A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” que defende o fim do isolamento social, mesmo em meio à pandemia do Covid-19. A decisão liminar foi tomada pela juíza federal Laura Bastos de Carvalho, na madrugada deste sábado (28).
A magistrada ponderou que a retomada das atividades, por parte dos brasileiros, pode levar a rede de saúde ao colapso e que a propaganda coloca em risco o direito constitucional da população à saúde.
O governo pretendia lançar a campanha neste sábado que teve gasto estimado em R$ 4,8 milhões, segundo a revista Época. A campanha não teve licitação, por ser classificada como emergencial. A ideia do governo é fazer o isolamento vertical, com apenas pessoas que estão no grupo de risco, como os idosos.
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Com a decisão da juíza, o governo está proibido de veicular a campanha em rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital. Caso a decisão seja descumprida, multa no valor de R$ 100 mil precisará ser paga.
Laura Bastos de Carvalho também proibiu qualquer outra campanha que “não esteja estritamente embasada em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
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O governo ainda não se pronunciou quanto a liminar publicada. A decisão pode ser lida clicando aqui.