Zema recua no aumento da segurança e consegue revoltar todas as categorias do Estado: ‘Vamos reagir’

Romeu Zema reajustes
Pedro Gontijo/Imprensa MG/Divulgação

O governador Romeu Zema (Novo) desagradou todas as categorias de trabalhadores ao sancionar um aumento abaixo do esperado para a segurança e vetar o reajuste para as demais categorias. Um projeto de lei do próprio Executivo havia proposto para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um reajuste, para a segurança, de 41%, escalonados até 2022. No entanto, o valor sancionado e publicado nesta quinta-feira (12) Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, foi de 13%.

Em entrevistas ao BHAZ, representantes da Educação e das forças de Segurança informaram que vão tentar derrubar, na ALMG, os vetos do mandatário. Em nota, o governo de Minas explicou que foi validado “o primeiro artigo, que repõe em 13% os vencimentos em função das perdas inflacionárias (para os servidores da segurança)”, diz em trecho (leia abaixo na íntegra).

Segundo a administração estadual, a decisão foi tomada levando em consideração uma “análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país. Diversas ações aconteceram após o envio do projeto de recomposição à Assembleia Legislativa”.

Agora, os vetos seguirão mais uma vez para a Assembleia. Na Casa, os deputados é quem vão decidir se mantêm, ou não, a decisão de Zema.

Insatisfação generalizada

O sargento Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais), revelou que a decisão de Zema surpreendeu. “Negociamos isso durante o ano passado praticamente todo. O projeto veio para a Assembleia, foi votado. Não houve nenhuma tratativa que remetesse a possibilidade do aumento não ocorrer da forma combinada”, explica ao BHAZ.

Bahia relatou ainda que a categoria iria se reunir para tratar o assunto e definir os próximos passos. Pelo menos 15 entidades de classe, ligadas aos sindicatos das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, estariam presentes no mencionado encontro. “Não vamos ficar parados, vamos reagir. Todos acreditaram no governo, inclusive nós, e iremos trabalhar para que o veto seja derrubado”, completa o sargento.

Educação

A coordenadora do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais), Denise Romano, informou ao BHAZ que a categoria vai lutar para derrubar os vetos do mandatário do Executivo mineiro.

“O veto mostra o nível de comprometimento que o governo tem com os trabalhadores da educação”, analisa. Segundo Denise, a folha de pagamento da Educação no Estado é de aproximadamente R$ 500 milhões. “O Estado tem receita, já que 25% da receita dos impostos deveria ser investida na educação, conforme a Constituição”, afirma.

Sobre essa questão, a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) informou que, em 2019, foram aplicados em Educação 25,32% da receita de tributos e impostos arrecadados

Denise acrescentou ainda que o projeto de lei para o aumento de 41% para os servidores da segurança foi proposto pelo próprio governador, e alterado por ele. “É muita incoerência”, acrescentou. Nesta quinta-feira (12), está prevista uma nova assembleia com os educadores. “Acredito que a greve deve continuar”, finalizou. A paralisação já dura mais de um mês.

Reações nas redes sociais

Abaixo da manifestação do governador no Twitter, várias pessoas aproveitaram o espaço para omitir suas opiniões. Alguns usuários apoiaram a decisão de Zema em reduzir o percentual do aumento para a Segurança. Outros criticaram as decisões do mandatário. “Decisão difícil, mas correta no momento. Coragem hoje e sempre!!!”, escreveu um usuário. “Aprendeu rapidinho a se portar como político. Que decepção!”, afirmou outro.

Nota oficial do Governo de Minas

“O Governo de Minas informa que o governador Romeu Zema decidiu sancionar parcialmente o projeto de lei que trata da recomposição salarial para as Forças de Segurança Pública. Foi sancionado o primeiro artigo, que repõe em 13% os vencimentos em função das perdas inflacionárias. Todos os demais foram vetados, incluindo a emenda que estende o reajuste a outras categorias.

Tal decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país. Diversas ações aconteceram após o envio do projeto de recomposição à Assembleia Legislativa.

Em função da previsão de redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, decorrente de fatores externos como o coronavírus, estima-se uma queda de arrecadação de ICMS em Minas Gerais da ordem de R$ 548 milhões em 2020. Além disso, a aprovação do projeto gerou uma apreensão junto ao Ministério da Economia, que afirmou a inviabilidade da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, caso concedesse o percentual de 41,7%.  Sem as medidas propostas no Regime, o Estado estaria em penúria financeira, comprometendo não somente o pagamento de salários a todos os servidores como a prestação de serviços à sociedade.

Vale ressaltar que o Estado não paga parcelas de dívidas com a União, bem como dívidas em que ela é garantidora. A suspensão dos pagamentos decorre de liminares do Supremo Tribunal Federal que só foram mantidas após sinalização da atual administração em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O entendimento do Ministério da Economia constituiu risco à manutenção de tais liminares.

A atual administração ressalta que atendeu a diversas manifestações das Forças de Segurança Pública tais como:

  • Fim do parcelamento dos salários, a partir de janeiro de 2020, com pagamento até o sétimo dia útil;
  • Pagamento do 13º salário de 2018 (herdado do Governo anterior) até julho de 2019;
  • Pagamento do 13º salário de 2019 em três parcelas;
  • Pagamento integral do abono fardamento aos policiais militares;
  • Realização do curso de formação de 1902 soldados e 540 bombeiros militares;
  • Nomeação de 800 policiais civis entre delegados, escrivães e investigadores;
  • Manutenção dos concursos internos nas instituições, possibilitando a ascensão nas carreiras;
  • Normalização do repasse mensal ao IPSM, reestabelecendo a rede credenciada com novos convênios.

A emenda apresentada pela oposição foi vetada pelo governador pelo impacto financeiro que não condiz com a crise econômica enfrentada pelo Estado. Além disso, existe vício de origem, sendo tal proposta inconstitucional. As Forças de Segurança são as que estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores.  Apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores dos últimos anos, o Governo de Minas reitera que a atual condição fiscal do Estado, o impede de fazer a revisão além do sancionado.

O Executivo manterá o diálogo e a valorização dos servidores públicos. E reitera a estima e o apreço pela Assembleia Legislativa, uma parceira na reconstrução do Estado”.

Sobre gastos com Educação

“A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que, em 2019, foram aplicados em educação 25,32% da receita de tributos e impostos arrecadados, índice superior ao estabelecido pela Constituição Federal”.


Vitor Fernandes[email protected]

Sub-editor, no BHAZ desde fevereiro de 2017. Jornalista graduado pela PUC Minas, com experiência em redações de veículos de comunicação. Trabalhou na gestão de redes do interior da Rede Minas e na parte esportiva do Portal UOL. Com reportagens vencedoras nos prêmios CDL (2018, 2019, 2020 e 2022), Sindibel (2019), Sebrae (2021) e Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados (2021).

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