A decisão do governador Romeu Zema (Novo) de priorizar o aumento para os servidores da segurança pública em detrimento dos professores, que estão em greve, traz à tona o conflito histórico entre categorias que compõem o Estado. Mesmo com a Educação paralisada em Minas, Zema enviou um projeto à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) que propõe aumento de 45% para a Segurança. Professores, por sua vez, cobram do Governo explicações sobre o fato de 25% da categoria não ter recebido o 13º salário integralmente e a aplicação do piso salarial em Minas.
Segundo o sociólogo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio, que também é coordenador de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, o Governo tende a se aliar ou se submeter às forças armadas, por conta do poder estrutural das polícias e das armas. Ainda de acordo com Sávio, falta força política para enfrentar a pressão das polícias.
“Ninguém chama professor para acabar com greve da PM. Mas, a todo tempo, você vê a polícia intervindo em greve de professores, protestos, ações de movimentos sociais etc. A polícia ajuda a manter a ordem do Estado. Por isso, o Governo se alia ou se submete às polícias, criando privilégios para a área da Segurança Pública. Nenhum governador quer enfrentar um conflito desses”, diz o especialista.
Em nota (confira na íntegra abaixo), o Governo de Minas se defendeu e justificou o aumento para a segurança pela redução dos índices de crime no Estado. Alegou também que o investimento na segurança ajudará no desenvolvimento econômico do Estado. Por fim, disse que manterá o diálogo com todas as categorias.
“O Governo entende que é preciso alicerçar as bases para o desenvolvimento econômico do Estado. Apenas com condições melhores, será possível atrair investimentos, gerando emprego e renda. Quando se tem segurança pública de qualidade, é instaurado um ambiente saudável para a atração de novos negócios e a expansão dos já existentes. A política pública para a retomada econômica inclui, além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o aumento de receitas e de empregos por meio, justamente, dos investimentos privados, assegurados em um Estado seguro. Prova disso é a atração recorde de R$ 55 bilhões em investimentos assinados no ano passado, o maior dos últimos quatro anos”, diz.
Robson rebate e diz que o Estado deveria fazer valer da isonomia, quando se há igualdade no trato com as categorias. “Se o Estado funcionasse com esse princípio, as coisas se resolveriam. Mas como falar disso no Brasil atual se o Judiciário ganha muito acima do teto constitucional. A greve de professor pode durar meses, agora é possível conviver com um mês de greve policial? Os primeiros a gritarem seriam as elites, já que vivemos em um estado que protege mais algumas categorias sociais a detrimentos de outras. Nenhum governador quer passar por isso”, afirma.
Histórico
Para o especialista, o conflito de interesses não é novo e tende a piorar, conforme o governo que está no poder. “Desde a Proclamação da República, nós tivemos governos que ou se aliaram ou se submeteram aos militares. Isso é muito claro ao longo da história, os militares sempre fizeram parte do poder, em alguns governos com menor intensidade e em outros com uma maior”, explica Robson.
Ainda de acordo com Sávio, além do poder representativo das armas, os militares conquistaram força política ao longo da história. “As forças armadas são instituições poderosas dentro do aparato estatal. Na verdade, nunca houve uma independência entre o governo e os militares, portanto o poder político que tradicionalmente sempre foi muito mais um poder derivado das elites e não das classes populares, sempre teve no setor militar uma estratégia para se manter em domínio. Hoje, o poder das forças e das armas é muito bem estruturado e tem uma representação política muito forte. Tanto é que você vê bancadas policias em câmaras municipais, assembleias e no congresso, até mesmo na presidência”, afirma.
O professor explica que é desta relação de poder que surge os privilégios. “Historicamente o setor militar sempre tutelou o Governo. Professores, médicos, o pessoal da Fazenda, não têm essa força dentro da burocracia estatal e também não tem a força das armas. É ilusão pensar que um dia essas outras classes terão o mesmo poder da polícia em uma organização de Estado como a nossa”, conclui.
Confusão na ALMG
Deputados discutiram, nesta quinta (13), na Comissão de Fiscalização Financeira, o projeto de aumento para a Segurança proposto pelo Governo. A conversa sobre o tema gerou um clima de tensão no local.
