Recebeu uma carta do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) informando que sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi suspensa por excesso de pontuação e não sabe como proceder? Até o fim da pandemia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu paralisar os prazos relacionados a serviços de trânsito em todos os estados.
Na prática, isso significa que o motorista poderá dirigir e, após a quarenta, decidir se vai recorrer ou entregar a CNH. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da CNH vencida desde 19/02/2020.
Também foram suspensos os prazos de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; assim como de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.
A decisão se dá por conta da epidemia do coronavírus (covid-19) no Brasil e o consequente isolamento social determinado por vários governos estaduais. Tal isolamento provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, escritórios, escolas e faculdades, dentre outros considerados não essenciais.
“O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.
Com Agência Brasil
