O retorno das aulas em Minas Gerais em modelo não presencial segue cercado de dúvidas e de entraves, inclusive judiciais. A SEE-MG (Secretaria de Estado de Educação) garante que as atividades online terão início na segunda-feira (18). Já o Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) afirma que o retorno coloca alunos e professores em risco e desrespeita uma liminar. Ainda segundo o sindicato, cerca de 700 mil alunos sem acesso à internet podem ser prejudicados.
O Sind-UTE afirma que vai acionar a Justiça novamente e denunciar o descumprimento da decisão judicial e o risco de contaminação, já que alunos sem acesso ao modelo de ensino terão de buscar materiais nas escolas. Em entrevista na tarde desta quarta-feira (13), na Cidade Administrativa, a secretária da Educação, Julia Sant’Anna, disse que a ida de alunos às unidades de ensino será uma “exceção” e que o projeto garante a segurança de todos.
Alunos prejudicados
Segundo Julia, desde que as aulas foram paralisadas por conta do plano de contenção do novo coronavírus em Minas, cerca de 1,7 milhão de alunos estão sendo prejudicados. “A gente precisa iniciar as atividades escolares, pois corremos o risco de que essa demora possa afetar a aprendizagem dos anos e causar um aprofundamento na desigualdade. Além disso, temos o calendário do Enem que, sem as aulas, pode prejudicar o processo de entrada nas universidades”, disse.
O programa consiste em aulas pela internet, por meio da Rede Minas de Televisão, por aplicativos de celulares e com os PETs (Planos de Estudos Tutorados), que serão disponibilizados para download e impressos. Caso o aluno não consiga acessar o material em casa, ele poderá buscar a apostila em unidades educacionais a serem definidas pelas secretarias municipais de Educação.
Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Denise Romano, o programa não ouviu os professores antes de ser colocado em prática. “Foi um planejamento unilateral da secretaria. Eles estão propondo uma quebra do isolamento social, que já foi vetado pela Justiça”, afirma.
“Quem propôs esse tipo de programa não conhece a realidade de Minas, não conhece a realidade das escolas e nem dos alunos. Em uma população, onde 40% não tem acesso à internet, cerca de 700 mil alunos podem ser excluídos. A educação é um direito fundamental, e essa cláusula não tem ressalvas se a pessoa tem ou não acesso a internet, se tem ou não dinheiro para imprimir apostilas. O modelo tem que atender a todos”, acrescenta a coordenadora.
O sindicato diz que não há um consenso dentro da categoria sobre a aprovação e viabilidade do plano. Ainda de acordo com eles, a SEE-MG não tem nenhum estudo que garanta a segurança do processo de entrega e retirada dos materiais em regiões do Estado mais carentes, por exemplo.
Questionada sobre o tema, a secretária de educação Julia Sant’Anna disse que o modelo atenderá aos alunos sem colocá-los em risco, mas não respondeu se existe algum estudo que garanta a segurança.
“O processo – de acesso à apostila de ensino – é primordialmente digital, o aluno fará a entrada no site e baixa o material. Quanto à distribuição de material analógico, a gente entende que vai ser uma exceção e, em muitos casos e em muitas escolas, uma exceção a mais por conta da grande deficiência de acesso à internet em algumas localidades. Toda atenção está sendo dada e cada diretor de escola fez um planejamento muito cuidadoso, adquirindo EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e garantindo a segurança e um processo mais seguro, com tranquilidade total à família, aos estudantes e comunidade escolar”.
Entrave judicial
A respeito da liminar judicial citada pelo sindicato, a secretaria tem o entendimento de que os critérios de segurança estão sendo mantidos. “A mais recente liminar do desembargador que acompanhou o caso indicou que havia suspensão das demais atividades para além do diretor da escola, que foi autorizado a estar em atividade para preparar um planejamento, e a suspensão das demais atividades foi determinada até que sejam implementadas medidas de conforto e tranquilidade para retomada de atividades remotas. É importante ressaltar que as escolas seguem fechadas, não haverá atividade de professores e alunos nas escolas, não há o que se preocupar, os professores não precisam se dirigir às escolas”, disse.
O Sind-Ute afirma que vai acionar a Justiça novamente. “A liminar nos garante que não há autorização para convocação dos trabalhadores para escolas estaduais. O que a secretaria já está promovendo é a quebra do isolamento. Já informamos a Justiça dessas convocações, já fizemos a comunicação e vamos aguardar um retorno. Onde está a importância da vida das pessoas? Existem algumas coisa que são negociáveis, como calendário escolar, aulas etc. Agora, risco de morte de aluno, de professor e de profissionais que trabalham nas escolas, não é algo que dê para negociar em nenhum sentido”, afirma Denise Romano.
