O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), revogou a multa prevista para aqueles que não utilizassem máscaras na capital mineira. A novidade foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) desta sexta-feira (8). Mesmo sem a punição em dinheiro, o uso do acessório segue sendo obrigatório. A máscara é importante para frear a disseminação da Covid-19.
A decisão do chefe do Executivo da capital mineira ocorreu após uma recomendação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). A partir desta sexta-feira, a Guarda Municipal não poderá mais aplicar a sanção de R$ 80 para aqueles que estiverem sem o assessório na capital mineira.
Kalil revogou ainda a multa de R$ 20 mil para comerciantes que abrissem as portas de seus estabelecimentos em Belo Horizonte. No entanto, é importante esclarecer que a retomada dos comércios continua suspensa.
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Condomínios
Os responsáveis por prédios também não serão mais multados “em vinte vezes o valor do condomínio” em caso de festas e eventos em áreas comuns.
Eventos Drive-in
Os eventos no modelo drive-in continuam proibidos. Estão suspensas festas, comemorações, exposições e outras atividades que reúnam pessoas dentro de carros estacionados em espaços públicos ou privados.
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O que diz o MPMG sobre multas?
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, “apesar da relevância das medidas” propostas pelo prefeito, é preciso existir lei para que elas possam valer.
“Sem a criação de lei pelo Poder Legislativo Municipal de Belo Horizonte, os supostos decretos ou atos normativos editados padecem de nulidade absoluta, e configuram, em tese, ato de improbidade administrativa”, alegou o órgão.
