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Pelo fim do dinheiro público em eleições

Mesmo com alguns sinais de melhora, o Brasil ainda está superando sua recente crise econômica, refletida principalmente nos quase 12 milhões de desempregados. O governo não consegue prover serviços de qualidade nos setores essenciais e gasta muito mal o dinheiro que arrecada de todos os cidadãos pela cobrança de uma elevadíssima carga tributária.

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E o maior exemplo desse mau uso do dinheiro público é o fundo de financiamento eleitoral, que destinará R$ 2 bilhões para os partidos políticos gastarem na campanha deste ano.

É inaceitável que o dinheiro que poderia ser destinado a equipar hospitais, comprar medicamentos, melhorar a condição das escolas e o salário dos professores, equipar as forças de segurança e financiar programas sociais, como o Bolsa Família, sejam destinados para que os partidos paguem marqueteiros e cabos eleitorais.

O financiamento das campanhas políticas deve ser feito exclusivamente com dinheiro privado, com as doações de cidadãos e, principalmente, dos filiados e simpatizantes dos partidos. É o método mais justo e democrático, pois obriga os partidos e os políticos a prestarem bons serviços aos cidadãos para que esses continuem contribuindo. Se um partido se envolver em um escândalo de corrupção ou se seus políticos não fizeram uma boa gestão, os simpatizantes deixarão de financiá-los, impedindo sua continuidade. Simples assim.

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O NOVO já mostrou que é possível fazer campanha sem o uso de dinheiro público. Em 2018, na primeira eleição geral nacional da qual tomou parte, o partido conseguiu eleger oito deputados federais, dez estaduais, uma distrital e o governador de Minas Gerais apenas com doações privadas, sem um centavo do dinheiro dos impostos.

O NOVO é o único dos 33 partidos brasileiros que não usa o fundo eleitoral, mesmo tendo direito a pouco menos de R$ 36 milhões neste ano. Simplesmente por não ser justo com o cidadão a apropriação do dinheiro que lhe pertence.

Há uma série de mitos repetidos pelos políticos que defendem o financiamento público de campanha. Um deles é que “o fundo Eleitoral aumenta a competitividade”, pois mais recursos públicos destinados às campanhas permitiriam a entrada de mais concorrentes nas eleições. É falso. Estudo produzido pela PUC-RJ mostra que quanto mais baixo o valor gasto nas eleições, maior o nível de competitividade da disputa e menor o nível de concentração de renda entre os candidatos.

Laura Serrano

Laura Serrano

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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