Educação municipal está em greve. Sabe por quê?

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PBH, comandada por Kalil, tem judicializado o reajuste (Karoline Barreto/CMBH)

por Cida Falabella, vereadora de Belo Horizonte pelas Muitas/PSOL

No final do ano passado, após mobilização das professoras, o governo municipal fechou acordo com a categoria e, como combinado, enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo reajuste salarial de 7,2% para a educação referente ao ano de 2019, dividido em duas parcelas. No entanto, em janeiro de 2020, conforme a chamada Lei do Piso (11.738/2008), o governo federal reajustou o valor mínimo do salário dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira. Com isso, mesmo após o reajuste concedido pela Prefeitura, cerca de 500 profissionais no início da carreira em Belo Horizonte receberiam entre R$ 2,91 e R$ 80,08 a menos do que o determinado pelo Piso Nacional da Educação.

Para solucionar o problema, o governo Kalil usou de expediente controverso: na noite anterior à votação do Projeto em primeiro turno, apresentou uma emenda substitutiva que abre margem para que o valor do piso nos níveis 1 e 2 da carreira seja atingido através de complementação salarial, ou abono. Assim, o Projeto de Lei 906/19, que deveria ser uma ação simples para conceder reajuste a todo funcionalismo municipal em tempos de recessão, tornou-se um ataque à carreira das professoras. Por isso, a categoria deflagrou nova greve, exigindo o cumprimento pleno do piso por meio do reajuste de 12,84% na carreira dos profissionais da educação de BH. Reivindicação mais do que justa.

O governo Kalil, então, se afastou do diálogo. Primeiro, a Secretária de Educação usou a retórica para distorcer o valor real que as professoras belo-horizontinas recebem. Depois, o Município ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar para suspensão imediata da greve, que alega ser abusiva por “quebra do acordo assinado em novembro de 2019”. Agora, a Prefeitura ressalta “compromisso com a responsabilidade fiscal” e alega que “não há qualquer margem para novas concessões além das já negociadas e acordadas”.

Para nós, a mobilização é legítima, já que a Lei do Piso é uma conquista histórica da educação brasileira, reconhecida pelo STF, e deve ser aplicada com rigor. A Prefeitura precisa negociar – e não judicializar a greve – já que o processo político é complexo e o cenário se alterou após o acordo de 2019. Vale a pena lembrar que a política de “abono” aplicada pelos ex-governadores de Minas para disfarçar a aplicação do piso gerou a desvalorização total da carreira da educação no Estado.

Salário sim, abono não! A mobilização grevista na cidade está crescendo: segundo o sindicato, já são 70% das escolas atingidas. Defendemos uma mediação possível que garanta o cumprimento do acordo de reajuste, a aplicação da lei do piso nacional e a preservação do plano de carreira da educação municipal.

ATUALIZAÇÃO:
Nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal de Belo Horizonte, acatando o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que considera a paralisação ilegal. Apesar da decisão, o Sind-Rede/BH afirma que a greve seguirá até a próxima assembleia, agendada para a próxima segunda-feira.

Gabinetona[email protected]

A Gabinetona é um mandato coletivo construído por quatro parlamentares em três esferas do Legislativo. É representada pelas vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves na Câmara Municipal de Belo Horizonte, pela deputada estadual Andréia de Jesus na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela deputada federal Áurea Carolina na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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