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Cidades Sustentáveis e as funções públicas de interesse comum

Na última semana, aconteceu o debate online “Cidades Sustentáveis – Urbanismo em tempos de pandemia” promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), em conjunto com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e com apoio do Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU-CAU/MG). 

Com apresentações da Diretora-Geral da ARMBH, Mila Costa, e do arquiteto e urbanista Sérgio Myssior, o evento empreendeu discussões acerca das funções públicas de interesse comum entre metrópole e municípios: transporte, uso do solo, desenvolvimento socioeconômico, saneamento básico, dentre outros. Nesse contexto, o diálogo entre os poderes legislativo e executivo se faz essencial.

Como membro titular do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, destaco uma questão crucial: como vislumbrar o planejamento metropolitano sustentável diante da pandemia da COVID-19? Entendo que não é possível isolar a pandemia de um contexto mais amplo, no qual as condições de vida da população dependem da infraestrutura urbana existente.  

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é composta por 34 municípios, além dos 16 do colar metropolitano, sendo a terceira maior região metropolitana no país. Nesse sentido, Mila Costa pontua como essencial a interlocução entre as gestões municipal e metropolitana. O sentimento de pertencimento metropolitano tem potencial em trazer uma melhor qualidade de vida aos mineiros residentes na RMBH. A título de exemplo, projetos como o Plano de Mobilidade Metropolitano, o Plano Estratégico Ferroviário e o Rodoanel são pautas atuais da ARMBH focados no aprimoramento dos deslocamentos intermunicipais. 

Outro fator importante é que os cursos d’água que abastecem o nosso estado são vastos e percorrem diversos municípios. O Ribeirão Arrudas, por exemplo, nasce no município de Contagem, desce por parte de Belo Horizonte até desaguar no rio das Velhas no município de Sabará. Nesse sentido, a gestão dos mananciais hídricos, do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto também devem ser pensados no âmbito regional.

Sérgio Myssior destacou que a pandemia escancara algumas carências relacionadas ao saneamento básico e à habitação. No que tange ao saneamento básico, incluí, no ano passado, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do fomento pelo BDMG à universalização do saneamento básico como forma de promover o desenvolvimento socioeconômico no Estado.

No que se refere à habitação, como muito bem destacado por Mila, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico tem atuado na pauta de regularização fundiária. Como liberal, corroboro a visão do economista peruano Hernando de Soto de que formalizar os direitos de propriedade impulsiona o desenvolvimento econômico em países transicionais de renda baixa.  Quem sabe assim consigamos reduzir a alta taxa de moradia informal na área urbanizada da RMBH que é de, aproximadamente, 80% das habitações. 

Por fim, destaco o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da RMBH como importante instrumento para a integração sustentável entre metrópole e municípios. Este Plano foi elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e será discutido por mim e meus colegas no Conselho Metropolitano e na ALMG.

Afinal, mesmo durante uma situação atípica como a pandemia que atravessamos, temos que nos lembrar que a sustentabilidade metropolitana depende das funções públicas de interesse comum. Nesse sentido, me comprometo a cumprir meu mandato com responsabilidade e a seguir trabalhando em prol da qualidade de vida dos mineiros, promovendo os diálogos que sejam necessários, especialmente entre a população e o poder público.

Laura Serrano

Laura Serrano

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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