Home NotíciasBHAuxílio emergencial: Vereadores pressionam Kalil para que moradores de BH recebam complemento

Auxílio emergencial: Vereadores pressionam Kalil para que moradores de BH recebam complemento

Vereadores querem garantir complementação da renda

O auxílio emergencial, pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19, poderá ser complementado em Belo Horizonte. Um PL (Projeto de Lei), que tramita na Câmara Municipal, autoriza a prefeitura a repassar valores à população.

O texto é de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT).

Leia mais: Motorista de app reage a assalto, atira e mata criminoso em BH

Ao propor a complementação, os parlamentares alegam que o valor do auxílio emergencial está abaixo da salário mínimo para a maioria das pessoas. O valor pago pela PBH seria uma forma de melhorar as condições de vida dos grupos vulneráveis.

“Em uma capital como Belo Horizonte não é suficiente para garantir a dignidade da pessoa humana e a atenção às necessidades básicas da população como o direito à alimentação, saúde, moradia, mobilidade urbana”, diz trecho da Justificativa do PL.

O valor a ser complementado na renda dos beneficiários não é informado, porém é destacado que “as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária de créditos suplementares para enfrentamento da pandemia”.

Leia mais: PF prende suspeito de ameaçar Rodrigo Maia e ministros do STF

Os vereadores afirmam que há dinheiro para a proposição tornar-se lei e que a vida deve estar acima do lucro.

“Compreendemos que o recurso público existe para garantir, em primeiro lugar, a vida e a dignidade da população em situações regulares, e ainda mais em momentos de caos e emergência social. A responsabilidade social do Estado deve estar acima dos parâmetros ordinários de estabilidade financeira”.

Quem terá direito?

De acordo com o texto, os grupos vulneráveis da população serão priorizados e deverá ser seguido os critérios de uma lei federal. Veja os beneficiários:

  • Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
  • Catadores de materiais recicláveis;
  • Agricultores urbanos e da agroecologia, que tiveram suas produções interrompidas pela pandemia ou pelas medidas de mitigação de risco e de isolamento social;
  • Povos e comunidades tradicionais;
  • Guardadores e lavadores de carro licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte;
  • Trabalhadores ambulantes e feirantes licenciados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e
  • Trabalhadores informais em geral.

O PL vai passar por quatro comissões da Casa Legislativa. Para tornar lei é preciso ser aprovado pelos vereadores, em dois turnos, e ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

População em situação de rua

O projeto também quer garantir proteção à população em situação de rua, assegurando-lhes no mínimo:

  • Segurança alimentar, com a oferta mínima de três refeições diárias;
  • Condições adequadas para o abrigo e o acolhimento temporário;
  • Acesso à água potável para consumo próprio e para higiene pessoal, observada, quando couber, a competência de entidade municipal autônoma;
  • Renda mínima emergencial complementar e
  • Informações sobre os riscos de contaminação e sobre as medidas de proteção adequadas.

A proposição estabelece, ainda, que as medidas de proteção destinadas à população em situação de rua não incluirão o recolhimento e a internação compulsórios.

O PL pode ser lido clicando aqui.

Com CMBH

Vitor Fórneas

Vitor Fórneas

Repórter do BHAZ desde maio de 2017. Jornalista graduado pelo UniBH (Centro Universitário de Belo Horizonte) e com atuação focada nas editorias de Cidades e Política.

Comentários