O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processo administrativo contra a Cervejaria Backer por inadequação do recall apresentado e pelas consequências da ingestão das cervejas improprias por consumidores.
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Até o momento, a SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) já identificou 33 casos relacionados à intoxicação pelo consumo da cerveja, e seis pessoas morreram. De acordo com o Ministério da Justiça, “a exposição de consumidores a cervejas impróprias gerou casos de intoxicação, e até mesmo de óbitos, por contaminação com as substâncias dietilenoglicol e monoetilenoglicol”.
O órgão da Justiça afirma que o recolhimento da cerveja só aconteceu após a Backer ter sido notificada pela Senacon e não ao tomou “conhecimento do problema, como estabelece a lei”.
Quando formalizado o recall, o órgão também relata que a documentação não atendia aos requisitos da legislação aplicável. “Considerando a gravidade da situação, a Senacon verificou que a atuação deveria ter sido mais célere, tempestiva e eficaz”.
A Cervejaria Backer será intimada para apresentar Defesa Administrativa e terá oportunidade de se manifestar no processo. Caso condenada, a multa poderá chegar até cerca de R$ 10 milhões.
Procurada pelo BHAZ, a Backer informou por meio de nota que, até o momento, já recolheu cerca de 52 mil garrafas, e outras 60 mil caixas com 15 garrafas cada estão em processo de recolhimento.
“Trata-se de uma tarefa complexa, dada a capilaridade de distribuição dos produtos no mercado brasileiro. Apesar disso, a empresa garante que está concentrando todos os esforços possíveis nessa tarefa. A cervejaria está cumprindo rigorosamente tudo o que foi acordado com as autoridades competentes e ressalta que, em momento algum, foi notificada a respeito de falhas”, completa a nota.
Crime
O inquérito criminal que a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou para apurar as causas e os responsáveis pela síndrome nefroneural atribuída ao consumo de cervejas Backer completa um mês neste sábado (8). A 4ª Delegacia de Polícia de Barreiro investiga 33 casos de intoxicação humana, incluindo as seis mortes.
Vinte e quatro pessoas, entre vítimas internadas e seus parentes, já foram ouvidas. Além de recolher amostras de cervejas e periciar a fábrica da Backer, policiais também apreenderam documentos e amostras do produto que uma distribuidora de Contagem fornecia a Backer. Umas das hipóteses que os responsáveis pelo inquérito investigam é se o insumo adquirido pela cervejaria podia estar contaminado.
Os casos mais antigos remontam a outubro de 2019. Todas as pessoas internadas devido à suspeita de terem desenvolvido a síndrome nefroneural apresentaram sintomas semelhantes – insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem ter provocado paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas.
Em nota divulgada na última terça-feira (4), a Polícia Civil afirmou não ter prazo para concluir as investigações e admitiu pedir a prorrogação do prazo final para o inquérito.
Com Ministério da Justiça e Segurança Pública e Agência Brasil
