O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (16) que não tem dinheiro em caixa para pagar o terço das férias dos servidores. A medida é por tempo indeterminado e válida ainda para o auxílio fardamento dos policiais do Estado. O BHAZ teve acesso ao documento.
Conforme o Secretário-Geral do Estado e presidente do Comitê de Orçamento e Finanças, Mateus Simões, a decisão foi tomada para preservar o caixa, uma vez que o Estado está falido.
“Faltam recursos para pagar este direito dos servidores. O Estado não tem condições de fazer o pagamento neste momento”, disse em entrevista ao BHAZ.
A situação financeira enfrentada pelo governo foi exemplificada pelo Secretário-Geral na dificuldade em definir quando o restante dos salários dos servidores serão pagos.
“Sequer conseguimos anunciar escala [de pagamento] da segunda parcela dos servidores. Só saúde e segurança receberam na totalidade, os outros receberam R$ 2 mil”, informou.
A suspensão do pagamento do terço das férias e do auxílio fardamento foi tomada para “preservar o caixa” do Estado, conforme disse Simões. “Para tentar preservar o caixa e até tentarmos pagar a segunda parcela [dos salários] tivemos que fazer contingenciamentos e um deles foi suspender o pagamento do terço das férias”.
Simões não sabe até quando a medida será necessária e tranquilizou os servidores. “Não é que eles não vão receber, só não será neste momento. Para não ser desonesto e prometer o pagamento numa data que não será possível, nós estamos falando que não há recurso”, esclareceu.
Abono fardamento
No mesmo documento, o governo de Minas suspende o pagamento do abono fardamento aos servidores civis, militares e contratos administrativos da área de segurança pública.
“Duas decisões precisaram ser tomadas. O auxílio fardamento também será adiado já que representa mais de R$ 100 milhões [anualmente]. Ambos [terço das férias e auxílio fardamento] são direitos legais, mas não tínhamos previsão de pagamento”, concluiu.
