O auxílio emergencial, pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19, poderá ser complementado em Belo Horizonte. Um PL (Projeto de Lei), que tramita na Câmara Municipal, autoriza a prefeitura a repassar valores à população.
O texto é de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT).
Ao propor a complementação, os parlamentares alegam que o valor do auxílio emergencial está abaixo da salário mínimo para a maioria das pessoas. O valor pago pela PBH seria uma forma de melhorar as condições de vida dos grupos vulneráveis.
“Em uma capital como Belo Horizonte não é suficiente para garantir a dignidade da pessoa humana e a atenção às necessidades básicas da população como o direito à alimentação, saúde, moradia, mobilidade urbana”, diz trecho da Justificativa do PL.
O valor a ser complementado na renda dos beneficiários não é informado, porém é destacado que “as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária de créditos suplementares para enfrentamento da pandemia”.
Os vereadores afirmam que há dinheiro para a proposição tornar-se lei e que a vida deve estar acima do lucro.
“Compreendemos que o recurso público existe para garantir, em primeiro lugar, a vida e a dignidade da população em situações regulares, e ainda mais em momentos de caos e emergência social. A responsabilidade social do Estado deve estar acima dos parâmetros ordinários de estabilidade financeira”.
Quem terá direito?
De acordo com o texto, os grupos vulneráveis da população serão priorizados e deverá ser seguido os critérios de uma lei federal. Veja os beneficiários:
- Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Catadores de materiais recicláveis;
- Agricultores urbanos e da agroecologia, que tiveram suas produções interrompidas pela pandemia ou pelas medidas de mitigação de risco e de isolamento social;
- Povos e comunidades tradicionais;
- Guardadores e lavadores de carro licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte;
- Trabalhadores ambulantes e feirantes licenciados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e
- Trabalhadores informais em geral.
O PL vai passar por quatro comissões da Casa Legislativa. Para tornar lei é preciso ser aprovado pelos vereadores, em dois turnos, e ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).
População em situação de rua
O projeto também quer garantir proteção à população em situação de rua, assegurando-lhes no mínimo:
- Segurança alimentar, com a oferta mínima de três refeições diárias;
- Condições adequadas para o abrigo e o acolhimento temporário;
- Acesso à água potável para consumo próprio e para higiene pessoal, observada, quando couber, a competência de entidade municipal autônoma;
- Renda mínima emergencial complementar e
- Informações sobre os riscos de contaminação e sobre as medidas de proteção adequadas.
A proposição estabelece, ainda, que as medidas de proteção destinadas à população em situação de rua não incluirão o recolhimento e a internação compulsórios.
O PL pode ser lido clicando aqui.
Com CMBH
