A Frente Parlamentar pela Desburocratização na Assembleia Legislativa, da qual faço parte, tem como principal objetivo simplificar o ambiente de negócios para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado e geração de empregos e renda. Criada por iniciativa do meu colega de partido Deputado Guilherme da Cunha, a Frente conseguiu avanços expressivos em 2019.
O principal deles foi participar ativamente do lançamento do Minas Livre para Crescer, programa do Governo que conta com o apoio de diversas entidades e tem como objetivo tornar Minas o Estado com mais competitividade e atratividade para se investir e se empreender no país.
Outra iniciativa de extrema importância realizada pela Frente foi o compilado com 117 tópicos de entraves burocráticos e sugestões para superá-los. Produzido em conjunto por parlamentares, representantes das instituições empresariais e da sociedade civil, o material foi entregue em mãos ao governador Romeu Zema.
Em 2019, a Frente também realizou diversos encontros setoriais. Com a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), por exemplo, discutimos os principais entraves nas áreas tributária e ambiental. Mesma pauta da reunião com a entidade que representa os setores de comércio e serviços de Belo Horizonte, a CDL-BH (Câmara de Dirigintes Logistas de Belo Horizonte).
Já com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), fizemos reunião para a divulgação do resultado do Grupo de Trabalho de Obrigações Acessórias, que foi formado por servidores da secretaria e representantes de entidades empresariais para analisar as propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência estadual.
Durante esse período, a Frente trabalhou dividida em núcleos: Grandes Negócios; Empreendedorismo; Boas Práticas; Vida mais Simples; Modernização Fiscal; E-Gov e Revisão Legislativa, este último estando sob minha coordenação.
O Núcleo de Revisão Legislativa analisa todo o estoque de mais de 26 mil leis estaduais em vigor atualmente, com o objetivo de organizar e racionalizar o estoque de normas mineiras através da sistematização de leis de mesma temática e revogação de leis ultrapassadas, por exemplo. Como resultado das análises, em 2019 já foram propostas revogações de mais de 500 leis estaduais.
Enfim, foram inúmeras ações para tentar reduzir a burocracia. Afinal, para se abrir uma empresa individual por aqui, são necessárias nada menos do que 18 etapas. Diante disso, nos deparamos com casos como o da Fiat Chrysler, que mesmo atuando há décadas em Betim, optou por instalar uma nova fábrica em Pernambuco, tirando empregos dos mineiros. A Frente atua, em sinergia com o Governo de Minas, para que isso não volte a acontecer.
