Covid-19: Justiça não aceita relatório e Bolsonaro tem novo prazo para entregar exames

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Bolsonaro comparou o Maranhão à Venezuela por meio do Twitter (Alan Santos/PR)

Nesta quinta-feira (30), a AGU (Advocacia Geral da União) comunicou ao Estado de S. Paulo que enviou à Justiça do Estado um relatório médico emitido no dia 18 de março afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não havia contraído o novo coronavírus. Contudo, a juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou o documento e decidiu estipular um novo prazo para que o presidente entregue os laudos de todos os exames feitos para detectar o vírus.

Segundo o Estadão, a decisão veio justamente porque a AGU não enviou ao jornal os laudos de todos os exames, mas, em vez disso, encaminhou o relatório de março, que dava conta de que Bolsonaro estava “assintomático” e teve resultado negativo para os testes realizados à época – nos dias 12 e 17 de março.

A declaração da juíza defende que o documento apresentado pela AGU “não atende, de forma integral, à determinação judicial”. Agora, o presidente tem 48 horas para apresentar novos documentos, desta vez de forma integral, “sob pena de fixação de multa de R$ 5 mil reais por dia de omissão injustificada”. 

Sigilo

Além da entrega dos documentos, a AGU e a Justiça de São Paulo discordaram a respeito de outro assunto: a publicidade do caso. Os representantes de Bolsonaro pediram que o caso tramite sob sigilo, por tratar de informações pessoais. Nesta manhã, Bolsonaro repetiu o argumento em frente ao Palácio da Alvorada e disse que vai se sentir “violado” caso os exames sejam publicados.

O pedido de sigilo foi negado pela juíza, sob justificativa que os mandantes do poder – o povo – têm “o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”.

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