Concedido somente a servidores da segurança, o primeiro reajuste do governador Romeu Zema (Novo) é reprovado pela oposição e até por aliados. Na Assembleia Legislativa, os oposicionistas criticam o privilégio de uma categoria em desfavor da maioria. Os aliados e o “fogo amigo” advertem para os riscos da medida que desafia a crise financeira do Estado, com déficit de mais de R$ 13,2 bilhões neste ano. E mais, que a medida poderá comprometer a intenção do governo mineiro de aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. Esse programa impõe congelamento de salários.
Para se ter ideia, o reajuste de Zema a policiais custará R$ 9 bilhões até 2022. É o maior índice de correção salarial. O governador justificou a recomposição salarial dessas categorias em nome da “efetiva valorização dos servidores que atuam nos setores de segurança pública”. A medida envolve recomposição inflacionária do período de 2015 a 2020, em três parcelas. A primeira de 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Totalizam 41,7% até 2022 ao custo de R$ 9.017.292.210,33.
Deputado do Novo vê aumento real
Dois dos três deputados estaduais do partido de Zema, Bartô e Guilherme da Cunha, manifestaram oposição à proposta. O argumento deles é a crise financeira do Estado, além de concordar com a crítica de privilégio a um setor do funcionalismo público. Guilherme da Cunha ainda afirmou que os índices aplicados estão acima da inflação do período apontado (2015 e 2020). Portanto, o reajuste não poderia ser considerado “recomposição salarial” e, sim, aumento real.
Cunha apontou ainda que a definição de reajustes automáticos futuros fere as leis em vigor. De acordo com as normas, os índices deveriam ser submetidos a análises financeiras coerentes com as contas do período em que tais aumentos se realizarão. Por isso, o deputado do Novo apresentou substitutivo à proposta, mas seu texto foi rejeitado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Ainda assim, essa comissão deu parecer pela constitucionalidade da medida.
Também do Novo, Bartô se posicionou contrário à medida e recebeu demoradas vaias de servidores nas galerias da Assembleia. Bartô disse que é contrário ao projeto porque privilegia só uma categoria de servidores, enquanto as outras continuam com salários parcelados e defasados. Também considerou que a crise financeira por que passa o Estado não permite aumento das despesas.
Rodrigo Maia reprova e faz advertência
Como os partidários de Zema, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), também reprovou. Do mesmo partido do secretário de Governo, Bilac Pinto, Maia advertiu para os riscos da medida. Segundo ele, o projeto contraria a intenção de Minas aderir ao plano de recuperação fiscal do governo federal.
Pinga fogo na Assembleia
Defensor da causa, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que não se trata de aumento de salário e, sim, de recomposição inflacionária. “Se o governo opta por uma categoria, sabe onde o calo aperta. Se quer negociar com outra categoria, é questão do governo, não minha”, afirmou ao consolidar apoio à aprovação do projeto. Os deputados Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB) defenderam o PL e ressaltaram que o aumento foi fruto de intensa negociação com o governador.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), porém, rebateu que outras categorias tentaram negociar com o governador e não foram sequer recebidas. Como ela, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) questionou o tratamento diferenciado entre os servidores. As duas citaram especificamente os professores, categoria que reivindica o pagamento do piso salarial nacional. Por isso, iniciou, nesta terça (11), movimento grevista.
“Muitos professores não receberam nenhum centavo do 13º salário de 2019 até hoje. O governador Romeu Zema já avisou que vai à Justiça questionar a constitucionalidade do piso salarial da categoria. O piso! Piso que não é pago para professores estaduais até hoje”, disse Beatriz Cerqueira ressaltando a diferença no tratamento do grupo em relação aos trabalhadores da segurança.
Plano impõe congelamento de salários
A deputada ainda ressaltou que o governador tem anunciado sua intenção de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal. De acordo com a proposta, ficarão proibidos aumentos salariais a todos os servidores públicos. “Não sou ingênua ou inocente a ponto de acreditar que depois da aprovação desse PL em tramitação, as outras categorias serão atendidas”, disse. Como Ana Paula, apoia o reajuste aos servidores de segurança, mas condenam a falta de isonomia.
Reajuste em outros órgãos
Além desse, chegaram outros quatros projetos na Assembleia Legislativa com reajustes também para servidores. Desta vez, são do Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. No caso do Ministério Público de Minas, o índice de revisão, referente aos anos de 2018 e 2019, será de 2,76%, retroativo a 1º de maio de 2018, e 4,94%, retroativo a 1º de maio de 2019.
TCE dá reajuste de 14,6%
O projeto do Tribunal de Contas estabelece o índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos de seus servidores, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhou reajuste de 2,76% para o padrão salarial mais baixo tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão sofreu reajuste de 4,94%, passando para R$ 1.257,45. A Defensoria adotou o índice inflacionário de 4,26% para seus funcionários.
TCE analisa contas de Pimentel
O Tribunal de Contas do Estado vai analisar, nesta quarta-feira (12), as contas do ex-governador Fernando Pimentel (PT) de seu último ano (2018) de gestão. A Corte vai retomar votação após o pedido de vistas do conselheiro Cláudio Terrão. Na sessão do dia 9 de novembro, os conselheiros Durval Ângelo, Sebastião Helvécio e Licurgo Mourão votaram pela aprovação com ressalvas. Já os conselheiros José Alves Viana, relator do processo, e Wanderley Ávila emitiram parecer pela rejeição.
Zema pede tolerância a servidor por atraso no 13º, mas boletos das contas não têm dó