Professores foram à Casa para cobrar igualdade no trato com as categorias, enquanto agentes da força de segurança foram à ALMG pressionar os deputados pela aprovação da medida que prevê o aumento para a classe. O clima esquentou.
Após gritos de “respeita os professores”, os agentes da segurança responderam aos berros que a pauta discutida na comissão era da polícia. pic.twitter.com/ELojdZsL7K
— BHAZ (@portal_bhaz) February 13, 2020
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma emenda ao projeto de Zema, que estendia o reajuste a todo funcionalismo do Estado. Ela foi criticada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). “É demagogia, eu disse isso olhando para a deputada. É uma emenda que tem vício. O deputado não pode apresentar projeto de lei do governador que tenha impacto financeiro, ela sabia disso”, afirmou. Por fim, a medida foi rejeitada na comissão por 5 votos a 2.
Em seu pronunciamento, Beatriz disse que Zema teria ignorado a defasagem salarial de todas as demais categorias e disse que propôs a emenda para discussão. “Vocês realmente acreditam que o governador cuidará de todas as carreiras?”, questionou. “Eu seria omissa se não trouxesse ao menos o debate”, disse Beatriz.
Agora, a proposta seguirá para votação no plenário da Assembleia, onde a discussão também deve ser acalorada.
‘Sacrifício’
Os educadores se sentiram incomodados pelo fato de o governador exigir sacrifício aos profissionais da Educação ao propor o aumento para as polícias. “Lamento pela greve e conto com o sacrifício dos profissionais da área”, escreveu o chefe do Executivo mineiro nas redes sociais nessa terça (12).
Conforme o Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), a categoria reivindica o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, a defesa do emprego e “do direito a uma educação pública de qualidade social”. A coordenadora-geral do sindicato, Denise Romano, disse ao BHAZ que a categoria já se sacrificou demais.
“Nós já estamos sacrificados há muito tempo. Estamos sacrificados por que temos uma lei estadual de 2015 que está sendo descumprida, por que a Constituição do Estado não está sendo cumprida em relação ao piso salarial profissional nacional , estamos sacrificados pelo parcelamento de salários, pela ausência de pagamentos de 13º para 25% da nossa categoria, pelo desemprego estrutural que a política educacional do governo Zema tem colocado, tem nos imposto desde o ano de 2019”, explicou ao BHAZ.
Nota do Governo de Minas
“O Governo reconhece o pleito de outras categorias, que, inclusive, foram contempladas nos últimos anos. Mas, a severa crise financeira impossibilita a extensão da recomposição salarial pretendida para as Forças de Segurança a todas elas. A Segurança Pública em Minas Gerais é prioridade de Governo assim como Saúde e Educação. As Forças de Segurança conseguiram reduzir todos os indicadores de criminalidade. Minas Gerais é hoje um Estado seguro.
O Governo entende que é preciso alicerçar as bases para o desenvolvimento econômico do Estado. Apenas com condições melhores, será possível atrair investimentos, gerando emprego e renda. Quando se tem segurança pública de qualidade, é instaurado um ambiente saudável para a atração de novos negócios e a expansão dos já existentes. A política pública para a retomada econômica inclui, além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o aumento de receitas e de empregos por meio, justamente, dos investimentos privados, assegurados em um Estado seguro. Prova disso é a atração recorde de R$ 55 bilhões em investimentos assinados no ano passado, o maior dos últimos quatro anos.
Assegurar melhores condições aos profissionais do setor significa ainda a possibilidade de reduzir índices de internações por crimes violentos, evasão escolar dentre outros benefícios sociais.
Além disso, não se trata de aumento, mas uma recomposição inflacionária, já que as Forças estão desde 2015 sem reajuste.
Mesmo assim, o Estado se empenhou em cumprir os índices constitucionais em Saúde e Educação, tendo êxito em 2019, o que demonstra o comprometimento e a responsabilidade do Governo. Educação e Saúde são igualmente prioridades. Lembrando que a administração anterior não investiu os 25% em Educação, como determina a Constituição. Educação e Saúde requerem investimentos robustos, de longo prazo, o Estado conseguirá aplicar mais recursos com o Regime de Recuperação Fiscal.
Ademais, o Governo se compromete a manter o diálogo com todas as categorias. Tão logo seja solucionada a crise estrutural das contas públicas, será possível discutir novas recomposições”.
