O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), assinou nessa quarta-feira (18) um decreto que fecha bares, restaurantes, shoppings e outros estabelecimentos com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus. A decisão começa a ser aplicada nesta sexta-feira (20) e muito belo-horizontino ficou em dúvida: tenho que fechar meu negócio? Como vou comprar comida? O Kalil tem esse poder?
Confira todas as respostas!
O que está suspenso?
O documento suspende a concessão de alvarás de localização e funcionamento, além de autorizações para atividades que ocorrem com a aglomeração de pessoas. Isso significa que a prefeitura não dará, por tempo indeterminado, autorizações para festas, festivais, entre outros.
Além disso, novos negócios (restaurantes, bares e etc) não poderão ser abertos. A razão para as medidas é o decreto de situação de emergência em saúde pública declarada por meio do Decreto de número 17.297.
Onde você não pode ir?
Os belo-horizontinos não poderão frequentar casas de shows de qualquer natureza, boates, danceterias, salões de dança, casas de festas e eventos, feiras, exposições, congressos e seminários.
Além disso, estará proibida a circulação em shoppings, centros de comércio, galerias de lojas, cinemas, teatros, clubes de serviços e de lazer, academias, centros de ginástica e qualquer estabelecimento de condicionamento físico.
As clínicas de estéticas e salões de beleza também precisarão fechar as portas. Entram na lista ainda: parques de diversão, parques temáticos, bares e restaurantes.
Quais estabelecimentos poderão abrir as portas?
Os estabelecimentos que possuam estrutura poderão fazer entregas em domicílio e disponibilizar a retirada dos alimentos prontos e embalados para consumo fora do local.
As farmácias, supermercados, laboratórios, clínicas, hospitais e demais centros de saúde poderão funcionar normalmente. Essas unidades que estão dentro de centros de comércios, shoppings e galerias de loja vão poder atender desde que adotem as medidas de prevenção ao contágio e contenção do vírus.
Bares e restaurantes localizados dentro de hotéis e pousadas (ou similares) estão autorizados a funcionar para atender apenas hóspedes. As orientações com relação a propagação do microrganismo também precisam ser observadas.
Como será a fiscalização?
Conforme o decreto, a fiscalização com relação ao cumprimento ficará a cargo dos órgãos de segurança com o apoio da Subsecretaria de Fiscalização, caso seja necessário. O mandatário não informou sobre multas e penalidades para eventuais descumprimentos.
Kalil tem esse poder?
O especialista em Constituição e professor da UFMG, Fernando Jayme, explica que a decisão de Kalil não seria competência do mandatário de um município, mas do presidente da República. Isso significa que a decisão do prefeito pode ser questionada pelo poder judiciário. “Ele (Kalil) goza de uma presunção de legalidade e de legitimidade e pode usar a força pública para fazer valer o decreto”, explica o especialista.
O artigo 136 da Constituição reserva o decreto de Estado de Defesa ao mandatário do Executivo nacional. Nesse cenário, a lei permite restrição de circulação.
“O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”, diz a carta magna.
O prazo para esse tipo de medida do presidente, conforme a Constituição, “não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação”
No entanto, o professor reforça que a situação é grave e que “estamos lidando com o desconhecido”. “Eu estou tomando todas as determinações, não quero me contaminar ou colocar as pessoas em risco”, ressaltou.
O que Bolsonaro faz?
O governo federal entrou com um pedido de decreto de calamidade pública. O pedido foi aprovado pela Câmara e será votada nesta sexta-feira (20) pelo Senado. Se aprovado, o governo não precisa cumprir a lei de responsabilidade fiscal e pode gastar mais do que o previsto.
Repercussão da decisão de Kalil
Nas redes sociais, usuários aplaudiram e criticaram o prefeito. O medo principal tem relação com as contas. “Você vai pagar aluguel, luz, IPTU, e todo aparato dos estabelecimentos, bem como bens adquiridos de fornecedores com validade limitada?”, escreveu uma internauta. Outros querem punição para o descumprimento. “Tem telefone pra denunciar se o FDP não obedecer e abrir assim mesmo?”, postou outro.
Você vai pagar aluguel, luz, IPTU, e todo aparato dos estabelecimentos, bem como bens adquiridos de fornecedores com validade limitada?
— Henrique Lustosa (@henriqlustosa) March 18, 2020
Tem telefone pra denunciar se o FDP não obedecer e abrir assim mesmo ?
— Vini Morais (@vinimoraisgalo) March 18, 2020
parabéns, prefeito! Belíssima atitude! Aprendam com ele @RomeuZema @lhmandetta @SF_Moro
— Rafael Reis (@Rafaael_Reis) March 18, 2020
Briga entre governos
O prefeito subiu o tom contra o governador, na tarde dessa quarta (18), após Zema anunciar, em coletiva, as medidas para conter o avanço da doença no Estado. O motivo da irritação seria o recuo em medidas já alinhadas entre o Governo e a PBH. “O Governador me ligou. Já tínhamos combinado… Uma pena. Preocupado com votos e não com vidas”, escreveu Kalil no Twitter após o fim da coletiva de Zema.
+ Kalil reage a Zema e divulga decreto que ‘para BH’; entenda
Um dos principais motivos para a irritação de Kalil seria o fechamento de bares e restaurantes em Belo Horizonte, estudado pela PBH e pelo governo, para reduzir a aglomeração de pessoas. A possível adoção da medida causou receio em empresários, que temem pelo fechamento de empresas
