Home NotíciasBHDecreto do Kalil que fecha bares e shoppings entra em vigor amanhã: Saiba tudo o que o texto prevê

Decreto do Kalil que fecha bares e shoppings entra em vigor amanhã: Saiba tudo o que o texto prevê

entenda o decreto kalil

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), assinou nessa quarta-feira (18) um decreto que fecha bares, restaurantes, shoppings e outros estabelecimentos com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus. A decisão começa a ser aplicada nesta sexta-feira (20) e muito belo-horizontino ficou em dúvida: tenho que fechar meu negócio? Como vou comprar comida? O Kalil tem esse poder?

Confira todas as respostas!

O que está suspenso?

O documento suspende a concessão de alvarás de localização e funcionamento, além de autorizações para atividades que ocorrem com a aglomeração de pessoas. Isso significa que a prefeitura não dará, por tempo indeterminado, autorizações para festas, festivais, entre outros.

Além disso, novos negócios (restaurantes, bares e etc) não poderão ser abertos. A razão para as medidas é o decreto de situação de emergência em saúde pública declarada por meio do Decreto de número 17.297.

Onde você não pode ir?

Os belo-horizontinos não poderão frequentar casas de shows de qualquer natureza, boates, danceterias, salões de dança, casas de festas e eventos, feiras, exposições, congressos e seminários.

Além disso, estará proibida a circulação em shoppings, centros de comércio, galerias de lojas, cinemas, teatros, clubes de serviços e de lazer, academias, centros de ginástica e qualquer estabelecimento de condicionamento físico.

As clínicas de estéticas e salões de beleza também precisarão fechar as portas. Entram na lista ainda: parques de diversão, parques temáticos, bares e restaurantes.

Quais estabelecimentos poderão abrir as portas?

Os estabelecimentos que possuam estrutura poderão fazer entregas em domicílio e disponibilizar a retirada dos alimentos prontos e embalados para consumo fora do local.

As farmácias, supermercados, laboratórios, clínicas, hospitais e demais centros de saúde poderão funcionar normalmente. Essas unidades que estão dentro de centros de comércios, shoppings e galerias de loja vão poder atender desde que adotem as medidas de prevenção ao contágio e contenção do vírus.

Bares e restaurantes localizados dentro de hotéis e pousadas (ou similares) estão autorizados a funcionar para atender apenas hóspedes. As orientações com relação a propagação do microrganismo também precisam ser observadas.

PBH tomas medidas para conter vírus (Twitter/ @alexandrekalil)

PBH tomas medidas para conter vírus (Twitter/ @alexandrekalil)

Como será a fiscalização?

Conforme o decreto, a fiscalização com relação ao cumprimento ficará a cargo dos órgãos de segurança com o apoio da Subsecretaria de Fiscalização, caso seja necessário. O mandatário não informou sobre multas e penalidades para eventuais descumprimentos.

Kalil tem esse poder?

O especialista em Constituição e professor da UFMG, Fernando Jayme, explica que a decisão de Kalil não seria competência do mandatário de um município, mas do presidente da República. Isso significa que a decisão do prefeito pode ser questionada pelo poder judiciário. “Ele (Kalil) goza de uma presunção de legalidade e de legitimidade e pode usar a força pública para fazer valer o decreto”, explica o especialista.

O artigo 136 da Constituição reserva o decreto de Estado de Defesa ao mandatário do Executivo nacional. Nesse cenário, a lei permite restrição de circulação.

“O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”, diz a carta magna.

O prazo para esse tipo de medida do presidente, conforme a Constituição, “não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação”

No entanto, o professor reforça que a situação é grave e que “estamos lidando com o desconhecido”. “Eu estou tomando todas as determinações, não quero me contaminar ou colocar as pessoas em risco”, ressaltou.

O que Bolsonaro faz?

O governo federal entrou com um pedido de decreto de calamidade pública. O pedido foi aprovado pela Câmara e será votada nesta sexta-feira (20) pelo Senado. Se aprovado, o governo não precisa cumprir a lei de responsabilidade fiscal e pode gastar mais do que o previsto.

Repercussão da decisão de Kalil

Nas redes sociais, usuários aplaudiram e criticaram o prefeito. O medo principal tem relação com as contas. “Você vai pagar aluguel, luz, IPTU, e todo aparato dos estabelecimentos, bem como bens adquiridos de fornecedores com validade limitada?”, escreveu uma internauta. Outros querem punição para o descumprimento. “Tem telefone pra denunciar se o FDP não obedecer e abrir assim mesmo?”, postou outro.

Briga entre governos

O prefeito subiu o tom contra o governador, na tarde dessa quarta (18), após Zema anunciar, em coletiva, as medidas para conter o avanço da doença no Estado. O motivo da irritação seria o recuo em medidas já alinhadas entre o Governo e a PBH. “O Governador me ligou. Já tínhamos combinado… Uma pena. Preocupado com votos e não com vidas”, escreveu Kalil no Twitter após o fim da coletiva de Zema.

+ Kalil reage a Zema e divulga decreto que ‘para BH’; entenda

Um dos principais motivos para a irritação de Kalil seria o fechamento de bares e restaurantes em Belo Horizonte, estudado pela PBH e pelo governo, para reduzir a aglomeração de pessoas. A possível adoção da medida causou receio em empresários, que temem pelo fechamento de empresas

Aline Diniz

Aline Diniz

Editora do BHAZ desde janeiro de 2020. Jornalista diplomada pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) há 10 anos e com experiência focada principalmente na editoria de Cidades, incluindo atuação nas coberturas das tragédias da Vale em Brumadinho e Mariana. Já teve passagens por assessorias de imprensa, rádio e portais.

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