O governo federal divulgou uma portaria que autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a fazer contratações temporárias de aposentados e militares. Em até seis meses, serão abertas 8230 vagas, segundo a publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (28).
A oportunidade inclui vagas para “aposentados pelo regime próprio de previdência social da União” e “militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil”.
O prazo para chamamento público para o preenchimento das vagas é de até seis meses, contando a partir do dia de divulgação da portaria. Confira as oportunidades:
- 10 vagas em atividades de apoio da Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social (SRPPS);
- 40 vagas para análises na SRPPS;
- 235 vagas em atividades de apoio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
- 255 vagas para atividade geral na Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF);
- 180 vagas para análise técnica de processos e solicitações do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX);
- 100 vagas para análise de processos de compensação financeira previdenciária no DECIPEX;
- 10 vagas para orientação e supervisão do tratamento do acervo funcional e digitalização no DECIPEX;
- 7.400 vagas para atendimento e serviços administrativos no DECIPEX.
Ainda segundo a portaria, também serão disponibilizadas vagas de perícia médica e de concessão e revisão de benefícios/demandas judiciais. O número de vagas ainda não foi definido e, no documento, só consta o limite máximo de gastos para estas contratações.
Para as vagas de perícia médica, o limite máximo de gasto é de R$ 45,5 milhões para o exercício de 2020; R$ 91 milhões para o exercício de 2021 e R$ 45,5 milhões para o exercício de 2022.
Para a atividade de concessão e revisão de benefícios/demandas judiciais, o limite máximo de gasto é de R$ 19,9 milhões para o exercício de 2020; R$ 31,9 milhõs para o exercício de 2021 e R$ 10,6 milhões para o exercício de 2022.
A remuneração, os critérios de seleção e as atividades a serem desempenhadas ainda serão divulgados pelo INSS, que tem até seis meses para publicar o documento para convocação dos servidores temporários. Como o processo será feito por chamamento público, não é necessária a realização de concurso público.
