Mais uma vez, falhou a articulação política do governador Romeu Zema (Novo), provocando uma de suas maiores derrotas na Assembleia Legislativa. Após a base política do governo encolher de 22 para 16 deputados, o Legislativo aprovou reajuste para todas as 14 categorias de servidores públicos. Se efetivado, o impacto da medida será de R$ 20 bilhões (pauta bomba), segundo cálculos preliminares do governo mineiro.
Do ponto de vista técnico, o reajuste é inconstitucional porque deputados não podem criar despesas para o estado. Do ponto de vista político, no entanto, se o governador confirmar (sancionar), a medida deixará de ser ilegal. Mas isso não deve acontecer. Seja como for, o que começa errado tende a continuar assim.
Erro começou com governo
O governador errou ao passar o ano de 2019 inteiro dizendo que não tinha dinheiro, que o estado está quebrado. Ainda assim, cedeu às pressões de uma só categoria, no caso, a dos policiais, e concedeu reposição de 41,7% nos salários em três anos. O custo final será de R$ 9 bilhões, aumentando, ao final, o déficit do estado em R$ 5 bilhões, de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões.
Falta de isonomia impôs efeito cascata
Diante da pressão de outras categorias, e contra a falta de isonomia, os deputados estenderam o reajuste. Assim, devolveram o problema do reajuste dos servidores para Zema. É essa pauta bomba que a área política ignorou e que o governo de Minas terá de desarmar.
Como adiantou o líder do bloco governista na Assembleia, Gustavo Valadares, o governador recorrerá ao seu poder de veto, assumindo o desgaste político. O que acontece em seguida? O veto vai para a Assembleia, onde os deputados deverão derrubá-lo. O que restará ao governador? Recorrer ao Judiciário para que obter liminar que barre a obrigatoriedade do reajuste geral.
Tudo somado, a extensão do reajuste poderá representar ato inútil do ponto de vista prático. Pelo menos, terá o mérito de levar o governo a negociar com todas as categorias e discutir caso a caso a possibilidade de melhorias.
Novo fica contra projeto de Zema
A situação política do governo foi tão bipolar que dois dos três deputados do Novo, partido do governador, ficaram e votaram contra o projeto. E o fizeram com críticas a Zema. Guilherme da Cunha, que é vice-líder do governo, apontou tibieza do governador ao curvar-se às pressões e até ameaças de policiais.
Em setembro do ano passado, o governador teria recorrido ao presidente Bolsonaro para ter o auxílio da Força Nacional em caso de greve de policiais. Bolsonaro teria recusado; daí a opção de Zema pelo reajuste. O governo mineiro não confirma essa versão, mas também não a contesta.
Ainda nesta semana, policiais ameaçaram cruzar os braços no Carnaval caso o reajuste não fosse aprovado antes do feriadão. O segundo deputado do Novo a votar contra foi Bartô, que apelou para a crise fiscal, afirmando que o governo não fez o dever de casa. Pediu o voto contra, mas não foi seguido. O placar final foi 60 votos a favor e dois (do Novo) contra.
Resultado fragiliza Bilac
O resultado da votação deixou ainda mais fragilizada a posição do secretário de Governo de Zema, Bilac Pinto (DEM), responsável pela articulação política. Em janeiro, o governador chegou a se aconselhar com políticos experientes, como Adalclever Lopes, ex-presidente da Assembleia. Ouviu também o ex-governador Alberto Pinto Coelho. Foi aconselhado a não trocar o secretário, mas reforçar a área. O ex-deputado federal Jaime Martins (PSD) foi convidado a integrar o time.
Na área da comunicação, Bilac perdeu o comando. As decisões da área voltaram para as mãos do secretário geral de Estado e homem de confiança de Zema, o empresário Igor Eto.
R$ 128 milhões para os municípios
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 102 milhões. Isso sem levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O valor bruto é de R$ 128 milhões. O repasse chegará aos cofres municipais nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse será 64,66% maior do que a estimativa.
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