O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condicionou a abertura do Shopping Neumarkt, em Blumenau, em Santa Catarina, à adoção de medidas para garantir o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas que transitam no local, limitar o número de pessoas e proibir a apresentação de shows de qualquer espécie, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento.
A decisão determina, ainda, que a Vigilância Sanitária deverá comprovar, em cinco dias, abertura de procedimento administrativo contra o estabelecimento.
A notificação foi resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), após a divulgação de vídeos que circularam pelas redes sociais, mostrando idosos e crianças usando máscaras e vendedores batendo palmas. Também nas imagens, um saxofonista tocava a música “Have You Ever Seen the Rain”, do Creedence Clearwater Revival.
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O governo de Santa Catarina anunciou a abertura de igrejas, centro comerciais, restaurantes e academias com normas específicas em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (20). Atividades físicas em praias e parques também foram regulamentadas.
