaram as notas fiscais. “No máximo, o cliente confere os valores e descarta a nota”, complementou o advogado.

Conheça a legislação

De acordo com o artigo 12 do Código do Consumidor, “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.

Não há, conforme o defensor, menção à apresentação da nota fiscal na regra.

E os comerciantes?

Com relação aos comércios, o advogado detalhou que não haveria também a necessidade de apresentação do documento. Porém, estes estabelecimentos, geralmente, guardam as notas fiscais para questões de contabilidade. 

Como solicitar o reembolso?

O cliente que tiver bebidas de algum dos lotes abaixo pode entrar em contato com a cervejaria pelo telefone (31) 3228 8888, em horário comercial – de segunda à sexta, das 8h às 17h -, e aos sábados, das 8h às 12h.

Veja os lotes:

Confira os lotes das cervejas que estão sendo recolhidas:

  • Capitão Senra – Lotes L2 1609 e L2 1571
  • Pele Vermelha – Lotes L1 1448 e L1 1345
  • Fargo 46 – Lote L1 4000
  • Backer Pilsen – Lotes L1 1549 e L1 1565
  • Brown – Lote 1316
  • Backer D2 – L1 2007
  • Belorizontina – Lotes 1348, 1546, 1487, 1593, 1557, 1604, 1474, 1081, 1075, 1088, 1078, 1104, 1144, 1136, 1172, 1110, 1159, 1166, 1147, 1176, 1169, 1187, 1205, 1197, 1215, 1227, 1253, 1244, 1260, 1275, 1272, 1269, 1295, 1307, 1301, 1304, 1322, 1334, 1354, 1373, 1388, 1379, 1392, 1398, 1383, 1376, 1406, 1370, 1412, 1415, 1424, 1428, 1421, 1433, 1436, 1446, 1455, 1440, 1467, 1464, 1479, 1482, 1493, 1506, 1718, 1518, 1521, 1534, 1552, 1574, 1580 e 1615.
  • Capixaba – Lote 1348
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Prezados clientes, em razão da identificação de risco de intoxicação exógena por Dietilenoglicol em alguns produtos comercializados pela Cervejaria Backer, e em atendimento à determinação judicial contida na decisão liminar do Mandado de Segurança n.º 1000817.30.2020.4.01.3800, bem como em decorrência da notificação nº 15/2020 da Anvisa, informamos que iniciamos o recolhimento dos lotes de cervejas abaixo relacionados, nos estabelecimentos comerciais, a partir de 18/01/2020, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal de compra, bem como celebração de acordo de ressarcimento dos valores correspondentes aos produtos recolhidos. Quanto aos clientes,pessoa física, possuidores dos lotes elencados, que desejam entrar em contato diretamente com a empresa, poderão solicitar a coleta pelo telefone: (31) 3228-8888 em horário comercial – 2ª a 6ª de 08:00h às 17:00h e sáb de 08:00h às 12:00h Relação dos lotes de cerveja: •​CAPITÃO SENRA – LOTES L2 1609 e L2 1571 •​PELE VERMELHA – LOTES L1 1448 e L1 1345 •​FARGO 46 – LOTE L1 4000 •​BACKER PILSEN – LOTES L1 1549 e L1 1565 •​BROWN – LOTE 1316 •​BACKER D2 – L1 2007 •​BELORIZONTINA – LOTES 1348, 1546, 1487, 1593, 1557, 1604, 1474, 1081, 1075, 1088, 1078, 1104, 1144, 1136, 1172, 1110, 1159, 1166, 1147, 1176, 1169, 1187, 1205, 1197, 1215, 1227, 1253, 1244, 1260, 1275, 1272, 1269, 1295, 1307, 1301, 1304, 1322, 1334, 1354, 1373, 1388, 1379, 1392, 1398, 1383, 1376, 1406, 1370, 1412, 1415, 1424, 1428, 1421, 1433, 1436, 1446, 1455, 1440, 1467, 1464, 1479, 1482, 1493, 1506, 1718, 1518, 1521, 1534, 1552, 1574, 1580 e 1615. •​CAPIXABA – LOTE 1348 Os riscos de consumo do produto, embora ainda não comprovado que há relação direta entre o consumo e os sintomas apresentados são: gastrointestinais como dores abdominais, vômito e náusea, associados à oligúria de evolução rápida para insuficiência renal aguda, seguidos ou não de uma ou mais alterações neurológicas: paralisia facial, barramento visual, amaurose, alterações de sensório, paralisia descendente e crise convulsiva. A Cervejaria Backer reitera que está colaborando de forma integral com todas as investigações e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.

Uma publicação compartilhada por Cervejaria Backer (@cervejariabacker) em

No comunicado, a Backer reforça que tem colaborado com “todas as investigações e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.

A cervejaria ainda alega que não está comprovada a “relação direta direta entre o consumo” e os sintomas da intoxicação.

Intoxicação por dietilenoglicol

De acordo com a SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde), foram notificados 22 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol até essa quarta-feira (22). Quatro casos foram confirmados e os 18 restantes continuam sob investigação. Quatro pessoas morreram.

Os sintomas apresentados inicialmente pelos pacientes são: problemas gastrointestinais como dores abdominais, vômito e náusea. Na sequência, eles evoluem rapidamente para o quadro de insuficiência renal aguda, que podem ser seguidor por alterações neurológicas como: paralisia facial, barramento visual, amaurose, alterações de sensório, paralisia descendente e crise convulsiva.

+ Anvisa orienta vigilâncias a fiscalizar interdição da Backer

Investigação

A Polícia Civil de Minas Gerais escuta familiares de vítimas com o objetivo de “entender sobre os acontecimentos que antecederam à intoxicação”.

Os depoimentos acontecem na 4ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro, no bairro Estoril, região Oeste da capital. Uma pessoa prestou depoimento em Viçosa, logo no início da instauração do inquérito. Cinco pessoas devem prestar depoimento nesta quinta-feira.

Vitor Fórneas

Vitor Fórneas

Jornalista no Portal Bhaz

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